Proposta prevê equipamentos nas redes, pública e privada. Câmeras deverão ser instaladas ‘de maneira que capturem som e imagem de professores e alunos’
Alesc aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais.
Além do fim das cotas raciais em universidades públicas do estado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou na última quarta-feira (10) outros projetos polêmicos e que estão dividindo a opinião pública. Entre eles, está uma proposta que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula em escolas de ensino médio das redes pública e privada.
Aprovado por 35 votos a 3, o projeto de lei determina que as câmeras deverão ser instaladas “de maneira que capturem som e imagem de professores e alunos”. Além disso, os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.
Para virar lei, porém, a proposta de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) precisa passar pelo aval e sanção do governador Jorginho Mello, do mesmo partido.
Conforme o texto, as despesas da execução da lei serão retiradas do orçamento público já existente e, caso necessário, o Executivo poderá abrir créditos suplementares para garantir a execução.
Procurada a assessoria da parlamentar para explicar detalhes sobre o orçamento da lei, qual o valor para a instalação dos equipamentos, viabilidade, número de salas e escolas impactadas, a reportagem ainda aguarda retorno.
O que o projeto justifica para instalação das câmeras?
Na justificativa, a deputada argumenta que o país tem um histórico de agressão contra professores e que as escolas são um ambiente muito propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional.
Além disso, o equipamento estabelece uma “atmosfera de transparência na escola, construindo confiança entre alunos, pais e professores, demonstrando o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar de todos”.
“Através das gravações, pais e professores e administração podem detectar sinais precoces de conflito e intervir antes que a situação se agrave, contribuindo para um ambiente de aprendizado tranquilo”, diz o texto do PL.
O que dizem especialistas e entidades?
Em julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJSC) já havia declarado inconstitucionalidade da lei que tratava da instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula e salas de professores nas escolas públicas de um município do Oeste do Estado.
A decisão se baseou no entendimento de que a medida restringe, de forma desproporcional, direitos fundamentais ligados à liberdade de ensinar, aprender e preservar a imagem.
VOTAÇÃO
A lei foi aprovada em votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal no painel do plenário dos 40 deputados – ou seja, não ficam visíveis os votos “sim”, “não” ou “abstenção”. No entando o g1 acompanhou a sessão por meio da transmissão gravada, que mostrou o seguinte resultado:
Votaram contra (estavam presentes e se manifestaram levantando as mãos durante votação)
- Marquito (PSOL)
- Fabiano da Luz (PT)
- Neodi Saretta (PT)
Votaram a favor da lei (estavam presentes e não se manifestaram durante votação)
- Padre Pedro Baldissera (PT)
- Paulinha (Podemos)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Vicente Caropreso (PSDB)
- Alex Brasil (PL)
- Altair Silva (PP)
- Ana Campagnolo (PL)
- Antidio Lunelli (MDB)
- Camilo Martins (Podemos)
- Carlos Humberto (PL)
- Emerson Stein (MDB)
- Fernando Krelling (MDB)
- Ivan Naatz (PL)
- Jair Miotto (União Brasil)
- Jessé Lopes (PL)
- José Milton Scheffer (PP)
- Júlio Garcia (PSD)
- Júnior Cardoso (PRD)
- Lucas Neves (Podemos)
- Marcius Machado (PL)
- Marcos da Rosa (União Brasil)
- Marcos Vieira (PSDB)
- Mario Motta (PSD)
- Matheus Cadorin (NOVO)
- Mauricio Eskudiark (PL)
- Mauricio Peixer (PL)
- Napoleão Bernardes (PSD)
- Nilso Berlanda (PL)
- Oscar Gutz (PL)
- Pepê Collaço (PP)
- Sargento Lima (PL)
- Sérgio Guimarães (União Brasil)
- Sérgio Motta (Republicanos)
- Thiago Zilli (MDB)
- Volnei Weber (MDB)
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Por Caroline Borges, g1 SC
