Eleições em Camboriú deverão ser bastante acirradas
Em decisão liminar, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina anulou o ato de dissolução da Comissão Provisória do Republicanos de Camboriú, ocorrido no último dia 26 de julho, feita pelo presidente do Diretório Estadual do partido, restabeleceu as atribuições do antigo diretório municipal, que volta a ser presidido por Altamir Montibeller.
O TER/SC reconheceu que a dissolução da comissão provisória, vigente até então, que passou a ser operada pelo órgão estadual da legenda, violou todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Na noite desta segunda-feira, dia 12, saiu a decisão judicial que se refere á Medida de Segurança impetrada pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicanos de Camboriú. A ação era contra a dissolução da comissão feita pelo presidente do Republicanos estadual, Jorge Goetten de Lima. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deferiu parcialmente a liminar, restabelecendo provisoriamente as atribuições da comissão municipal, bem como repôs no cargo o seu presidente até o julgamento definitivo da ação. O tribunal reconheceu a violação das garantias constitucionais do contraditório e de ampla defesa do partido, no âmbito municipal, no ato de dissolução.
Após receber a notícia, Altemir Montibeller disse ter ficado aliviado e anunciou que já está vendo se legalmente o Republicanos ainda poderá estar junto com o MDB nas eleições municipais de outubro, conforme ele próprio havia programado anteriormente. Montibeller disse confiar na justiça divina mas também na justiça dos homens, e afirmou: “caso não seja possível a coligação, eu, com certeza estarei com o Edson Renato Dias (Piriquito).
DECISÃO JUDICIAL MUDA COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS EM CAMBORIÚ
Em decisão liminar divulgada nesta semana, a Juíza Eleitoral da 103ª Zona Eleitoral de Camboriú acatou o pedido de anulação da convenção realizada pelo Diretório do Partido Republicanos, através de uma intervenção judicial. Com isso, a magistrada também determinou a exclusão do ‘Republicanos’ da coligação entre o PL, o União Brasil e o PRD.
Essa decisão permite que o Republicanos forme uma nova coligação com o MDB, alterando significativamente o cenário político local. A juíza fundamentou sua decisão em questões de legalidade e representatividade, buscando garantir que as convenções partidárias sejam realizadas de acordo com os princípios democráticos. Essa mudança pode ter repercussões importantes nas próximas eleições, refletindo-se na dinâmica política e nas estratégias de alianças entre os partidos em Camboriú.
