DEFESA CIVIL ALERTA PARA VOLUMES ALTOS DE CHUVA NO RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu na noite de terça-feira (21) um novo alerta para chuvas intensas no estado, com volumes que podem ficar entre 120 mm e 150 mm na metade sul do estado para os próximos dois dias. 

FLORIANÓPOLIS: PGE VAI À JUSTIÇA PARA REVERTER DECISÃO QUE INTERFERE EM IMÓVEIS LITORÂNEOS

- Advertisement -

ESTADO QUER EVITAR LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recorreu à Justiça para reverter a decisão que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a considerar área de preservação permanente (APP) todas as restingas existentes no Estado. A manifestação será protocolada nas próximas horas e pretende suspender o resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita na Vara Única da Comarca de Garopaba.
Conforme o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a PGE/SC avocou o processo, ou seja, trouxe para sua responsabilidade e passará a atuar nele, a fim de que o órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina faça a defesa dos interesses dos catarinenses. A Procuradoria alega que a manutenção da decisão da Justiça pode causar “grave lesão à ordem e economia públicas” por classificar como APPs os 300 metros contados a partir da linha preamar máxima, independentemente de existir ou não vegetação.
– A PGE/SC está entrando no processo, por orientação do governador Jorginho Mello, para manter a segurança jurídica e proteger o patrimônio e o uso dele por todos os catarinenses. É importante ressaltar que a Portaria só foi publicada pelo IMA por conta de decisão judicial, pois ela impacta diretamente em todo o litoral do Estado – inclusive em regiões densamente urbanizadas – explicou o chefe da Procuradoria.
A Portaria 165/2023 foi publicada recentemente pelo Instituto do Meio Ambiente para atender à determinação judicial tomada no âmbito da ACP movida pelo Ministério Público Estadual (MPSC) perante a Vara Única da Comarca de Garopaba. Um dos pedidos foi o de que, já liminarmente, o órgão ambiental fosse obrigado a considerar como área de preservação permanente não apenas as restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues – como está previsto no Código Florestal -, mas todas as restingas existentes no Estado. O Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba acolheu a liminar, e o MPSC pediu o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária a ser paga pela presidente do IMA. A manifestação da PGE/SC está em elaboração e deve ser protocolada nas próximas horas.

 

 

Redação
Redaçãohttps://www.instagram.com/folhadoestadosc/
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News