O jornalismo vigia as fronteiras entre a civilização e a barbárie
Em um mundo onde a informação é tão vasta quanto diversificada, a liberdade de imprensa surge como um farol de verdade e transparência. No Brasil e em todo o globo, esse princípio não é apenas um direito, mas um pilar fundamental das sociedades democráticas.
No Brasil, a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 220, que proíbe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. Esse direito é crucial para o exercício da democracia, pois permite que os cidadãos sejam informados sobre os acontecimentos que moldam suas vidas e o mundo ao seu redor.
ESTE DIREITO É PROTEGIDO PELOS SEGUINTES DISPOSITIVOS:
Artigo 5º, que inclui:
Inciso IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
Inciso IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Inciso XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
Globalmente, a liberdade de imprensa enfrenta desafios sem precedentes. Jornalistas são frequentemente alvos de perseguições e violência, enquanto governos e entidades privadas tentam silenciar vozes críticas e controlar o fluxo de informações.
Localmente, vários jornalistas sofreram pela violência. Em Itapema, tivemos o caso Maurício Barth, que sofreu uma tentativa de homicídio, cujos ferimentos foram gravíssimos. Mas até hoje o caso segue impune. Incêndio na redação do extinto jornal independente, ameaças de mortes contra os jornalistas Elias Costa Tenório e José Avelino Santana, que em 2007, o Conselho Nacional de Jornais do Brasil registrou no ranking de jornalistas, sendo o segundo do país, com maior número de processos na justiça, ações sem provas e sem fundamentos com claro objetivo de embargar a atividade com ameaças contra o exercício profissional.
A Repórteres Sem Fronteiras coloca o Brasil em uma posição preocupante no seu Índice de Liberdade de Imprensa, refletindo os riscos enfrentados pelos profissionais da mídia no país.
A importância da liberdade de imprensa transcende fronteiras. Ela é essencial para:
Combater a desinformação: Em uma era de “fake news”, uma imprensa livre é a defensora da verdade, pois desmascara mentiras e promove o diálogo bem informado.
Fiscalizar o poder: A imprensa tem o dever de vigiar as ações do governo e de outras instituições, garantindo que todas sejam responsáveis perante o público.
Promover a transparência: Sem uma imprensa livre, os atos de corrupção e injustiça permaneceriam ocultos, impedindo a justiça e a equidade.
Defender a democracia: A liberdade de imprensa é um termômetro da saúde democrática de uma nação. Onde a imprensa é livre, a democracia floresce.
No Brasil, recentemente um veículo de comunicação sofreu sérias consequências ao ser responsabilizado civilmente. No dia 29 de novembro de 2023, o STF estabeleceu critérios para a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados que atribuam falsamente crimes a terceiros.
A decisão surgiu de um caso específico envolvendo o jornal Diário de Pernambuco. O STF decidiu que veículos de comunicação podem ser obrigados a pagar indenização se houver indícios concretos de falsidade na acusação e se não observarem o dever dos cuidados que devem ter na verificação dos fatos, tem que se comprovar a má fé deliberadamente do jornalista e do veículo de comunicação.
O tribunal enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, permitindo análise e responsabilização por informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas.
No entanto, a liberdade de imprensa não é absoluta. Ela carrega consigo a responsabilidade de reportar com precisão e integridade, respeitando a ética jornalística. É um equilíbrio delicado entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos individuais.
Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmamos nosso compromisso com uma imprensa livre e independente. Devemos proteger e valorizar os jornalistas que, muitas vezes, com grande risco pessoal, buscam a verdade e reportam os fatos. Afinal, uma sociedade bem informada é a base de uma democracia robusta e vibrante.
