Essas duas casas solapam boa parte dos recursos nacionais
E a Justiça, onde fica?
Os recentes debates sobre os benefícios concedidos a agentes públicos, especialmente no Judiciário e no Legislativo, colocam em evidência a necessidade de uma reforma que priorize a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Os polêmicos cortes em áreas essenciais como: saúde, educação e sociais para assegurar o ajuste fiscal na ponta da agulha, acabam solapando o Brasil em relação às metas de inflação e controle de gastos.
Projetos de lei como os do deputado Guilherme Boulos (PL 10.101/2018), que propõe limitar o auxílio-moradia, e do deputado Tiago Mitraud (PL 5.774/2019), que visa revisar as verbas de gabinete, representam passos cruciais para corrigir distorções e atender às demandas da sociedade.
Como bem disse Ulysses Guimarães, um dos maiores defensores da democracia brasileira: “É impossível governar uma nação pensando exclusivamente nos interesses de poucos em detrimento da maioria.” Essa frase resume o dilema enfrentado pelo Brasil em relação aos privilégios concedidos a agentes públicos.
Atualmente, os números escancaram um sistema que beneficia a poucos, em detrimento de muitos. Entre os privilégios concedidos aos agentes públicos, destacam-se:
DEPUTADOS E SENADORES:
- Cota parlamentar: R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais para despesas como passagens aéreas, alimentação e aluguel.
- Verbas de gabinete: R$ 111 mil mensais para contratação de assessores.
- Auxílio-moradia: R$ 4,2 mil mensais ou apartamentos funcionais.
- Outros auxílios, como plano de saúde vitalício e aposentadoria especial.
- Juízes e Magistrados:
- Auxílio-moradia: R$ 4,3 mil mensais, mesmo para quem reside em imóvel próprio.
- Auxílio-alimentação: R$ 1,2 mil mensais.
- Licenças-prêmio e férias de 60 dias por ano.
- Adicional por tempo de serviço, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional.
Esses benefícios custam aos cofres públicos cifras alarmantes. Os gastos anuais com deputados e senadores variam entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2,5 bilhões, enquanto os benefícios do Judiciário somam cerca de R$ 500 milhões a R$ 700 milhões. Em um país onde milhões enfrentam dificuldades para acessar saúde, educação e segurança de qualidade, esses privilégios se tornam um verdadeiro insulto à população.
REFORMAR PARA ECONOMIZAR E RESTAURAR A CONFIANÇA
A Constituição Federal de 1988 já nos lembra, em seu Artigo 37, que “a transparência e o controle dos gastos públicos são essenciais para que o Estado cumpra sua função social.” Essa máxima deveria nortear as decisões tanto do Legislativo quanto do Judiciário.
A aprovação de projetos que reformem esses benefícios teria impacto direto na economia pública. Além de economizar bilhões de reais, os recursos poderiam ser redirecionados para áreas prioritárias, como saúde, habitação, educação e infraestrutura. Por exemplo, a revisão do auxílio-moradia e das verbas de gabinete poderia gerar uma economia anual suficiente para financiar novos programas sociais ou fortalecer os já existentes.
Além da economia, as reformas têm o potencial de aumentar a confiança da população nas instituições. Um Judiciário e um Legislativo dispostos a abrir mão de privilégios enviam uma mensagem clara de compromisso com a responsabilidade e a justiça social. “A corrupção não é apenas o desvio de dinheiro público, mas também o mau uso dos recursos que pertencem ao povo,” como afirmou o historiador Sérgio Buarque de Holanda.
Essas iniciativas são apenas o começo de uma necessária transformação no uso dos recursos públicos. Sua aprovação não apenas moralizaria o sistema, mas também criaria precedentes para outros poderes e esferas de governo.
NOTA DA REDAÇÃO
Em um país onde a desigualdade social é tão evidente, manter privilégios que consomem bilhões de reais anualmente é um contra-senso. Esses recursos poderiam ser redirecionados para áreas essenciais, como saúde, habitação, educação e segurança, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Ao invés disso, deputados, senadores e pessoal do judiciário querem e exigem que essas benesses que recebem sejam mantidas. Mas eles (especialmente os parlamentares) nas últimas legislaturas, só o que fazem e brigar por manter seus privilégios. Essa infâmia precisa acabar sob pena de o Brasil além de marcar passos, dê passos atrás. Vejam no caso da taxação dos mais ricos: deputados e senadores, em sua maioria, votaram contra. Quem os financiaria nas próximas campanhas? Pensem nisso… estamos de OLHO!
CONCLUSÃO
A manutenção dos privilégios desmedidos, num contexto de crise fiscal e desconfiança popular, ficam insustentáveis. A sociedade brasileira exige transparência e responsabilidade na gestão pública, e a revisão dos benefícios concedidos a juízes e parlamentares é um passo fundamental nessa direção.
Reformar esses privilégios não é apenas uma questão de economia, mas de justiça e de compromisso com o bem coletivo. É hora de que, tanto o Judiciário quanto o Legislativo mostrem que estão dispostos a liderar pelo exemplo, abrindo mão de regalias que não se justificam diante das necessidades urgentes da população. A mudança é necessária e urgente. O Brasil não pode mais esperar.
REFERÊNCIAS
- Projeto de Lei 10.101/2018 – Deputado Guilherme Boulos. Disponível em: Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei 5.774/2019 – Deputado Tiago Mitraud. Disponível em: Câmara dos Deputados.
- Estudo sobre Gastos do Congresso Nacional – Portal da Transparência. Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br.
- Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Benefícios do Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br.
- Dados sobre Cotas Parlamentares e Verbas de Gabinete – Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br.
- Artigo: O Impacto Econômico da Redução de Benefícios Públicos – Fundação Getúlio Vargas (FGV). Disponível em: https://www.fgv.br.
Da redação | Folha do Estado SC
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