VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS
Amparado pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, o vereador Leonardo Arlindo Cordeiro apresentou requerimento na última sessão da Câmara Municipal questionando a desapropriação de um terreno, pela municipalidade, localizado na Rua 306-B, Loteamento Jardim dos Pássaros, solicitando que, após ouvido o plenário e em o mesmo sendo aprovado, seja encaminhado ofício a senhora Prefeita Municipal de Itapema, Nilza Simas, solicitando informações sobre o Decreto 062/2022, referente a desapropriação de um terreno no endereço acima citado, e também se a desapropriação já foi efetivada. Caso já tenha sido realizada, qual o valor pago referente a desapropriação, e se o imóvel já foi transferido para o Patrimônio Municipal?
O vereador diz que, consultando o portal da transparência, verificou que o pagamento correspondente a indenização constante do referido decreto, se deu ao valor de R$ 2.300.000 (Dois milhões e trezentos mil reais) em favor da pessoa constante do documento enviado em anexo.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar o pedido, Leonardo Cordeiro esclarece que, para fins de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, resolveu solicitar à Prefeitura de Itapema que repasse as informações concernentes ao decreto 062/2022 o mais breve possível.
