O Deputado Emerson Stein usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira, 11 de abril, para falar sobre a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de sua autoria na área da segurança pública que visa beneficiar as escolas estaduais nos municípios.
De acordo com a proposta, o PLC tem como objetivo firmar um convênio com o Estado e municípios, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares para proporcionar horas extras as forças de segurança no horários de folgas.
Essas horas extras não estariam inclusas no banco de horas e seriam custeadas pelo município conveniado. O limite seria de até 40 horas, podendo o município, dentro de suas condições e necessidades, optar pela carga horária a ser custeada.
O Estado, por sua vez, entraria com a estrutura. O objetivo é aumentar o efetivo nas ruas, possibilitando o uso em rondas escolares e outras situações consideradas importantes pelo município.
Dessa forma, o policial ficaria à disposição do município nessas horas extraordinárias estabelecidas no convênio. O deputado ressaltou que a proposta é uma iniciativa importante e vem de uma discussão de ideias com um dos mais conceituados quadros da Polícia Militar, o Tenente Coronel Éder Jaciel – comandante do 31. BPM com sede em Itapema.
Stein também destacou que sua equipe já está trabalhando nessa proposta, que se fazer uma mudança na Lei já existente 765 de 2020. Com a apresentação desse PLC, espera-se que haja um avanço significativo na segurança pública, principalmente nas escolas estaduais, que são locais de grande circulação de pessoas e precisam de atenção especial.