Aprovação foi por unanimidade na última terça-feira
Na véspera do verão e das festividades de fim de ano, quando o fluxo de veículos nas rodovias aumenta significativamente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo em favor dos motoristas do estado.
Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 475/2024, que proíbe o uso de drones e radares móveis nas rodovias estaduais. Proposto pelo deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), o projeto busca assegurar mais transparência e previsibilidade na fiscalização de velocidade, permitindo apenas radares fixos devidamente sinalizados.
A proposta tem como objetivo combater o que muitos consideram práticas abusivas ou apenas com foco ‘arrecadatório’, proporcionando alívio aos condutores que frequentemente se sentem “caçados” durante suas viagens. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto, reforçou que a medida tem potencial para melhorar a segurança e fluidez do trânsito, sem causar a sensação de perseguição.
O projeto ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública, Transporte, e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc. Se aprovado em todas as etapas, será levado à votação em plenário, aproximando os motoristas de uma fiscalização mais justa e transparente.
Paralelamente, em Brasília, tramita uma proposta semelhante da deputada Júlia Zanatta, que visa aplicar a mesma restrição em rodovias de todo o país, ampliando a medida para o nível nacional.
NOTA DA REDAÇÃO: Essa atitude dos deputados catarinenses – sob nossa ótica – cerceia os trabalhos de fiscalização das polícias rodoviárias em nossas estradas, oficializando, destarte, que motoristas infratores cometam todo tipo de infrações sem nenhuma ou com pouquíssima fiscalização. Nossos “deputados” querem que apenas os radares que ficam à vista continuem funcionando. Isto, senhores parlamentares, se chama: “Legislar em causa própria”! Mas ainda é tempo das Comissões reverem essa decisão esdrúxula!
