Atualização _ após a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Itapema, encaminhou versão dos fatos em nota oficial.

Garotos participavam da Batalha de RAP no Centro da cidade

Sete pontos na cabeça foi o resultado da participação naquilo que seria uma diversão para os jovens itapemenses, incluindo menores de idade, que, da diversão, só restou a frustração e a dor, em uma cidade que precisa urgentemente de opções de lazer para a juventude.

No último dia 14 de junho, um grupo de jovens estava na orla do Centro, na área próxima aos dois molhes e à pracinha, em cima de um deck, para fazer uma “batalha de rap”, contando com a presença de inúmeros jovens de outros municípios que vieram com os pais para acompanhar o evento.

Com o desenvolvimento das batalhas, chamou a atenção de vários transeuntes, que paravam para observar esse movimento dos jovens.

Mas, o que era para ser um simples movimento musical e de diversão, transformou-se em uma situação traumatizante para muitos jovens (e pais) que estavam no local.

Segundo um dos jovens presentes, “o deck é dividido em 3 partes, e aonde aconteceu a batalha é no deck do meio. Por volta das 22:00hs a batalha acabou e nós já estávamos nos despedindo, daí nós avistamos a ROMU (sigla para Ronda Ostensiva Municipal, é um grupamento especializado dentro da Guarda Municipal) vindo pela areia de camionete. Daí tudo bem, nós esperamos e eles chegaram pra dar a abordagem correta deles, mas os caras já saíram do carro com cassetetes e spray de pimenta. Daí nós tentamos explicar o que tava acontecendo ali, mas eles nem deixaram. Tinha criança de 11 anos acompanhado da mãe e tinha até pessoas de igreja vendo la´. Não tinha bebida e nem droga. O menino de 11 anos veio de Balneário com a mãe pra ver a cultura e acontece isso com eles, o moleque levou spray de pimenta da cara”, disse o jovem.

Diante dos fatos e da repercussão, a Folha do Estado entrou em contato com o Comandante da GM, que mencionou que soube do acontecido, mas que ninguém havia procurado a Corregedoria da GM até aquele momento, mas que estavam buscando informações através de câmeras de segurança na região, e que haveria apuração para entender o ocorrido e eventualmente aplicar providências cabíveis.

Segundo o Google, “ROMU, sigla para Ronda Ostensiva Municipal, é um grupamento especializado dentro da Guarda Civil Municipal (GCM). Sua função principal é o patrulhamento tático e ostensivo, com foco em pontos críticos e áreas de maior incidência criminal, visando a preservação da ordem pública e o apoio às demais forças de segurança”.

A se basear por essa informação, várias perguntas não se calam, o que vai desde a formação desses agentes, a condição psicológica dos mesmos nas abordagens, o preparo, qual a orientação de abordagem que eles recebem e, principalmente, qual o perigo ou risco que eles entenderam estar correndo para descer da viatura mandando cassetetes e spray de pimenta em todos aleatoriamente, sem nenhuma regra de abordagem adequada, sem identificar possíveis riscos e, pior, sem saber o que acontecia no local.

Mas, mais grave: Agrediram menores indistintamente juntamente com seus pais, e causaram lesão corporal grave um dos menores presentes, que levou cerca de sete pontos na cabeça.

Segundo um dos presentes “um levou na cabeça e caiu no chão e eles continuaram batendo”.

Diante da gravidade do ocorrido, a Folha do Estado ouviu um jurista aposentado, especialista em Segurança Pública com Mestrado e PhD em Sociologia, que analisou as imagens e os fatos e fez o seguinte relato em relação a este caso:

“A abordagem de menores de idade por parte da Guarda Municipal e da Polícia Militar deve seguir os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do respeito aos direitos da criança e do adolescente e da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).

Regras básicas que devem ser seguidas durante a abordagem:

– Respeito à integridade física e psicológica do menor;

– Ausência de violência física ou moral, exceto nos casos estritamente necessários e proporcionais, sempre com uso progressivo da força;

– Garantia de que o menor seja informado dos motivos da abordagem de forma clara e compreensível;

– Se houver condução à delegacia, que seja feita de modo a preservar a integridade e os direitos fundamentais da criança ou do adolescente;

– Proibição de exposição vexatória ou uso de força desnecessária, de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Se agentes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar agredirem um menor com cassetete na cabeça, causando ferimento com necessidade de sutura (pontos), o fato pode configurar os seguintes crimes:

1. Crime de Lesão Corporal (Art. 129 do Código Penal)

Dependendo da gravidade da lesão, pode haver diferentes qualificações:

– Lesão corporal leve: Caso não haja risco de vida ou dano permanente.

2. Agravantes legais:

Aumento de pena por se tratar de vítima menor de 18 anos (Art. 61, II, “h” do Código Penal);

Possível abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019): Quando o agente público age com excesso de força, causando sofrimento físico ou moral desnecessário, além do estritamente necessário.

3. Responsabilidade administrativa e disciplinar:

Além da esfera penal, os agentes podem ser punidos administrativamente e até sofrer expulsão da corporação se comprovado o abuso.

Do ponto de vista da sociologia, a violência de agentes contra jovens, especialmente os de periferia ou de grupos vulneráveis, reforça um ciclo de marginalização, estigmatização e descrença nas instituições públicas. O jovem, vítima da agressão. tende a desenvolver traumas emocionais, medo crônico da polícia, ansiedade social e até transtornos psicológicos como estresse pós-traumático (TEPT).

Além disso, esse tipo de violência compromete o processo de socialização desses adolescentes, podendo gerar comportamentos de revolta, retraimento social ou até envolvimento com a criminalidade como forma de resistência ou proteção. Sociedades que toleram esse tipo de conduta por parte de seus agentes de segurança tendem a perpetuar estruturas de exclusão, preconceito e violência estrutural, aumentando o distanciamento entre o Estado e as camadas populares.

A solução passa por formação humanizada dos agentes de segurança, políticas públicas de prevenção e fiscalização rigorosa de abusos policiais, de modo a garantir o respeito aos direitos humanos e à cidadania plena de todos os jovens.

Entenda o que é a “Batalha de Rap”

A batalha de rap é uma disputa de improviso entre dois ou mais MCs (mestres de cerimônia), em que os participantes criam rimas na hora, de forma espontânea, sobre variados temas ou com foco em “atacar” verbalmente o oponente, de maneira criativa, rítmica e respeitando a estrutura do rap. As batalhas geralmente acontecem em espaços públicos, com acompanhamento de um beat (base instrumental) ou de forma a capela, com a participação ativa do público que vibra, reage e muitas vezes decide o vencedor.

Como a batalha de rap se enquadra em um movimento cultural?

A batalha de rap faz parte do movimento cultural chamado Hip-Hop, surgido na década de 1970, nos bairros periféricos de Nova York (EUA). O Hip-Hop tem quatro pilares principais:

1. Rap (MCing): A arte das rimas e da música.
2. DJing: A arte dos DJs, que criam as bases sonoras.
3. Breakdance: Dança de rua.
4. Grafite: Arte visual urbana.

Dentro desse contexto, a batalha de rap é uma forma de expressão artística e social. Ela dá voz aos jovens das periferias, permitindo que eles expressem suas ideias, questionamentos, indignações e sonhos, utilizando a linguagem própria das ruas.

Além disso, a batalha valoriza a cultura oral, a improvisação, o domínio das palavras e o pensamento rápido.

A importância desse movimento para a diversão sadia dos jovens:

A batalha de rap representa muito mais do que um simples entretenimento. Ela tem um papel importante na construção de identidade, formação de consciência crítica e na promoção da cultura de paz. Algumas das principais contribuições são:

– Incentivo à criatividade e à inteligência emocional: Os jovens aprendem a controlar emoções, pensar rápido e se comunicar melhor.

– Ocupação de espaços públicos de forma positiva: Em vez de se envolver com violência ou atividades ilícitas, os jovens encontram nas batalhas um ambiente de convivência saudável.

– Fortalecimento de vínculos sociais: As batalhas criam redes de amizade, respeito mútuo e valorização do talento individual.

– Formação cultural e educativa: Muitos MCs usam suas rimas para abordar temas como racismo, desigualdade, política, educação e direitos sociais, estimulando o pensamento crítico.

– Alternativa de lazer acessível: por acontecer em praças, ruas e centros culturais, a participação nas batalhas é gratuita e inclusiva.

A batalha de rap é mais do que uma competição de rimas. Ela é um movimento cultural que promove arte, inclusão social e diversão sadia, oferecendo aos jovens um espaço para se expressar de maneira criativa e positiva. Por meio dela, muitos jovens descobrem talentos, desenvolvem habilidades de comunicação e constroem novas perspectivas de vida.

NOTA DA REDAÇÃO: A ONG Olho vivo, que atua no combate à corrupção e na defesa dos Direitos Humanos, pretende entrar no Ministério Público com Denúncia Criminal para solicitar a responsabilização dos agentes envolvidos, e para “servir de exemplo e medida didática aos demais”.

Texto: Elias Tenório
Da Redação

______________________________________________________________________

NOTA OFICIAL  DA PREFEITURA DE ITAPEMA 

A Prefeitura de Itapema informa que teve conhecimento de publicações nas redes sociais relacionadas a uma abordagem da Guarda Municipal ocorrida na madrugada deste domingo (15).

A ação foi realizada pela equipe da ROMU após o recebimento de diversas denúncias de perturbação do sossego na região. A atuação da equipe seguiu os protocolos operacionais diante da situação reportada pela comunidade.

Mesmo sem registro formal de denúncia até o momento, a Secretaria de Segurança Pública determinou a abertura imediata de uma apuração interna, conduzida pela Corregedoria, como medida de rotina e compromisso com a transparência.

É importante destacar que o registro oficial da denúncia é fundamental para que a apuração seja completa, com base em informações concretas e garantindo os direitos de todos os envolvidos. Quando o protocolo é seguido corretamente, a Corregedoria pode investigar de forma mais aprofundada, ouvir todos os lados e, se necessário, tomar as medidas cabíveis com responsabilidade e justiça.

A Corregedoria da Guarda Municipal é um órgão autônomo, hoje sob a responsabilidade de um oficial da reserva da Polícia Militar, e atua com total independência para garantir uma análise isenta dos fatos.

Reafirmamos que a atuação da Guarda Municipal segue princípios de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos individuais. Caso haja excessos comprovados, eles serão tratados com a seriedade que o caso exige.

A Prefeitura de Itapema segue comprometida com a transparência, o diálogo com a comunidade e o respeito à cidadania.

______________________________________________________________________