CPI das Máscaras: Prejuízo aos cofres públicos ultrapassaram os milhões
Relatório foi aprovado na última sexta-feira e apontou fraude em licitações, favorecimento e superfaturamento na compra de máscaras pela Prefeitura de Itajaí
Usar máscaras não é mais obrigatório em Santa Catarina. O decreto que passou a valer no último fim de semana foi publicado exatamente um ano após a maior compra de máscaras com dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Itajaí, quando foram adquiridas 10 milhões de máscaras descartáveis. Passado um ano da compra, que custou R$ 11 milhões aos cofres públicos, ainda há milhares de máscaras no depósito do Município que não foram distribuídas à população. O que comprova a falta de necessidade de uma compra tão grande. Essa foi apenas uma das constatações da CPI das Máscaras, que encerrou na última sexta-feira (11), apontando dezenas de falhas e possíveis crimes cometidos pela Prefeitura de Itajaí, dentre eles, fraude em licitação, superfaturamento, favorecimento, conluio de empresas entrega de mercadoria diversa do contratado e outras tantas irregularidades que oneraram desnecessariamente os cofres públicos de Itajaí.
A abertura da CPI ocorreu após solicitação da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). Foram investigados 10 contratos com dispensa de licitação para a compra de máscaras descartáveis durante a pandemia. As compras totalizam mais de R$ 24 milhões, sendo que no maior contrato, firmado em março de 2021, quando o Município adquiriu de uma só vez mais de 10 milhões de máscaras, onde comprovadamente poderiam ter sido economizados mais de R$ 3 milhões, já que o Município pagou mais que o dobro do valor do produto, mesmo possuindo orçamentos de menor valor. Nesse contrato, também foi comprovado conluio entre a empresa vencedora e as demais empresas participantes da tomada de preços, inclusive uma delas era da esposa de um dos sócios da empresa vencedora.
A CPI também apontou a existência de uma Comissão de Compras irregular, que era a responsável por todas as dispensas de licitação feitas durante a pandemia, a qual pulava etapas dos processos legais, inclusive protocolando documentos com datas retroativas, fazendo pagamentos antes da emissão do parecer jurídico e recebendo produtos sem a devida conferência. A comissão foi desfeita após denúncia da CPI.
A investigação também comprovou a aquisição de máscaras com etiquetas sobrepostas, observadas durante fiscalização da vereadora Anna Carolina no depósito municipal. As etiquetas adulteravam a data de fabricação e validade do produto. Por meio de solicitação da CPI das Máscaras foi feita perícia pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), que comprovou que além da sobreposição das etiquetas, as máscaras não cumpriam algumas especificações técnicas como a ausência da tripla camada de proteção, clipe nasal menor do que o exigido pela Anvisa, caixa possuía 47 máscaras e não 50 como informado na caixa do produto e, o mais grave, a empresa fabricante do produto não possuía registro na Anvisa.
“Encerro com a certeza de dever cumprido. O relatório mostra que eu estava certa naquilo que apontei, investiguei e denunciei. Mostra também a omissão do Prefeito Municipal, que mesmo diante dos fatos demonstrados e oficializados pela CPI, não tomou nenhuma providência, como o afastamento dos envolvidos nas compras, abertura de processo administrativo e melhor gestão do estoque”, falou a vereadora Anna Carolina.
Um relatório complementar, elaborado pela parlamentar, será anexado ao Relatório Final da CPI, que será enviado nos próximos dias às autoridades competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
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Fotos: Soraya Bogarim / Davi Spuldaro (CVI)
