Ex-Presidente do Banco Central defende corte de gastos sociais e tributários em conferência nos EUA; críticos questionam silêncio sobre os juros da dívida pública
DESTAQUES:
- Ex-Presidente do BC sugere congelar o salário mínimo em termos reais até 2030.
- Medida visa conter o avanço do déficit previdenciário.
- R$ 1,997 trilhão do orçamento de 2025 será destinado à dívida pública.
- Especialista em Gestão Pública propõem estado de emergência fiscal e suspensão temporária de pagamentos da dívida.
Em conferência realizada no sábado (12), na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, defendeu um pacote de austeridade fiscal que inclui o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos e a redução de 2% do PIB em gastos tributários. Segundo ele, essas medidas poderiam gerar uma economia de até 3% do PIB, o que, em sua visão, seria suficiente para “virar o jogo” das contas públicas brasileiras.
“Algo que seja realista e palatável. A receita é: congela o salário-mínimo e reduz os gastos tributários em 2% do PIB. Isso daria 3% do PIB e o Brasil virava o jogo”, afirmou Fraga.
O economista reconheceu, no entanto, que a proposta dificilmente será bem recebida pelo atual governo. “Não seria palatável ao governo Lula”, disse.
Fraga justificou o congelamento do salário mínimo como forma de conter o crescimento do déficit da Previdência, já que boa parte dos benefícios pagos pelo INSS está vinculada ao piso nacional. A medida, no entanto, gerou forte reação.
CRÍTICAS DE SINDICATOS E ESPECIALISTAS
A proposta repercutiu imediatamente entre economistas, parlamentares e entidades da sociedade civil. Setores ligados ao mercado elogiaram a “franqueza técnica” de Fraga, mas sindicatos e especialistas em políticas sociais classificaram a ideia como um ataque direto aos mais pobres.
“É uma proposta cruel. Congelar o mínimo por seis anos significa sacrificar os mais pobres para garantir superávit”, disse a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota. “O salário mínimo não é apenas um número, é a base de sobrevivência para milhões de brasileiros.”
Atualmente fixado em R$ 1.412, o salário mínimo segue uma política de valorização que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, garantindo aumento real. A proposta de Fraga eliminaria esse ganho por seis anos, com reajustes limitados apenas à inflação — ou seja, sem aumento no poder de compra para os beneficiários.
E QUANTO À DÍVIDA PÚBLICA?
Enquanto Fraga sugere cortes no social para equilibrar as contas, críticos apontam que o maior gasto da União em 2025 será com juros e amortizações da dívida pública, totalizando R$ 1,997 trilhão, ou 42% do orçamento federal. Trata-se de um valor superior à soma dos investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais.
Diante disso, economistas heterodoxos e movimentos sociais defendem alternativas estruturais, como a decretação de estado de emergência econômica por 12 meses e a suspensão temporária dos pagamentos da dívida pública, medida que liberaria recursos para reativar a economia, gerar empregos e reduzir desigualdades.
Embora polêmica, essa proposta encontra precedentes históricos em países como Argentina, Equador e até mesmo nos Estados Unidos durante o New Deal. A Constituição Federal, no artigo 167, proíbe o não pagamento da dívida, mas admite exceções em caso de calamidade ou emergência pública.
Para José Santana, especialista em Gestão Pública: o atual modelo da taxa Selic, a indexação das amortizações da dívida e os juros altos transferem trilhões aos rentistas, enquanto exige sacrifícios dos mais pobres. “O debate precisa ser mais amplo e incluir a estrutura da dívida”.
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Da redação
