Na calada da noite CCJ pretende votar hoje possibilidade do voto impresso

Urna eletrônica. Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE.

Enquanto as atenções do Congresso Nacional estão voltadas à tramitação urgente da PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que institui o corte de gastos, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – da Câmara dos Deputados planeja aprovar nesta terça-feira (10) um projeto de lei para devolver o voto impresso às eleições do país.

Sem chamar a atenção, a CCJ marcou para hoje a votação de um projeto de lei de 2015 que institui o voto impresso. Nos bastidores, a aposta é que a proposta seja aprovada. Isso levaria o tema à votação em plenário, ainda sem data prevista.

O projeto de lei propõe a contagem pública dos votos na própria seção eleitoral, sob a fiscalização dos representantes partidários, do Ministério Público e de cidadãos voluntários. Isso inclui a leitura e apresentação dos votos em voz alta, com registro no boletim de urna.

Na avaliação da Transparência Eleitoral, entidade que fiscaliza as eleições no Brasil, o sistema eletrônico de votação é seguro hoje – mas a introdução do voto impresso, da forma como o projeto propõe, poderia aumentar as vulnerabilidades. Por exemplo, se a impressão e o armazenamento não forem adequadamente protegidos.

Não há estudo prévio sobre quanto custaria aos cofres públicos a implementação das impressoras nas urnas eletrônicas, incluindo manutenção e logística. A medida, portanto, contraria a proposta de corte de gastos hoje discutida no Congresso.

Outro ponto negativo apontado por entidades especializadas em eleições é que o manuseio físico dos votos pode aumentar o risco de erro humano durante a contagem e leitura dos votos.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que previa a impressão do voto. Em 2018, o STF decidiu, com uma liminar, suspender a validade da medida. Em 2020, o plenário derrubou o voto impresso de forma definitiva, por considerá-lo inconstitucional.

Carolina Brígido do UOL