TRAVESSIA ITAJAÍ/NAVEGANTES EM QUESTÃO
A Assembleia Legislativa definiu a data da audiência pública que debaterá as irregularidades praticadas no serviço de ferry boat entre as cidades de Itajaí e Navegantes. O encontro ocorre no dia 28 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal de Navegantes, e será coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e propôs a realização desta reunião.De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelos inúmeros relatos nos quais vem tendo acesso em relação às irregularidades cometidas pela empresa que opera a travessia. Entre as denúncias, destaca-se a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro e os reiterados descumprimentos às gratuidades asseguradas por lei.
O deputado afirma que recebeu muitos depoimentos de pessoas que foram constrangidas e humilhadas simplesmente por não terem dinheiro no momento do embarque, inclusive mulheres grávidas. O parlamentar diz achar um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como PIX ou cartões de crédito ou débito. Bernardes também disse ser inadmissível que pessoas com deficiências e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados. Por fim, afirma que já passou da hora de dar um basta nisso.
Para a audiência pública, estão sendo convidados representantes da concessionária, do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina. Além disso, devem comparecer lideranças do setor produtivo, entidades de classe e instituições do terceiro setor.
Napoleão Bernardes ressalta a importância do ferry boat, por ser um transporte estratégico para o deslocamento de toda a população da região da Foz do Rio Itajaí, mas, infelizmente, vem desrespeitando seus usuários. Ele salienta a importância das pessoas estarem presentes nessa audiência pública a fim de pressionar a empresa e o Governo do Estado quanto à regularização da situação, assim como a oferta de um serviço que esteja à altura das necessidades da comunidade.
O FERRY BOAT ITAJAÍ-NAVEGANTES
Desde 1985, a empresa NGI Sul é a responsável por realizar a travessia entre Itajaí e Navegantes com base em uma autorização do Governo do Estado. No decorrer desses quase 40 anos, a operação jamais esteve amparada por uma licitação, o que conflita com os preceitos da Constituição Federal e vem gerando contestação do Ministério Público. Um edital de concessão chegou a ser lançado, em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.
