9A falta de água no período de verão gerou revolta dos consumidores e acabou em uma denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor, Luis Felipe de Oliveira Czesnat instaurou o procedimento investigatório que poderá resultar em punições na área do consumidor e também de improbidade administrativa.
A denúncia foi formalizada pela Associação de Moradores da Praia Grande, Poá e Cascalho (AMAPG). Na terça-feira, 8, representantes da entidade estiveram na promotoria para oficializar seus depoimentos e embasar o procedimento, que inicialmente é uma análise preliminar e que poderá gerar uma ação civil pública contra Prefeitura, Águas de Penha e também contra a Agência Reguladora ARIS. “A gente cita a Concessionária, a Prefeitura e também a ARIS que estão omissas neste processo”, detalhou o presidente, Gilberto Manzoni.
O procedimento investigatório foi aberto pelo promotor Luis Felipe, da 2ª Promotoria, mas tramitará na 1º Promotoria assim que a promotora Andreia Soares Pinto Favero regressar de férias, no dia 27. “A primeira medida foi oficiar os órgãos apontados para que deem suas explicações iniciais”, adiantou o promotor. “Eles (Associação) vieram trazer detalhes além da falta da água, a falta de investimentos no setor”, complementou o promotor.
De acordo com os relatórios de fiscalização da ARIS, até fevereiro do ano passado, a Águas de Penha investiu apenas 15,89% do previsto em melhorias no sistema de distribuição de água para os dois primeiros anos de contrato. Dos R$ 36.355.951 estipulados no contrato de concessão, investidos R$ 5.778.153,95 foram gastos. “É um empurra-empurra grande. A Prefeitura põe a culpa na empresa e empresa culpa a Prefeitura”, definiu o promotor Luis Felipe, já ciente da conjuntura política que cerca a questão.
Águas faz reunião para traçar metas
Em nota oficial enviada à imprensa, a Águas de Penha informou que uma reunião, dia 9, com a prefeitura e sociedade civil definiu ações para destravar projeto do sistema produtor de água da cidade. O primeiro passo, segundo a empresa, será procurar os administradores das cidades vizinhas para que assinem uma autorização para a passagem das obras do sistema produtor próprio de água de Penha em áreas territoriais de seus municípios.
“A Prefeitura de Penha e a sociedade civil organizada vão procurar as prefeituras de Navegantes e Luiz Alves para solicitar aos prefeitos que concedam a documentação de que não se opõem à passagem das obras do sistema produtor próprio de água de Penha, em áreas territoriais dos dois municípios”, afirmou a nota oficial. Balneário Piçarras, onde o sistema também passará, já concedeu a autorização.
Contudo, o atraso na construção da Estação de Tratamento de Água – que irá tratar a água captada do Rio Luiz Alves – também acontece por conta da falta de licenças ambientais. “Em relação à nova ETA de Penha, todos os projetos já foram finalizados. O atraso nas obras se deve a não obtenção até o momento das licenças ambientais, que são de responsabilidade da prefeitura”, alegou a Águas de Penha à reportagem. A obra custaria R$ 29 milhões.
A Prefeitura, por sua vez, pontua que a obrigação das licenças ambientais está transferida à empresa, durante a audiência pública realizada em dezembro de 2017. Contudo, para que o acordo tenha real validade, a Agência Reguladora ARIS precisa aprovar a repactuação. Contudo, fonte do Jornal do Comércio citaram que o processo está parado.
De acordo com o presidente da Águas de Penha, Carlos Roma Junior, a questão do problema de desabastecimento no município só terá solução definitiva com a implantação do novo sistema produtivo independente que será muito menos suscetível às consequências da estiagem. Uma nova reunião será realizada dia 16 de janeiro, às 18h.
A reunião foi convocada pelos representantes do Fórum de Desenvolvimento Econômico Local (DEL). Atualmente a Águas de Penha utiliza água comprada da Casan de Balneário Piçarras.
Fonte: Jornal do Comércio
