A FECAM lança nesta segunda-feira (14) o programa “FECAM Acessível Debates”, que vai trazer convidados para conversar sobre temas ligados à acessibilidade e inclusão. No primeiro episódio, o tema do bate-papo foi a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e políticas públicas na área. O debate está disponível no Youtube da FECAM, com legenda e tradução em libras.
Marco Antônio do Rosário, ativista em acessibilidade e inclusão, Márcia Caspary, produtora de acessibilidade comunicacional, Paulo Suldovski, consultor em acessibilidade da FECAM, e Janice Merigo, assessora em políticas públicas da instituição, conversaram sobre a importância da LBI e o papel dos municípios.
O episódio inicia com a contextualização a LBI, em vigor desde 2016, que é um conjunto de normas que buscam assegurar e promover a igualdade de direitos e condições para que pessoas com deficiência sejam incluídas socialmente. Além de garantir direitos em áreas como trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades, “a nova legislação prevê punições para atos discriminatórios”, explica Márcia Caspary.
“Quando as pessoas não têm meios próprios para se defender e buscar seus direitos, elas dependem do [serviço] que é prestado e onde é prestada essa assistência, esse auxílio, para que se cumpra o que está na lei e que combata a discriminação? É justamente nos nossos municípios, nossas cidades, nossas secretarias, e qualquer outro lugar, público ou privado[…]. A lei existe, mas o cumprimento dela depende também da consciência dos nossos gestores”, fala Marco Antônio do Rosário, que é uma pessoa autista.
“Penso que nós precisamos sim, enquanto federação dos municípios, orientar para que a gente tenha uma estrutura no âmbito municipal que dê atenção às políticas voltadas a direitos humanos e a pessoas com deficiência, como um dos segmentos dentro da área dos direitos humanos. E para além de ter estrutura, a gente [precisa] preparar os servidores que atuam nas políticas públicas para o atendimento da pessoa com deficiência”, coloca Janice Merigo.
“Acho que a principal palavra que a gente tem que usar é: inclusão. Quando eu incluo, coloco no meio, não estou apenas integrando, integrar é colocar ali no cantinho, acreditando que a pessoa com deficiência está bem só por estar meramente ali. Quando eu incluo eu realmente coloco a pessoa nesse meio, faço com que ela interaja, dê suas opiniões, se coloque dentro da sociedade”, comenta Paulo Suldovski, que é uma pessoa com deficiência visual.
O próximo episódio terá como tema as mulheres com deficiência.
FECAM Acessível
O programa de debates faz parte do FECAM Acessível, lançado em janeiro, que tem como objetivo tornar a federação uma entidade inclusiva. Isso vai ocorrer a partir de dois pontos básicos: Acessibilidade Interna FECAM que se divide em, Comunicação (LIBRAS, Legenda e Audiodescrição em nossas peças), Estrutura Física e a Introdução Acessibilidade nas Prefeituras, Associações e Consórcios. O segundo ponto é focado nas Políticas Públicas.
Vale ressaltar que o FECAM Acessível é pautado na LBI (Lei Brasileira de Inclusão), criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
Confira o episódio:
