No dia 04, um grupo invadiu a área fortemente armados, expulsaram moradores, incendiaram barracos com utilização de maçarico, armas cano curto e longo, em decorrência desta ação criminosa, no dia seguinte, 05, a Polícia Militar realizou uma operação de reconhecimento do local e planejamento de uma operação desencadeada sem decisão judicial em área de particular com fundada alegação ser em área de preservação, sem um devido processo legal e determinação judicial.
A Operação dita oficial desencadeada pela Polícia Militar de Itapema com apoio da FAACI, Guarda Municipal, Celesc e Prefeitura de Itapema, ocorreu no amanhã do dia 05, sendo que na noite anterior, do dia 04, houveram os ataques dos cangaceiros e jagunços na 406H.
Diante aos fatos, a nossa editoria provocou a Organização do Voluntariado para o combate a corrupção no Brasil (www.olhovivobr.org) que mediante as inúmeras denúncias implementou uma ação para documentar e registrar os fatos para que os mesmos possam gerar uma ação direta nos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos em Brasília, por se tratar de provas contundentes da violação dos direitos fundamentais e em leis, sobretudo, do Art. 23 CF, que aponta ser responsabilidade dos três entes, município, estado e união promover através de programas sociais habitação para famílias em condições extremas de sobrevivência, logo, numa cidade em tem o segundo metro2, mais sobrevalorizado do país, não fez, não faz e não tem o interesse de implementar políticas públicas de habitação popular.
Violência: Caso da Rua 406 H em Itapema: Relatos de crime de xenofobia, terrorismo e violação da dignidade humana por parte do Estado SC e do município, veja todos os detalhes das denúncias via link:
Apresentação José Santana e Elias Costa Tenório, reportagem, Lauro Pimentel e técnica Kauan Neves Santana
Veja também a manifestação da Entidade que acompanha o caso em Itapema
Desde a semana passada a Polícia Militar vem atendendo diversas ocorrências relativas a crimes ambientais de corte de árvores, furto de energia elétrica, invasão de propriedade e construções irregulares no local que vem sendo popularmente denominado “Invasão da 450”, no bairro Morretes, próximo a sede da SERMEP.
NOTA DA ONG OLHO VIVO
Florianópolis/SC, 07 de maio de 2023
Nesta manhã de domingo, 07/05, após reunião extraordinária de membros da ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado Para o Combate a Corrupção no Brasil, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais, chegou-se à conclusão de que a entidade já possui um conjunto de elementos hipossuficientes para a apresentação de denúncia junto ao Ministério dos Direitos Humanos, à Comissão Nacional de Direitos Humanos e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara Federal.
Será juntado na denúncia inúmeras horas de vídeos e áudios onde apontam as violações dos direitos humanos em Itapema, e mais recentemente, contando inclusive com o aparato do estado e do município para implementar essas violações, sem contar a atuação de bando de cangaceiros/jagunços supostamente contratados para aterrorizar invasores, sem o ordem judicial em área particular e pública, ao arrepio da lei.
Na representação, será cobrada providências do Estado Brasileiro para averiguar in loco a situação no município, bem como, identificar e qualificar os cangaceiros que atuaram na fatídica madrugada onde queimaram os barracos e expulsaram as famílias, bem como seus eventuais mandantes.
Além disso, será denunciado a ausência de políticas públicas e suas omissões conforme tipificado na lei.
A ONG Olho Vivo vem a público para lamentar as atividades praticadas pelos jagunços/cangaceiros na Rua 406 H em Itapema, bem como, as ações derivadas por alguns representantes do estado ao arrepio da lei, fazendo as vezes de juízes e promotores, usurpando o devido processo legal, bem como as funções do Poder Judiciário.
A entidade reitera a confiança plena no Comandante do 31 BPM de Itapema, Ten. Cel. Eder Jaciel, que se encontra de férias. Entende a ONG que, possivelmente alguns podem ter aguardado que o Comandante tirasse férias para começar as ações que aconteceram, uma vez que a demanda vem se arrastando pelo menos desde dezembro/2022.
E, sabedores da capacidade moral e ética, bem como, do comprometimento com a legalidade, que esta entidade acredita que ser possível uma premeditação de ações combinadas justamente durante a AUSÊNCIA do Ten. Cel. Eder Jaciel, para perpetrar um conjunto de ações supostamente orquestrado ardilosamente.
Não foi à toa que, durante as férias do Comandante do 31 BPM, “coincidentemente” aconteceram pela primeira vez na história de Itapema, a atuação de grupo de jagunços/cangaceiros apavorando e aterrorizando.
A ONG repudia qualquer tipo de invasão de qualquer tipo, acredita no Estado Democrático de Direito, e acredita que as ações posteriores à invasão, só poderiam ser efetuadas com o devido amparo legal por parte do Poder Judiciário.
Com a presença do Coronel Eder à frente do 31 BPM, esta ONG acredita que jamais ocorreriam os fatos conhecidos, que os jagunços permaneceriam em seu(s) “QG’s”, pois este brilhante Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina honra com muita dignidade, denodo, decoro, e dedicação, o “manto da lei” que é o fardamento que representa todos os cidadãos de bem de nosso querido Estado.
Ao Governador Jorginho Melo, a ONG Olho Vivo informa que o Coronel Eder é uma figura muito importante e, diríamos, até imprescindível para Itapema e região, e jamais os cangaceiros teriam a coragem de sair de seus buracos escuros, no “lodo da ilegalidade” para perpretar qualquer tipo de ação, pois seriam prontamente repelidos, presos e levados aos tribunais devidos.
Faz a ONG Olho Vivo assim, justiça ao grande Comandante e aos inúmeros policiais militares do 31 BPM que tantos serviços relevantes presta à comunidade de Itapema, fornecendo à toda a sociedade a segurança preconizada pela Constituição do Estado Brasileiro.
Ressalta a entidade que, eventuais ações que tenham sido praticadas por orientação de superiores e que possam ser futuramente vistas ou entendidas como fora do escopo da lei, certamente não alcançará, no entendimento desta entidade, os cargos dos comandados, cumpridores exemplares das ordens emanadas.
A Diretoria
ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado Para
O Combate à Corrupção, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais
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