O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) revelou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2), sua apreensão com o Projeto de Lei 153/2016, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. Conforme Dresch, a criação de fundos é uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. “Sabemos da necessidade urgente de viabilizar recursos para socorrer os hospitais filantrópicos, mas é preciso que isso seja feito dentro da legalidade. Mesmo que seja aprovada e sancionada, a lei poderá ser questionada judicialmente e se transformar em um grande engodo. É preciso aperfeiçoar essa proposição, que é muito importante “, afirmou.
O deputado lembrou que vários outros projetos que tramitaram no Legislativo com objetivo semelhante, ou mesmo proposições que visavam alterar fundos, foram rejeitadas devido ao vício de origem.
Outro ponto controverso na proposta, apontado por Dresch, é que, ao destinar valores provenientes das sobras de recursos do duodécimo não gastos no ano pelos poderes Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas para um fundo, ao invés de devolver os valores ao caixa do governo do Estado, como determina a lei, deixam de ser descontados os repasses constitucionais, que são destinados à educação, à saúde e à Udesc, por exemplo.
“Com toda a certeza queremos que esses recursos sejam destinados a saúde, aos hospitais, do que ver a sobra de recursos ser usada no fim do ano para fins questionáveis, como o pagamento de abonos ou propaganda pelos Poderes.”
Dresch defendeu um acordo como governo do Estado, seja para que o projeto venha do Executivo ou fixando que os valores devolvidos pelos demais poderes sejam destinado aos hospitais filantrópicos. “A ampla maioria dos parlamentares é da base do governo, é possível negociar um acordo. É muito mais simples. Não podemos correr o risco de criar um fundo que será motivo de embargo judicial, ou que seja operado como é hoje o Fundo Social, que virou uma vergonha, sendo usado para fins.
