DINO CHAMA CONCILIAÇÃO E QUER GARANTIR PROIBIÇÃO AO ORÇAMENTO SECRETO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. 

Fiscalização interdita oito estabelecimentos durante o Carnaval

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A Operação Carnaval fiscalizou 28 estabelecimentos comerciais de Itajaí durante o feriado, de sexta (12) a terça-feira (16). Oito locais foram interditados por tempo indeterminado por descumprir as medidas sanitárias contra o coronavírus e cinco espaços foram autuados. A principal infração registrada pelos fiscais nos comércios foi o aglomero de pessoas e a falta de distanciamento social entre os clientes.

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Dos 13 estabelecimentos autuados ou interditados, 1 fica na Itaipava e 12 estão localizados na Praia Brava , que concentrou a maioria das ações de fiscalização no feriado. Os fiscais também estiveram em comércios no Centro, Dom Bosco e Espinheiros. Os locais têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa, que será analisada e pode gerar multa.

A Operação Carnaval contou com a participação da Vigilância Sanitária de Itajaí, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária Estadual e Corpo de Bombeiros. O trabalho de fiscalização envolve rondas preventivas, vistorias e verificação de denúncias da população quanto ao descumprimento das restrições impostas para o enfrentamento à pandemia e orientações por toda cidade.

São fiscalizados restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais. Os comércios devem manter o uso obrigatório de máscara, distanciamento entre pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos, além das demais medidas sanitárias determinadas em portarias da Secretaria de Estado da Saúde conforme o risco potencial da região.

Como denunciar:

Denúncias do descumprimento das medidas adotadas pelo Município podem ser feitas nos telefones 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Municipal/Codetran). Durante a semana, em horário comercial, a população também pode enviar denúncias para a Vigilância Sanitária pelo e-mail visa@itajai.sc.gov.br ou pelos telefones: (47) 3908-5767 e 3908-5036.

Redação
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