DOCUMENTÁRIO ACADÊMICO DENUNCIA GOVERNOS DE ITAPEMA POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DIGNO DE MORADIA

Documento acadêmico denuncia os 60 anos mal geridos nas questões de moradias em Itapema

Um documentário produzido por especialistas e estudantes da Univali denuncia a ausência de políticas públicas para moradia ao longo dos 60 anos de governo em Itapema. O documento diz que desde a emancipação do município não foi implementado nenhum programa de loteamento popular ou de moradias, nem mesmo inscreveram o município nos programas de incentivos e de subsídios dos governos do Estado e da União para minimizar as centenas e milhares de famílias trabalhadoras, do comércio e da indústria da construção civil, para que tivessem um teto. Em vez disso, temos milhares de cidadãos, entre homens, mulheres e crianças vivendo na estremas e precárias moradias. Nem nas favelas da Rocinha, no Rio de Janeiro, tem moradias tão precárias e insalubres como temos na cidade com o metro quadrado mais bem valorizado do país e com um orçamento de cerca de R$ 600 milhões/ano. Sem falar da outorga onerosa que é especifica para fazer investimentos em moradias populares, mas como se vê, nada disso acontece. Restando apenas perguntar: para onde está indo nosso rico dinheirinho?

ENTENDA AS DENÚNCIAS

Veja no vídeo feito por acadêmicos da Univali os depoimentos sinceros e pontuais sobre o desprezo do atual governo, que vive prometendo mas sequer reconhece os direitos fundamentais do cidadão, que é ter boas escolas, creches, água e energia, especialmente os desassistidos pelas políticas públicas de governos que, indiretamente, financiam as invasões, a violência, o que gera inúmeras situações precaríssimas. É crime negar-se a defender políticas públicas de qualidade, como moradias asseguradas pelo artigo constitucional e por leis complementares.

A LUTA CONTINUA

Eu sou José Santana, moro em Itapema, há 25 anos, e desde então venho denunciando as falsas promessas de candidatos e governos, testemunhando suas omissões em relação ao direito da pessoa humana à moradia e à assistência social.

O governo de Itapema, na pessoa de sua gestora, Nilza Nilda Simas, desconhece essa linguagem técnica: O direito à moradia digna é um direito de Segunda Geração, relacionado ao Estado de Bem-Estar Social. Isso significa que o Estado deve garantir direitos fundamentais a todos os seus cidadãos, incluindo o acesso à saúde, ao trabalho, a educação e, claro, à moradia. A moradia é um pilar essencial para o desenvolvimento humano.

Sempre que posso e um fato novo aparece, como este documentário que retrata a crueldade e a injustiça, denuncio o abandono e a falta de planejamento dos governos de Itapema, suas promessas mirabolantes, falsos anúncios de regulamentação e regularização de programas e da incrível falta ‘crassa’ de Políticas Públicas Efetivas. Embora existam programas habitacionais, muitas vezes eles não são suficientes para atender à demanda. A burocracia, a corrupção e a falta de investimento adequado também prejudicam a implantação eficaz dessas políticas.

Este documentário acadêmico será objeto  de uma denúncia da ONG Olho Vivo nas comissões dos Direitos Humanos Nacional e Internacional e a todos os parlamentares da Câmara Federal e do Senado. Uma cidade com um orçamento pujante, uma indústria ativa, o segundo metro quadrado mais valorizado do país, com uma população fixa de cerca de 80 mil habitantes, tem cerca de 2,5 mil famílias, dito pelo vereador Ley, vivendo em condições desfavoráveis, desumanas como se fossem animais, inúmeros desassistidos de todos os direitos, especialmente o direito de existir, como ter água, energia, creches, escolas, iluminação pública decente e áreas de lazer.

DIREITOS DO CIDADÃO

Esta é uma acusação contra o desgoverno e os governos omissos quanto ao direito à dignidade humana. E nós temos a obrigação de apontar todos esses fatos, as omissões, os apadrinhados e compadrios, sem falar dos fundamentos específicos para sustentar a manifestação acima supracitada.

• O Brasil é signatário de tratados internacionais que reconhecem o direito à moradia, como o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• *No Âmbito do (Código Civil* (Lei nº 10.406/2002): Estabelece regras sobre a propriedade e o uso da terra, incluindo questões relacionadas à moradia) no âmbito da alegada invasão/apropriacão de terras privadas e públicas.
• Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana): Essa lei trata da regularização de terras urbanas, buscando garantir a segurança jurídica e o direito à moradia para ocupantes de áreas irregulares. No âmbito federal, todas as 2,5 família estão incluídas nessa lei.
• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Essa lei regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição e estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo o acesso à moradia adequada.
• Lei nº 11.124/2005 (Programa Minha Casa, Minha Vida): Essa lei criou o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Esses trabalhadores da rua 450, são vistas pelo governo local como invasores, marginais e desocupados, como crianças, mulheres e idosos, esquecendo que na sua grande maioria eles têm CTP – registro em carteira de trabalho.

No âmbito constitucional os direitos fundamentais básicos

• O artigo 6º da Constituição estabelece que a moradia é um dos direitos sociais, garantindo a todos os cidadãos o acesso a condições dignas de vida.
• O artigo 170 também menciona a função social da propriedade, incluindo a propriedade urbana, que deve cumprir sua função social, garantindo o direito à moradia.

Este documentário vem em definitivo por uma pá de cal sobre qualquer argumento nocivo desse governo quanto aos direitos dessas famílias de serem incluídas em programas de loteamento popular e moradia digna, realizadas e feitas pela iniciativa do governo municipal, com apoio do Estado e da União/federal.

Repito, isto é uma vergonha! E como disse a moradora na entrevista feita pelo documentário: “Eles só nos procuram na época das eleições, fazem campanhas de transferência de títulos por que precisam do voto para se manter no poder e agora, muito breve virão pedir o voto com planilhas, projetos e as ditas falsas promessas de sempre das campanhas eleitorais. Nós não queremos nada de graça, queremos pagar por isso e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Itapema”, denunciou e reivindicou a moradora ouvida pelo documentário.

Recomendo baixar o vídeo enquanto o “bando” não denuncia a plataforma que se trata de mentiras e falsas acusações ao desgoverno Nilza Simas, que em breve estará dentro da invasão com o “genro” pedindo o votinho para manter a “famia” no “puder”. Se alguém achar que é mentira que me conteste!

*Sou José Santana

Jornalista/habilitado em Gestão Pública

Denuncie aqui!!!josesantanasc7@gmail.com

WhatsApp 47996602945

Não se cale!!!

O documentário está neste link:

https://youtu.be/kIHT-bY4VZY?si=OJNi0vAGy7bl-mdY