InícioCidadesItapemaDA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

- Advertisement -

A violência de gênero é um dos fenômenos mais complexos da atualidade que repercute na vida acadêmica, social, política e cultural. Não são raras as vezes que são noticiados fatos na mídia envolvendo crimes de ameaça, lesões corporais e homicídios em ambientes familiares contra mulheres, em diferentes realidades socioculturais, o que instiga o Poder Público bem como a sociedade a pensar até que ponto o Poder Judiciário brasileiro têm sido efetivo em cumprir o papel de punir efetivamente aqueles que praticaram crimes previstos expressamente na legislação infraconstitucional.

Historicamente, a sociedade estrutura-se sob um modelo de regime patriarcal em que o homem é visto como como o chefe de família e provedor do lar, de modo que a mulher é vista como subordinada ao seu marido, não tendo capacidade plena para exercer os atos da vida civil, sendo responsáveis pelo cuidado do lar e pela criação dos filhos.

Em uma análise objetiva do Código Civil brasileiro de 1916 (vigente até 2002), pode-se extrair diversos dispositivos que demonstram reflexos de uma sociedade machista e desigual, em que se demarcava a mulher por nítidos traços de inferioridade, reforçando o papel submisso que veio se prolongando ao longo da história.

Mencionado Código colocava a figura feminina como relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, no mesmo patamar que os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos, que os pródigos e que os silvícolas.  Um dos exemplos mais nítidos que ilustram essa dicotomia de papeis, encontra-se no art. 242 do CC/16 o qual dispunha que a mulher apenas poderia exercer atividades laborais se tivesse autorização de seu marido. Outro dispositivo cabível de citação do Código é o art. 233, em que se impunha que o marido é o chefe da sociedade conjugal, cabendo a ele a representação legal da família, a administração dos bens comuns e particulares da mulher, o direito de fixar o domicílio da família, bem como prover a manutenção da família.

Esse tratamento dado à mulher na sociedade brasileira criou a ideia de um estereótipo sexista, em que poder e dominação estão em mãos masculinas, e opressão e subordinação cabem às mulheres, o que legitima e justifica socialmente a situação de dependência, subordinação e desigualdade das mulheres. Tendo em vista esse cenário, relatos de violências eram ocultados já que não havia uma ampla proteção contra esse grupo vulnerável no ordenamento jurídico.

Contudo, a partir da década de 80 iniciaram-se movimentos sociais feministas em busca de igualdade entre os gêneros, a fim de que a mulher fosse transformada em verdadeira sujeito de direitos e cidadã, ascendendo na vida política, econômica e social. Tal realidade trouxe visibilidade a questão da violência, em que se passou a exigir de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – medidas efetivas a fim de erradicar todas as formas de violência contra o gênero.

Os movimentos sociais feministas, iniciados a partir da década de 80 no Brasil, surgiram para que fosse evidenciado o problema extremante grave que vinha sendo ocultado pela sociedade, mas que só foi trazido à tona com a luta feminista, através da qual passou-se a reivindicar medidas e soluções urgentes para os crimes de violência contra a mulher, dentre outros direitos aos quais as mulheres eram privadas. Foi devido a essas manifestações que a imagem feminina sofreu mudanças significativas”.

Com efeito, a violência social contra a mulher passou a ser denunciada pela sociedade, de modo que se incluiu na pauta política e social assuntos ligados políticas de prevenção à violência e de combate aos crimes decorrentes da relação afetiva ou doméstica.

A violência doméstica caracteriza-se como qualquer forma de agressão que se manifesta no âmbito da unidade doméstica ou em qualquer relação íntima de afeto contra a mulher que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Desse modo, qualquer tipo de agressão contra a mulher decorrente de vínculo familiar foi elevado ao patamar de violência doméstica, não sendo o agressor punido mais pela Lei 9.099/90, a qual trata de crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal, e nem sujeita mais ao Código Penal brasileiro, pelo Decreto-Lei n. 2.848/1940.

Beloni de Fátima Silva

Desse modo, a violência contra a mulher passou a ser reconhecida como uma questão de Estado, envolvendo a própria discriminação de gênero e crise da autoidentidade , o que trouxe à academia discussões acerca da própria eficácia dos meios repressivos de violência. Contudo, antes de se adentrar na eficácia da lei de violência doméstica no Brasil, faz-se necessário uma breve retrospectiva histórica no contexto de promulgação da lei protetiva, como forma de se demonstrar a importância de uma norma jurídica destinada especialmente à proteção da mulher.

PUBLICIDADE
Redação
Redaçãohttps://www.facebook.com/jornalfolhadoestadosc
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News