Um dia depois da diplomação vereadores voltam às atividades normais
O presidente da Câmara de Itapema, vereador Jean do Dimar (MDB) convocou para esta terça-feira uma Sessão Ordinária a fim de garantir a votação de projetos importantes para o município, antes do encerramento dos trabalhos legislativos referentes ao ano de 2024.
Entre esses projetos, a revisão do Plano Diretor, que tramita como Projeto de Lei Complementar 07/2023, e que precisa passar por duas votações em plenário por se tratar de matéria complementar. Nesta terça ocorreu a primeira votação desse importante projeto que tramita na Câmara Municipal desde outubro de 2023.
A proposta de revisão do Plano recebeu três emendas, uma supressiva, uma modificativa e uma aditiva, todas protocoladas pela Comissão Especial do Plano Diretor também no fim da tarde desta terça (10/12).
Ainda na pauta da Sessão Extra, a segunda votação do Projeto de Emenda à LOM N 1/2024, que modifica a Lei Orgânica Municipal. A medida de autoria da vereadora Zulma Souza (Progressistas) com a coautoria de outros nove vereadores, diminui o percentual das Emendas Impositivas dos vereadores, de 2% para 1º sobre o orçamento da cidade.
O auxílio financeiro ao Sisemi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapema), também entrou em discussão. Ele prevê a destinação de R$ 203 mil para o custeio das despesas com aves natalinas no Natal a todos os servidores municipais, inclusive estagiários.
Por fim, o PL 127/2024, que entrou em tramitação durante a Sessão Ordinária. Este PL busca autorização para a realização de sorteio complementar para a concessão de “Carrinho da Caipirinha e Batidas” durante a temporada de veraneio 2024/2025.
Retirado de pauta!
O Projeto de Lei nº 128/2024 que entrou em tramitação na Sessão Ordinária desta terça (10/12), foi retirado de pauta pelo autor, vereador Lidiomir Galisa (Progressistas). O projeto previa a “proibição de todas as modalidades de pesca em área específica no município de Itapema”, em todo o costão do Canto da Praia. Com a retirada de pauta, o Projeto se torna extinto, encerrando sua tramitação.
Por Marina Bertolli
Assessoria CMI
