Santa Catarina: O prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (Bolinha) recebeu a nossa reportagem para uma entrevista sobre os principais problemas econômicos e políticos que o país atravessa, sobretudo, os problemas locais e os avanços que Itapema conquistou , “fiz uma gestão sem perseguições, respeitei a legislação e apliquei cada centavo de real com responsabilidade”
FE: Estamos vivendo um momento de crise, qual é a orientação para sua equipe de administração a fim de converter a crise em soluções para cidade se desenvolver?
Rodrigo Costa: A minha orientação é contenção de despesas, sobretudo, cuidado redobrado para as práticas da eficiência para evitar desperdícios de tempo, trabalho e matéria prima, em tese, elaboramos um plano para evitar que as contas do governo entrem no negativo, estou em partido de oposição e isto tem por certa forma os projetos levados a Brasília sofre maior critérios e resistências para serem aprovados. Outro problema esta na queda na arrecadação que tem sido bem acentuada, cerca de R$ 6 milhões a menos um impacto considerável nas contas, obras e ações que vão deixar de ser realizadas. “O momento atual deve ser encarado com responsabilidade, nenhuma medida populista ou de interesse político pode ser adotada uma vez que se trata de recursos públicos e os mesmo devem ser empregados com impessoalidade, probidade, eficiência, sobretudo, dar ampla publicidade e total transparência dos atos”.
FE: As eleições de outubro?
Rodrigo Costa: Estou orientando todos os membros do PSDB e de partidos da base total responsabilidade nas ações no que desrespeita a legislação eleitoral e de responsabilidade estão sendo seguida conforme determina a Lei, é claro, que sou pré-candidato a reeleição a prefeito, estou trabalhando todas as oportunidades bem como seguir as vozes das ruas, os cidadãos não querem políticos amadores e irresponsáveis, está havendo uma mudança de comportamento, os eleitores estão exigindo qualidade na política e quem desejar ocupar o cargo de prefeito, vereadores, devem entender que grande maioria não suportará promessas vazias, a exemplo de compra de votos, de lideranças, de cabos eleitorais e de distribuições de vantagens em troca de apoio. A tendência, suponho que quem quer ser “candidato” deverá se apresentar com propostas adequadas, voltadas para os princípios da moralidade da ética e da seriedade, terão carreira curta e serão rechaçados nas urnas.
FE: Com a saída do PMDB como avalia o rompimento?
Rodrigo Costa: É muito difícil de fazer um julgamento dessa magnitude, até porque eles não estão aqui para se defender, mas posso dizer que o PMDB foi importante para coligação em 2012, saímos vitoriosos das urnas, agora o rompimento foi unilateral o que nos pegou de surpresa, mas em política tudo tem que ser levado em consideração as opiniões e aceitar as divergências, portanto, observo a saída como normal uma vez que o Partido deseja disputar as próximas eleições. Quanto a nossa base, ela segue sendo articulada de forma coesa e sem sobressaltos, tivemos a saída do PSD do governo outra fato natural, o partido lança um candidato, considero estes rompimentos natural, no processo democrático a unanimidade é “burra” então, esse movimento se faz necessário para que possamos melhorar a qualidade na política.
FE: Na sua gestão não houve uma grande obra como o senhor pretende convencer os eleitores aprovar a sua reeleição?
Rodrigo Costa: Quanto a nossa base estamos trabalhando para agregar o que se tem de melhor no quadro político local, pessoas que possuam um perfil idêntico com a vontade das ruas visto pelas manifestações, os cidadãos não quer mais a política do oba-oba, do esquema, quem arriscar este modelo irão arcar com as consequências das urnas, então estou seguro do modelo implantado por nossa gestão, o da responsabilidade, e isto pode não ser agradável aos olhos de muitos que desejam uma gestão com perfil do passado, não quero fazer comparações, mas meu governo está sendo pautado por ações responsáveis, sem a pratica da perseguição, da libertinagem, da troca de favores, do casuísmo, isso não agrada os oportunistas, penso que se a sociedade quer uma nova fórmula de se fazer política, pois, creio que a nossa gestão está neste caminho, claro, tem falhas, mas sempre trabalhamos para corrigir e melhorar a qualidade dos serviços públicos (…)
FE: Qual foi a maior dificuldade enfrentada por sua gestão?
Rodrigo Costa: Foi um conjunto, recebemos o governo com uma série de problemas que corroboram para trucar e inviabilizar as ações que implantamos, do qual temos a satisfação de descrever a sociedade, elevar o nível de transparência, sobretudo, impedir as perseguições e reorganizar a gestão aos moldes da sociedade digital que a cada dia exigem eficiência e resposta do gestor. O exemplo; A Macrodrenagem, os contratos estavam com irregularidades e para saná-las levou-se todo o ano de 2013, um ano, emperrou o processo e atrasou na aplicação dos recursos, mas o que mais prejudicou foi a queda na receita, a crise baixou a estima dos servidores, fui um dos primeiros prefeitos da região a anunciar que o quadro da crise era grave, fiz os ajustes necessários para evitar que o munícipio viesse atrasar seus compromissos, muito pelo contrário, os servidores públicos receberam atualização e aumento real em seus salários, agora estamos realizando um concurso público, há alguns questionamentos, sobre o impacto no folha de pagamento, quero deixar claro, que o concurso é uma obrigação de lei, a forma da contratação foi dentro da lei e o município não sofrerá nenhum impacto de imediato, as contratação, ou melhor os que passarem a gestão tem até dois anos para efetivá-los.
Obras?
Rodrigo Costa: Não tivemos uma única obra que o Município não tivesse que entrar com 40 ou até 50% de contrapartida, na maioria foram realizadas com recursos dos impostos dos contribuintes de Itapema, os projetos encaminhados aos governos do estado e federal não se efetivaram, infelizmente a crise política e econômica freou muitas obras que poderiam estar sendo concluídas, posso dizer que fizemos muito pelos bairros, pavimentamos mais de 150 ruas, uma obra estratégica para ligação dos bairros como o asfalto do morro da linguiça, bem como o anel viário, do Casa Branca ligando o Várzea uma obra que vem sendo esperada a muito por todos.
Saúde?
Rodrigo Costa: Este é um gargalo, a deficiência no quadro é geral um problema de políticas públicas dos governos Federal e Estadual que ainda não encontraram um meio para financiar o sistema de saúde, quando recebemos a saúde, tinha 17 médicos ampliamos para 33 médicos especialistas. Eram ofertados em 2012, 50 mil atendimentos, elevamos para 150 mil procedimentos por mês, foram muitos os cortes nos repasses do governo federal e nem por isso deixamos de assistir a população que precisa, repomos esta diferença com recursos próprios, não é fácil, mas fizemos e seguiremos até onde for necessários e possível, reformulamos o contrato com o Hospital, melhorou em muito o atendimento, não está ainda como desejamos, mas avançou, quem nãos da gestão anterior que mesmo sendo base do governo federal fecharam o unidade e depois com muita pressão da comunidade reabriram.
Educação? –
Rodrigo Costa: Posso falar com orgulho, a educação nesta gestão está comparada com qualquer escola de nível particular, desde as instalações, infraestruturas das unidades, material humano, material escolar, uniformes e transporte escolar é de excelência em Itapema (…) Hoje somos exemplo, copiados por outros municípios, “hoje o aluno da escola pública não tem que se sentir menos privilegiados, não há mais diferenças entre a qualidade dos ensino público com relação ao privado, falo isso com segurança”. Nenhum real do governo federal: Nosso sistema material é o Positivo, um dos melhores do país, são 14 mil refeições diárias, nossas crianças tem prazer de ir para a escola. Este ano, foram investidos com recurso do próprio Município, R$ 5 milhões de reais (…). Elevamos a qualidade de ensino a nível importante, considerando o momento que estamos passando, a educação está sendo levada a sério por esta gestão.
Saneamento Básico, contrato Conasa, ARIS e o tarifaço?
Rodrigo Costa: Desde 2007, a lei vinha sendo descumprida, assumi em 2013, seis anos de irresponsabilidades dos gestores com obrigação com a Lei, e com um dos temas mais importantes que garante a qualidade de vida e o desenvolvimento, quando assumi, entrei determinado em cumprir a legislação e todas as obrigações legais que determina o cargo.
Quero começar explicando sobre o cumprimento da Lei, sou prefeito e estou abaixo dela, tão logo, tenho que cumpri que determine a legislação em vigor, portanto, a Lei Federal 11.445, determina e obriga os municípios regulamentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, art 11 da referida lei estabelece um conjunto de condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico quais sejam: plano de saneamento básico (são aceitos planos específicos por serviço); estudo comprovando viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços; normas de regulação e designação da entidade de regulação e de fiscalização; realização prévia de audiências e de consulta públicas; mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização e, as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
Cumpro o que está na Lei! A partir do cumprimento dos termos da Lei, o município sobre pena da Legislação, determina a contratação de uma empresa para fazer cumprir as exigências legais estabelecidas, no art11, fazer as audiências públicas que percorreram o município por oito meses, após a conclusão das consultas públicas, a empresa contratada nos trouxe pronto, a plano de saneamento municipal e o projeto de Lei qual passou pelo nosso crivo e encaminhamos ao Legislativo, (Câmara Municipal de Vereadores), ou seja, cabe ao vereadores analisar o plano, alterar e emendar se julgarem necessário, desta feita, o Plano ficou exatos 82 dias, os vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Municipal de Saneamento Básico, em devolveu para sansão do Executivo, lembrando que os vereadores não fizeram qualquer modificação ou alteração do Plano, eles aprovaram, penso que concordaram com o que foi determinado pela comunidade nas audiências públicas, tão logo sancionei e encaminhei para a execução e cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
E a ARIS foi aprovado pela Câmara? –
Rodrigo Costa: Sim. Quando cheguei ao governo em 2013, havia uma Agência Municipal nomeada em dezembro de 2012, como observamos que dos 297 municípios de Santa Catarina, apenas dois, tem agência controlada pelo Município, buscamos entender o custo benefícios de manter ou não agência Municipal, nosso governo optou por Agência externa e independente, assim sendo entramos na Justiça e suspendemos as nomeações do Executivo, e fizemos o chamamento por uma agencia Reguladores, como a Lei determina que as agências reguladoras tenham que estar dentro do limite do Estado, só havendo três em operação em Santa Catarina, optamos pela eficiência e baixo custo, sobretudo, para garantir a imparcialidade, sugerimos a Câmara Municipal à adesão a ARIS. “Mandamos para a Câmara Municipal adesão a ARIS, a Câmara Municipal aprovou por Unanimidade a ARIS como agencia reguladoras dos serviços de água e esgoto em Itapema, que passou a fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei em suas diretrizes”.
De onde surgiu o TARIFAÇO?
Rodrigo Costa: Após a regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), termina a missão do Governo, apenas nos cabe a fiscalizar a execução da Lei, de posse da legislação em vigor a ARIS, tem a competência para programar as metas e inclusive de por em prática através da Concessionária Conasa o PSMB, José Santana, o senhor como jornalista, pode verificar a Lei, no Artigo 23, parágrafos; III – prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; IV – definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
O PSMB ficou nas mãos da ARIS por mais de oito meses, quando se verificou a dificuldade tarifaria para o modelo do Plano de Saneamento Básico aprovado por audiências públicas, pela Câmara Municipal e Sancionada pelo Executivo, chegou ao valor de R$ 630 milhões, neste valor constava dois equipamentos; A capitação de água do rio Tijucas e um Emissário, com a suspensão devido ao risco da não viabilização de licenças, o valor de investimentos caiu para R$503 milhões, dentro deste valor, se projeto a planilha de cálculos a ser repassada aos usuários, “toda concessão visa lucros, isso se dá em todos os meios de contratações, porque estes modelos de concessões não são públicos, tão logo, objetiva lucros, quando pouco e limitado pela Agência e o Estado, temos que aceitar a imposição da Lei”.
Quando a Agência aplicou o valor de R$503 milhões para a Concessionária Executar, a mesma, readequou o sistema tarifário para o prazo do contrato, isto é fato, quando a Concessionária nos apresentou os valores a serem repassados percebemos que seria impossível cumprir o Plano de Saneamento Básico aprovado. Então a ARIS sugeriu que o Executivo aditava-se o contrato, Como restavam 14 anos, para conclusão do contrato, este valor seria amortizado nas tarifas dos usuários, então se optou para implantar a taxa sazonal para amortizar o valor a ser investida para o cumprimento do Plano de Saneamento aprovado, diante do alto consumo no período da temporada, A tarifa sazonal para a presente Estrutura Tarifária seria aplicada para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro nas categorias residencial, comercial e industrial, para os m³ consumidos acima de 10m³. O fator de sazonalidade será de 25% (vinte e cinco por cento). A legislação permitiu a ARIS editar a tarifa Sazonal para exatamente minimizar no impacto do consumo na alta temporada e a concessionária amortizar os R$503 milhões no restante do prazo do contrato concedido pelo Município de Itapema em 2004. Diante das manifestações a Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento, suspendeu a cobrança do fator de sazonalidade de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2016 e determinou a Conasa, ressarcir os valores nas faturas dos consumidores.
O aditivo no contrato? –
Rodrigo Costa: Diante das dificuldades para o cumprimento do PMSB, aditávamos o contrato dentro da legalidade em mais 15 anos, ou seja, a Concessionária terá 29 anos para amortizar os R$503 milhões, lembrando que a Concessionária tem que aplicar os investimentos em prazo curto. Hoje, temos 60% da cidade saneada, à meta seria sanear 98% até 2021, com a suspensão, a Conasa, está reestruturando a modalidade tarifária para que possamos readequar ao Plano de Saneamento, com a suspensão da ARIS, pela Câmara, estamos sem Agência Reguladora, “estou impedido de dar qualquer despacho com relação ao Plano de Saneamento sem avaliação técnica de uma agência, o que pode poder em risco a gestão do Plano de Saneamento”.
Dos Reajustes nas faturas? Quem determina o reajuste nas faturas dos consumidores e aumentos é agência, não podemos e nem temos mais prerrogativas para editar aumentos e reajustes, isto é responsabilidade de um órgão técnico a exemplo da ARIS, portanto, estamos trabalhando a constitucionalidade da suspensão da ARIS pela Câmara, e depois, vamos buscar o caminho legal para cumprir o que determina a Lei, não há mágicas, temos fatos e o governo não trabalha com suposições, trabalhamos com a determinação da Lei.
Pra resumir como o senhor espera aprovação do seu governo frente aos desgastes ora debatidos diuturnamente, poucas obras, tarifaço e operação Garoupa?
Rodrigo Costa: Em primeiro lugar quero mais uma vez agradecer a confiança dos cidadãos que me confiaram o voto, a tarefa de governar uma cidade com tantas divergências de ideias, isto é salutar e prescrito no processo democrático, fiz um governo sem perseguições, aberto as criticas e sugestões, em nenhum momento apliquei a regra da divergência de que sou o dono da verdade ou quanto pior melhor (…) Tenho em mãos estatísticas que confirma que avançamos na saúde, educação e obras, “governei com responsabilidade, sobretudo, com respeito aos eleitores que me confiaram o voto, primei por um governo transparente, sem restringir as manifestações da oposição, sem oprimir os servidores, meu governo abriu o acesso a todos, as secretárias tem liberdade de atuar com responsabilidade, respeitando a lei e as inspirações das suas pastas, ter ou não aprovação do meu governo é uma questão de tempo, quanto a operação Garoupa em Itapema, quero deixar claro, que todos os acusados tiveram o direito de se defender nos respectivos processos, como todos sabem, me coloquei a disposição da Justiça, colaborei com Ministério Público, abri o gabinete e todas as secretárias para que cumprissem o oficio da Lei, se for chamado estarei ao dispor, a minha consciência está tranquila (…). Quanto ao Tarifaço, creio que já estamos superando as divergências e ao final vamos perceber a importância da regulamentação do Plano de Saneamento Básico Municipal para o desenvolvimento; “para resumir, estou a disposição dos contribuintes e dos cidadãos para fazer o bom debate em torna dos problemas que nos afligem e juntos de mãos dadas implementar políticas públicas eficientes, probas e com responsabilidade para minimizar e saná-los e fazer desta cidade um lugar seguro para se morar com qualidade de vida”. Rodrigo Costa – prefeito de Itapema.
Editada por José Santana – jornalista DRT3982/SC
