A reunião entre a Comissão de Justiça da Câmara de Itapema e o Colegiado de Delegados do Plano Diretor, realizada na tarde desta quarta, dia 07/12, estabeleceu novos encaminhamentos para que seja feita uma análise detalhada da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2016.
Segundo os membros do Colegiado, a proposta de Lei apresentada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, é diferente da Minuta Final do Plano Diretor, aprovada pelos Delegados. “O texto da Lei protocolada pela Prefeitura, não coincide com o que votado pelo Colegiado, por isso uma revisão é necessária”, pontuou o delegado Luiz Fernando Cavalcanti. Os representantes do colegiado apontaram que mais de cem itens estão divergentes na redação do Projeto de Lei.
Na reunião, ficou estabelecido um prazo para que o Delegados possam analisar todos os pontos modificados, bem como apresentar suas contestações acerca de cada mudança. Desta forma, os representantes dos cinco segmentos da sociedade que participaram da elaboração do Plano Diretor, voltam a se reunir com o Legislativo no dia 19 de dezembro.
Uma segunda reunião, marcada para o dia 22 de dezembro, deve concluir essa etapa de análise da constitucionalidade da redação do Projeto de Lei, reunindo também, representantes do Poder Executivo. “Nossa preocupação é garantir que a Lei que iremos votar, esteja de acordo com o que foi amplamente discutido e aprovado pelos Delegados no últimos dois anos”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Fabrício Lazzari (PP). Ele aguarda, também, receber os áudios e atas das reuniões do Colegiado com a empresa Le Padron (responsável pela elaboração do Plano Diretor), para compor o relatório final da Comissão, acerca do PL Complementar 002/2016.
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