Relembre os principais trabalhos e realizações do governo em 2023
O governador Jorginho Mello trabalhou muito neste ano de 2023: Nesta retrospectiva você vai relembrar as principais ações que ele realizou no estado de Santa Catarina neste ano, como: o Universidade Gratuita, o Mutirão da Saúde, o ajuste das contas públicas e a pronta resposta às enchentes, fatos que marcaram com muita eficiência o ano da gestão estadual.
O ano que termina foi um período de recomeço para Santa Catarina. Os primeiros 12 meses do governo Jorginho Mello foram marcados por muito trabalho, desafios, superações e realizações. Os avanços contemplaram as mais diversas áreas: da Educação à Saúde, da Infraestrutura à Segurança Pública, passando por ajustes nas contas do Estado, o enfrentamento às chuvas e por uma Reforma Administrativa que deu o tom da nova gestão focada em resultados.
SETOR DE EDUCAÇÃO
Também na Educação, por exemplo, foi criado o programa Universidade Gratuita, que garante acesso do jovem ao ensino superior. Ainda em 2023, a ação já contemplou 4.557 estudantes com o ensino superior pago integralmente pelo governo catarinense, o que também gerou mais de 1.070 vagas pela obrigação de contrapartida da Acafe, além de manter ativas 24.690 bolsas do Uniedu.
O Governador afirmou ser este um dos grandes projetos da atual gestão. Disse que é dando a oportunidade para todo o catarinense acessar o ensino superior que o estado avança na educação, e consequentemente, nos demais setores. Salienta que o governo paga para o jovem estudar, mas que depois de formado o estudante devolve o valor em trabalho para o estado, para as comunidades. Mello disse estar muito satisfeito com o resultado até agora e tem certeza de que o programa vai virar um case de sucesso e com certeza será copiado por outros estados do Brasil.
EM 2023 A EDUCAÇÃO FOI MARCADA POR PROGRAMAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR MAS TAMBÉM PELA APROXIMAÇÃO DAS FAMÍLIAS COM AS ESCOLAS
O primeiro ano de mandato do governador Jorginho Mello teve um saldo positivo em todos os setores da educação catarinense e estão previstas ainda mais melhorias para 2024. O ano de 2023 foi marcado pela iniciativa inédita de apoio ao estudante que deseja ingressar no ensino superior, com a criação do Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Serão 70 mil vagas gratuitas no ensino superior até 2026 com investimento de R$ 1,4 bilhão do Estado. Ainda em 2023, a ação já contemplou 4.557 estudantes com o ensino superior pago integralmente pelo governo catarinense, o que também gerou mais de mil vagas.
O Secretário Aristides Cimadon destaca que o governo está dando uma nova dinâmica para a educação catarinense em cooperação com os municípios, cooperação entre as outras instituições, com o Sistema S, e com as Universidades. Disse que a educação catarinense ganhou um novo impulso neste ano.
Mas as ações não ficaram restritas ao ensino superior. 2023 também foi um ano marcado pela elaboração da Política de Alfabetização do Território Catarinense e pela ampla participação das famílias no processo democrático nas escolas estaduais.
O Estado trabalha em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outras instituições para a elaboração da Política de Alfabetização do Território Catarinense. Somente em 2023, foram realizados três seminários que envolveram cerca de 120 profissionais, para discussão da política que irá abranger todas as redes de ensino (estadual, municipal e privada) de Santa Catarina.
A Secretaria de Estado da Educação realizou ainda a avaliação do 2º Ano do Ensino Fundamental com estudantes da rede pública estadual e municipal de todos os 295 municípios catarinenses. No total, 89.279 alunos realizaram a prova. A elaboração da política estadual e a avaliação do 2º Ano do Ensino Fundamental são parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao qual o Estado de Santa Catarina aderiu.
A participação das famílias nas eleições do Plano de Gestão Escolar também foi destaque. Segundo a Comissão Estadual, 54,33% das escolas estaduais que participaram do processo democrático atingiram o quórum mínimo instituído em decreto. Um resultado histórico para a Educação de Santa Catarina.
A secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders salienta que as escolas foram muito criativas, convidando a comunidade escolar para oficinas, jogos e outras atividades. Os dias de votação tiveram um saldo positivo, principalmente com relação à participação das famílias. A secretária disse que essa é a grande premissa do governo do Estado, aproximar as escolas das famílias. Não só durante as eleições, mas ao longo de todo o ano.
Ainda este ano deve ser publicado o decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina. O projeto para 2024 é a manutenção das nove escolas estaduais que já operam nesse modelo e a implementação em uma nova escola. Atualmente, essas instituições acomodam cerca de 5 mil alunos, divididos entre os municípios de Florianópolis, Lages, Tubarão, Criciúma, Palhoça, Biguaçu, Blumenau, São Miguel do Oeste e Chapecó.
PACOTE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Está previsto para 2024 o maior concurso da história da Secretaria, com a contratação de 10 mil servidores efetivos para as áreas administrativas e pedagógicas das escolas. O investimento para as ações de valorização dos servidores da área será de R$ 1,9 bilhão. Os professores serão beneficiados também com a ampliação do valor do vale-alimentação, que, de forma escalonada, aumentará de R$ 12 para R$ 25 até 2026. Todos os professores passarão a ter também acesso sem custo adicional a plano odontológico, por meio do plano SC Saúde, oferecido aos servidores estaduais.
MAIS EDUCAÇÃO
E as novidades no setor educacional não pararam por aí: na semana passada foi anunciado o maior concurso público da história da Educação catarinense. Serão 10 mil servidores efetivos, dos quais 8 mil professores e outros 2 mil profissionais de áreas administrativa e pedagógica. E a área já prepara novidades para 2024, com o projeto Educação Empreendedora que vai atender 10 mil novos estudantes por ano até 2026. Trata-se de uma parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que vai permitir a execução de cursos técnicos como parte do eixo profissionalizante do novo ensino médio. Aristides Cimadon, que é o secretário de estado da Educação, diz que está sendo dada uma nova dinâmica para a educação catarinense, em cooperação com os municípios, cooperação com outras instituições, com o Sistema S e com as Universidades. Com essas ações a educação catarinense ganhou um novo impulso.
UM SALTO NO SETOR DA SAÚDE
A Saúde também teve atenção especial neste ano, com o compromisso do governo de zerar uma histórica fila de cirurgias eletivas. Desde o início do ano, foram realizados mais de 122 mil procedimentos até 20 de dezembro. Além disso, todos os pacientes com câncer aptos a realizar cirurgia, adultos e crianças, passaram pela intervenção através dos médicos do sistema de saúde público catarinense. Foram R$ 247 milhões para a execução do programa em 2023. Além desse total, foram realizadas ainda mais 45.349 cirurgias de catarata. E também foram abertos mais de 150 leitos de UTI ao longo do ano.
SAÚDE PÚBLICA – HOSPITAIS
Além do esforço para acelerar as cirurgias eletivas, a área da Saúde também ampliou o número de hospitais habilitados em alta complexidade, como ortopedia e cardiologia e promoveu um aumento nas ofertas desses serviços.
O final do ano ainda foi marcado pelo lançamento do Programa de Valorização dos Hospitais Catarinenses. A mudança prevê um aumento de R$ 479 milhões (em 2023) para um incentivo estadual projetado para 2024 de R$ 650 milhões aos hospitais. Alta de 36% no valor repassado e inclusão de mais 37 hospitais entre os beneficiados.
Além disso, a Tabela Catarinense também foi reajustada e alguns casos vai pagar até 12 vezes mais do que é liberado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Priorizou-se alguns procedimentos na tabela como a alta complexidade na ortopedia para as cirurgias de quadril, joelho e ombro, a oncologia, a urologia, setores onde havia muita dificuldade para a retirada dos cálculos renais. A secretária estadual da Saúde, Carmen Zanotto explica que foram 902 procedimentos, mas que isso está sendo revisado com novos valores para garantir a continuidade dos atendimentos e atender aquele saldo que possa ter restado em função de não se ter um número maior de prestadores de serviço nessa área, por causa dos baixos valores que eram pagos.
O governo estadual assumiu também a gestão do Hospital Infantil de Chapecó para ampliar os serviços médicos ofertados na unidade, que passa a ser uma referência ainda mais importante para a região.
RECUPERA SANTA CATARINA
Mas, infelizmente, no ano de 2023 não foram feitas apenas as ações previstas no plano de governo. Santa Catarina foi vítima de fortes chuvas que causaram enchentes, deslizamentos e perdas na infraestrutura, na agricultura, entre os meses de outubro a dezembro. Como pronta resposta, entrou em cena o Programa Recupera Santa Catarina, com ações iniciadas imediatamente ou no curto prazo e que foram divididas em dois pilares: um pacote com iniciativas de caráter social e outro com medidas na área econômica. Foram viabilizados R$ 2,5 bilhões no atendimento à população e para ajudar as empresas e os empreendedores do campo a reconstruírem seu dia a dia de trabalho.
Em sua 1ª etapa, o Programa Recupera Santa Catarina teve ações divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com oito medidas na área econômica. Foram investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população.
A 2ª etapa teve como foco a agricultura catarinense e a infraestrutura municipal, o Recupera SC investirá ainda cerca de R$ 120 milhões. Com o aporte, o Governo de Santa Catarina irá viabilizar cerca de R$ 1,5 bilhão para as ações e em linhas de crédito para os produtores rurais.
Somadas, as duas etapas do programa Recupera SC anunciadas em outubro e novembro irão injetar R$ 2,5 bilhões na recuperação da economia estadual. O Pronampe Emergencial e o Pronampe Emergencial Agro já estão em operação e dando acesso a crédito para quem precisa reconstruir seu empreendimento ou sua propriedade.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), pelo Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC) aportaram recursos para repasses diretos às prefeituras. Serão ao todo R$ 150 milhões investidos nessa ação. A Alesc contribuiu com R$ 30 milhões, o TJSC com R$ 13 milhões, o TCE também com R$ 13 milhões e o MPSC com R$ 10 milhões. O governo completa a conta com R$ 84 milhões.
SETOR DA ECONOMIA
Logo no começo do ano foi feito um Raio-X das contas públicas de Santa Catarina que mostrou que o Estado viveu uma situação atípica nos últimos anos, com R$ 6 bilhões em receitas extraordinárias e temporárias durante a pandemia. O levantamento também alertou que a nova gestão iniciava o ano com R$ 3 bilhões de déficit projetado para o exercício de 2023. Para corrigir a rota, o governo Mello lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A ação prevê R$ 2,1 bilhões em novas receitas e R$ 2,2 bilhões em redução de despesas/ folha, tudo isso trabalhado para reduzir em 20% a burocracia para o contribuinte. Até agora, foram R$ 425 milhões de economia em custeio e material permanente entre janeiro e agosto.
O governo também fez jus à bandeira do empreendedorismo, defendida historicamente pelo governador Jorginho Mello. A inclusão de novas empresas nos programas de incentivo à industrialização em SC permitirá a execução de R$ 6,7 bilhões em investimentos privados. Números dos contratos assinados em junho e setembro; esses 74 novos projetos devem gerar 7.517 empregos diretos e indiretos. A modernização do Prodesc passará a permitir investimentos em meio ambiente, projetos sociais e de inclusão, compliance e inovação, em ações industriais de ESG e inovação.
Ainda foi lançado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina: R$ 1,5 bilhão devem ser recuperados em ICMS atrasados. O Recupera Mais tem o compromisso de ser a única desse tipo durante os quatro anos de gestão. Por outro lado, foi aberto o Refin do Badesc, que deve recuperar R$ 52 milhões em créditos não recebidos pelo banco. O valor total da carteira em recuperação em contas de mais de 10 anos chega a R$ 630 milhões.
Por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Programa CNH Emprego na Pista vai ofertar 30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E. Os investimentos somam R$ 54,5 milhões. Esta é uma ação social voltada à empregabilidade.
MEDIDAS ECONÔMICAS EM DIÁLOGO COM A SOCIEDADE
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert destacou que as ações encaminhadas ao longo de 2023 foram construídas em diálogo contínuo com a sociedade e o setor produtivo, conciliando as necessidades da máquina pública e das pessoas com a realidade de quem produz e faz a roda da economia girar.
Além de buscar o equilíbrio das finanças estaduais por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), as ações implementadas pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda simplificaram e racionalizaram processos, permitindo que os empreendedores catarinenses tenham cada vez mais confiança para investir e gerar empregos.
Siewert aponta que sob a liderança do governador Jorginho Mello, o setor que comanda trabalhou para ajudar, para desburocratizar e para fazer a indústria e os negócios mais fortes em Santa Catarina, seja através de lógicas tributárias, ambientais ou qualquer outro tipo de necessidade que a força produtiva precisasse. O governador também cumpriu o compromisso de não aumentar nem criar novos impostos. Mais que isso. Criou-se condições para que as empresas catarinenses estejam cada vez mais competitivas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
SETOR ENERGÉTICO
O investimento na Celesc também salta aos olhos neste primeiro ano do governo Mello. É o maior aporte da história da companhia. Foram previstos R$ 4,5 bilhões em investimentos para os próximos quatro anos. R$ 3,5 bilhões na ampliação da capacidade de subestações existentes, novas subestações, instalação de linhas de distribuição, investimentos em média e baixa tensão e R$ 1 bilhão em projetos estratégicos, como o acesso à energia trifásica para as áreas rurais de SC.
A indústria catarinense também está sendo contemplada pelo investimento de R$ 220 milhões para aumentar o fornecimento de energia elétrica ao setor produtivo. No total, foram 11 empresas contempladas, que, juntas, agora irão investir R$ 1,5 bilhão do seu próprio caixa, o que também permitirá que aumentem em 4,5 bilhões seus faturamentos. Só no retorno do ICMS são R$ 160 milhões a mais na arrecadação estadual.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O novo governo começou a tomar forma logo no início do ano com uma reforma administrativa a custo zero. Sete novas secretarias vieram potencializar o desenvolvimento de áreas estratégicas para o estado. Entre elas: a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, área responsável por 6% do PIB de Santa Catarina e um crescimento do setor que passa de 500%; Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, já que apenas a Indústria catarinense representa 27% do PIB e também responde por 35% dos empregos no estado; Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, visto que SC tem cinco portos, 21 aeroportos e a necessidade de construção e integração de ferrovias; por fim, a Secretaria do Turismo, setor que representa 12% do PIB estadual, somado ao fato de SC ter sido premiada como o melhor estado do país para se fazer turismo.
SETOR DE SEGURANÇA
2023: QUEDA DOS INDICADORES CRIMINAIS MARCOU O ANO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SC
O cenário em Santa Catarina em 2023 é de redução nos indicadores da criminalidade. No Estado, entre janeiro a dezembro, houve diminuição em delitos como homicídios (-4%) e latrocínios (-50%), na comparação com o mesmo período do ano passado. Também houve decréscimo em feminicídios (-1,8%), roubos em geral (-14,6%) e furtos (-2,2%) — dados computados até o dia 16 de dezembro em relação a esses delitos. O roubo e o furto à instituição financeira também reduziram este ano (-26,7%), em dado até o dia 14 de dezembro.
Um outro aspecto importante: 146 municípios de Santa Catarina, entre janeiro e dezembro, não tiveram ocorrência de homicídio em 2023. Essa fatia representa 49,5% dos municípios do Estado, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC (SSP-SC). Na Capital do Estado, a queda dos homicídios em 2023 foi de 41,5%, entre janeiro a 18 de dezembro.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, os indicadores criminais reforçam a condição do Estado de Santa Catarina ser apontado como o mais seguro do País. O governo de Santa Catarina tem fortalecido e destacado a excelência da qualidade das forças de Segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, além do comprometimento de todos os servidores da área.
Recriada em abril deste ano na reforma administrativa, pelo governador Jorginho Mello, a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem como principais missões a de coordenar e consolidar o diálogo entre as forças de segurança do Estado, buscando a integração das corporações que integram a pasta. O ano de 2023 significou uma reconstrução de gestão para a SSP. Os trabalhos focaram nas diretrizes básicas da missão da nova SSP, com foco na união das forças de Segurança, o planejamento alinhado com o eixo de avanços em ferramentas tecnológicas para a área, e a articulação com o governo federal por meio da execução de projetos que impulsionam a liberação de recursos federais.
A SSP articulou com as forças de Segurança a criação de uma força-tarefa para a elaboração de projetos a fim de garantir a liberação e execução dos projetos relacionados aos recursos federais. Foram elencados eixos de investimento em ações como enfrentamento das mortes violentas e combate à violência contra a mulher — nesse sentido a SSP lançou o protocolo de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência.
Escola Mais Segura
Entre os desafios da segurança pública está a violência escolar, especialmente diante do ataque ocorrido em uma creche em Blumenau, em abril de 2023. A SSP desenvolve e coordena o Programa Escola Mais Segura com a participação de todas as forças da Segurança e a Secretaria de Estado da Educação, que está tendo papel pedagógico importante.
O programa tem por finalidade integrar os órgãos de segurança pública, os Poderes constituídos, a sociedade civil e a comunidade escolar, com a utilização dos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) para auxiliar na proteção do ambiente escolar, de acordo com o disposto na Lei Complementar n. 826 de 20 de abril de 2023. A ampliação está sendo gradativa e cujos trabalhos já geram frutos positivos com a redução da violência no ambiente escolar e a constatação do aumento da sensação de segurança nas escolas estaduais de SC.
Atualmente, somados os números de escolas atendidas por vigilantes contratados e CTISP, são 947 escolas atendidas, o que representa 89,9% de escolas estaduais — incluindo os trabalhos da Polícia Militar na Rede de Segurança Escolar mais de duas mil escolas são atendidas em SC.
OS CONSEGS
Fortalecer a polícia comunitária junto aos municípios, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) teve incentivo este ano pela SSP e o governo de SC Foram empossadas, por exemplo, diretorias de Consegs de Florianópolis (Jurerê, Ingleses, Canasvieiras, Barra da Lagoa e Balneário do Estreito); duas de Palhoça (Ponte do Imaruim e Entorno Costeiro) e diretorias de Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara para a gestão 2023/2025. Também em Joinville, Araquari, Criciúma e Blumenau.
Operações nacionais
A SSP-SC também atuou junto à coordenação de operações no âmbito nacional desenvolvidas em SC. Destaque para duas este ano: a Shamar, de prevenção e combate da violência contra a mulher, e a Virtude, em proteção aos idosos. Junto ao SULMaSSP, houve atuação da SSP na união de esforços e de forças contra a criminalidade no que tange às fronteiras, unindo São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contra crimes como tráfico internacional de drogas e de armas. Em SC, houve trabalhos da SSP-SC com as forças de Segurança na localização e resgate de um menino catarinense que havia sido levado para São Paulo, com a pronta mobilização das equipes.
Diálogo
Uma outra ação, por exemplo, aconteceu em Chapecó, no Oeste, com o diálogo mantido durante conflito entre indígenas, o que exigiu a rápida intervenção e articulação do Estado no referido impasse. As Forças de Segurança de SC, atendendo a determinação do governador Jorginho Mello, iniciaram no período o Programa Escola Mais Segura, com o reforço de policiais da reserva remunerada fazendo a segurança nas escolas estaduais. E o Governo do Estado também garantiu o policiamento nas escolas estaduais. Mesmo naquelas unidades que ainda não contam com o policial da reserva, já está disponível a ronda da segurança escolar diariamente.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira destaca que os indicadores criminais reforçam a condição de Santa Catarina ser apontada como o estado mais seguro do País. Ramos Oliveira diz que o governo de Santa Catarina tem fortalecido e destacado a excelência da qualidade das forças de Segurança — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica —, além do comprometimento de todos os servidores da área.
2023: POLÍCIA CIVIL FECHA O ANO COM RECORDES DE PRODUTIVIDADE
A Polícia Civil de Santa Catarina obteve resultados expressivos em 2023. Um dos principias indicadores da PCSC é a queda dos casos envolvendo crimes violentos. O percentual de homicídios caiu 2,46%; crime de lesão corporal seguida de morte também registrou redução de 31,5% e latrocínio caiu em 47%. Outro dado importante é o recorde no número de cumprimentos de mandados de busca e apreensão, que cresceu 59,67% e de mandados de prisão que aumentou em 66%.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel salienta que os números refletem o comprometimento e a qualidade dos profissionais que atuam na Polícia Civil de Santa Catarina. Ressalta que isso é mérito dos policiais, que com o apoio do governador Jorginho a integração com o Ministério Público e a agilidade do Poder Judiciário desempenham seu trabalho com eficiência.
INVESTIMENTOS
O investimento do Governo do Estado na PCSC ultrapassa os R$ 32 milhões e com isso permitiu a renovação da frota com 281 novas viaturas e modernização do parque tecnológico com a aquisição de 854 estações de trabalho, 80 notebooks, drones, câmeras fotográficas e softwares. Houve avanços significados no combate a crimes de estelionato, corrupção, lavagem de dinheiro, combate ao tráfico de drogas, crimes de internet, de racismo e intolerância com o incremento nas delegacias especializadas, recursos tecnológicos e policiais altamente capacitados.
CORRUPÇÃO
A PCSC também atuou fortemente no combate à corrupção e 2023 foi um marco para Santa Catarina. A Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor/Deic) realizou 23 operações policiais, em 28 municípios catarinenses. O número de prisões aumentou em 163% em comparação ao ano de 2022, com 21 prisões realizadas. Cinco agentes públicos foram afastados dos cargos. Mais de R$ 6,6 milhões em bens foram sequestrados.
SOS ANIMAIS
Dentre as novidades implantadas ao longo do ano, destaque para a Delegacia de Proteção Animal, que atua em 13 municípios da Grande Florianópolis. Desde que foi ativada a DPA realizou 54 operações policiais e já recebeu 1.914 denúncias; instaurou 97 inquéritos policiais; prendeu 13 pessoas em flagrante por maus-tratos e lavrou sete termos circunstanciados em flagrante. Outra vertente da atuação da DPA
é na conscientização de crianças, adolescentes e adultos por meio palestras em escolas, universidades e participação em eventos de adoção animal. Há ainda o SOS Animais, espaço dedicado para que tutores possam encontrar pets perdidos.
PROTEÇÃO À MULHER
A Polícia Civil, com total apoio do governador Jorginho Mello está ampliando seus sistemas de atendimento e proteção das mulheres vítimas de violência. Além das 32 Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), 26 novas Salas Lilás foram implantadas nas Centrais de Plantão Policial (CPP). As salas são espaços especiais que evitam que uma mulher vítima de agressão fique exposta na delegacia. Outro meio de buscar ajuda é pelo site pc.sc.gov.br, local onde a mulher pode inclusive solicitar medida protetiva.
COMUNIDADE
O site da PCSC também recebeu um incremento facilitando o acesso da população aos serviços prestados pela Polícia Civil, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia. Além de obter online o atestado de antecedentes, o cidadão pode fazer o boletim de ocorrência online. Também foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da PCSC o Serviço Único de Denúncias, local que centraliza o recebimento das informações. Com o uso de inteligência artificial, a denúncia é transcrita e encaminhada à unidade policial competente.
PORTAL DOS FORAGIDOS
A PCSC também colocou no ar o Portal Foragidos, com imagens e histórico policial dos principais criminosos que estão foragidos. Alimentado com informações da Delegacia de Capturas (DCAP/DEIC) o portal é uma importante ferramenta para que o cidadão possa colaborar com a Polícia Civil de Santa Catarina e com a Justiça, repassando informações de paradeiro, veículos, pessoas com quem o foragido está se relacionando colaborando assim para tirar mais um criminoso de circulação.
PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS
Por meio de sua Diretoria de Inteligência (DIPC) e do cyberlab, a Polícia Civil mantém uma vigilância ampla e constante de possíveis ameaças às instituições de ensino, disseminadas por redes sociais. Na operação Santa Catarina, Presente! em dois dias, 1.632 escolas foram visitadas por equipes das forças de segurança envolvendo 542.537 alunos. O exercício integrado teve como foco reforçar os protocolos de segurança nas escolas, garantindo assim a tranquilidade de estudantes, professores e alunos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O delegado-geral, Ulisses Gabriel lembra que ao assumir o posto, recebeu do governador Jorginho o pedido para qualificar o atendimento ao cidadão e ser linha dura contra a criminalidade. Ulisses diz que foi a partir daí que foi criado um planejamento estratégico de atuação para combater o crime, para melhorar cada vez mais o ambiente de trabalho do policial, para poder recepcionar melhor a vítima, para buscar
processos de gestão que devem ser aplicados à Polícia Civil para que ela seja mais eficiente e também situações envolvendo orçamento e inspiração, e a motivação dos servidores.
SERTOR DE INFRAESTRUTURA
Problema histórico de Santa Catarina, a situação das estradas foi enfrentada com comprometimento e dedicação. O programa Estrada Boa vai investir R$ 2,1 bilhões para restaurar, implantar e revitalizar 1.504 km de estradas estaduais. Durante o período de obras, elas irão gerar cerca de 20 mil empregos diretos. São 231 municípios beneficiados pelas melhorias em 60 rodovias. Até o dia 10 de dezembro, a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), por meio de sua área técnica e com as empresas vencedoras dos processos licitatórios, já havia contabilizado obras sendo executadas em 28 rodovias estaduais. Até então já foram investidos R$ 252 Milhões.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Jerry Comper ressalta que o estado está vivendo um momento histórico quando se fala em Saúde, Educação e Segurança. Mas também na Infraestrutura e na Mobilidade. Disse que está sendo feito todo o esforço, trabalhando de mangas arregaçadas para fiscalizar as obras em todo o estado. O objetivo primordial, segundo ele, é dar mais conforto e segurança aos catarinenses, graças à visão de estadista do governador Jorginho Mello.
PROGRAMA SC LEVADA A SÉRIO+ PERTO DE VOCÊ
Em 2023 o governador Jorginho Mello percorreu o estado e esteve reunido com cada um dos 295 prefeitos e prefeitas catarinenses, ouvindo seus pleitos em encontros nas 21 associações de municípios. A ação inédita fez parte do Programa Santa Catarina Levado a Sério Mais Perto de Você que prevê R$ 2,3 bilhões para destravar obras em andamento. São R$ 1,4 bilhão em convênios e R$ 900 milhões em transferências especiais voluntárias. As TEVs são um novo formato de repasse para as prefeituras, mais rápido, transparente e auditável. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024. Somando-se às novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Governo de Santa Catarina lançou o maior edital da história do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA/SC) na sexta-feira, 1º de dezembro. O edital de R$ 22 milhões prevê R$ 20 milhões para OSCs, da sociedade civil, e R$ 2 milhões para projetos inovadores voltados para a primeira infância. O Governo de SC também lançou em dezembro os primeiros editais da história do Fundo Estadual do Idoso (FEI). Ao todo, serão R$ 40 milhões para investimento em projetos voltados aos idosos catarinenses.
GASTOS PÚBLICOS
O ano de 2023 ficou marcado por grandes mudanças promovidas na administração pública de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEA). Entre as ações, que têm impacto em toda a estrutura de governo, estão melhorias em sistemas de gestão e governança, programas para o melhor aproveitamento do patrimônio estadual e mais transparência, qualificação do gasto público e eficiência na gestão de pessoas.
Também partiram da SEA dois importantes projetos: o Programa de Investimento Imobiliário, que permitirá investimentos e a arrecadação de recursos significativos por meio do patrimônio imobiliário estadual; e o programa Compras SC, que vai centralizar todos os processos licitatórios e de contratação do governo para garantir economia e qualidade nas aquisições públicas.
O secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann destaca que o ano de 2023 será lembrado como um período de transição para um novo modelo, mais moderno e eficiente de gestão pública no estado. São transformações profundas que levam tempo, mas a equipe do governo trata isso como uma mudança de cultura. O secretário diz que isso ainda dará muitos e bons frutos a partir dessas ações, que não miram apenas esta gestão, mas o futuro de Santa Catarina no longo prazo.
O FIM DOS 14%
Com o apoio dos deputados, a proposta do Governo de SC que acaba com cobrança dos 14% para os aposentados foi aprovada. A contribuição agora passa a ser calculada sobre o que excede dois salários mínimos. Esse limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para três salários mínimos em 2026, acabando com a cobrança dos 14% para todos aposentados e pensionistas na alíquota real. Outra mudança é a separação dos segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado (RPPS/SC) em dois fundos distintos. A partir agora do mês de janeiro de 2024, os atuais segurados integrarão o Fundo de Repartição Simples, denominado SC SEGURO, enquanto os novos servidores farão parte do Fundo em Capitalização, chamado SC FUTURO, que irá guardando as contribuições de cada novo servidor para que usem quando se aposentarem.
DESTAQUES DA CASAN
ETE Ingleses. Em 2023, o tratamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) impediu o descarte de mais 168 milhões de litros de esgoto em relação ao mesmo período do ano passado. Os investimentos totais no setor foram em torno de R$ 1 bilhão, com o objetivo de cumprir a meta do Governo do Estado de atingir os 50% de esgoto tratado em Santa Catarina até 2026.
Outros 48 milhões de litros de água foram distribuídos em 124 novos reservatórios. Esse é o tamanho das novas reservas adicionadas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no estado, em 2023. Junto a outras melhorias operacionais e de rede, o estado teve um aumento de 10% de capacidade de abastecimento em relação ao ano passado. O reforço busca a segurança hídrica em Santa Catarina diante de emergências como estiagem, fortes chuvas ou alto consumo do precioso líquido na temporada de verão.
SETOR DE LOGÍSTICA
O ano de 2023 ficou marcado pelo protagonismo dado pelo governo de Santa Catarina à logística de transportes com a criação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF). A pasta, primeira e única do país, criada no final do mês de março com a reforma administrativa, viabilizou o anúncio de quase R$ 272 milhões em obras e projetos para o setor. Já no setor aeroviário, foram viabilizadas obras em 12 aeroportos, com investimentos anunciados de R$ 46,7 milhões. O Aeroporto de Forquilhinha voltou a operar depois de quase dois anos fechado para obras e no início de 2024 os Aeroportos de Dionísio Cerqueira e São Joaquim também serão reabertos. O Aeroporto de Blumenau recebeu uma operação especial da Azul e voltou a ter voos comerciais depois de mais de 20 anos. No mês de julho foi dado início ao Plano Aeroviário de SC (Paesc). São 21 aeroportos, sendo 16 públicos administrados pelo Estado ou subdelegados aos municípios.
RECORDES, DESAFIOS E INVESTIMENTOS NO PORTO DE IMBITUBA
Com 2024 batendo às nossas portas, o Porto de Imbituba chega a dezembro com muitos motivos para comemorar. Antes mesmo de o ano terminar, o complexo portuário localizado no Sul catarinense já ultrapassou a marca de 7,1 milhões de toneladas operadas, consagrando um novo recorde anual. O sucesso no campo operacional vem acompanhado da perspectiva de aplicação de aproximadamente R$ 620 milhões em investimentos públicos e privados para os próximos quatro anos, visando ampliar a capacidade de atendimento à demanda do mercado.
O governador Jorginho Mello afirma que o Porto de Imbituba é muito importante para a cidade e peça fundamental no desenvolvimento da Região Sul de Santa Catarina. Caracterizado principalmente pela movimentação de granéis sólidos (83% da movimentação total), o Porto de Imbituba teve como suas maiores movimentações produtos como o coque de petróleo, os farelos de milho e soja, os contêineres, o sal e o milho. Dentre as novidades, em 2023, o Porto ampliou seu portfólio de cargas, recebendo sua primeira importação de óleo de girassol.
Entre embarques e desembarques, as exportações lideraram o fluxo de trabalho do Porto, com significativo crescimento de 47,3%, de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período do ano anterior. O principal destino das embarcações foram os países asiáticos (Singapura, Irã, China e Vietnã), além de Portugal. Em relação às importações, os destaques ficaram por conta dos Estados Unidos, Chile, Colômbia e Argentina. Em termos de comércio exterior, até novembro, o Governo Federal estima que Imbituba operou mais de 1,8 bilhão de dólares.
O ano de 2023 encerra com o atendimento de mais de 280 navios, uma média de movimentação de 637 mil toneladas por mês e cinco recordes mensais, com destaque para o resultado de abril, que se consolidou com o maior resultado mensal da história do Porto (767,8 mil toneladas).
O diretor de Infraestrutura e Operações do Porto, José João Tavares, explica que o aumento da movimentação foi fortemente influenciado pelo incremento no transporte de granéis agrícolas, principalmente os farelos de soja e milho e o milho e a soja em grãos.
Atenta à demanda crescente, a iniciativa privada ampliou o serviço de apoio às manobras de entrada e saída de navios, com a introdução de mais um rebocador. Na infraestrutura interna, foi inaugurada a revitalização do Terminal de Granéis Líquidos (TGL), um investimento de cerca de R$ 15 milhões da arrendatária Fertisanta, o qual mais do que dobrou a capacidade de atendimento do terminal.
A proteção do Porto, pelo molhe de abrigo, também será aperfeiçoada com a restauração e reforço do local. A obra estimada em R$150 milhões foi contemplada para receber recursos do Governo Federal dentro do Novo PAC. A previsão de início dos trabalhos é para 2024.
No campo da modernização tecnológica para uma operação mais eficiente, o Porto de Imbituba está investindo na aquisição de novos servidores, construção de novo data center de última geração e melhorias na automação dos gates e balanças, além da implantação de um sistema de energia fotovoltaica, que contribuirá com 15% do consumo elétrico atual do Porto. Em 2023 também foi lançada a primeira PPP da história do governo catarinense, com investimentos previstos de R$ 60 milhões. O Edital de Concessão do Aeroporto de Jaguaruna foi lançado em novembro e o leilão final está previsto para fevereiro de 2024.
SETOR DOS PORTOS
O desempenho dos portos de SC tem sido destaque nacional, acima da média de outros estados. Dois portos (Navegantes e Itapoá) estão entre os maiores na movimentação de contêineres do Brasil, e no quadro geral, o Porto de São Francisco do Sul lidera com a maior movimentação absoluta de cargas.
No campo de investimentos, o Porto de Imbituba está investindo R$ 120 milhões com recursos próprios na recuperação do Cais 3, Acesso Sul e outras melhorias. No Porto de São Francisco do Sul (foto) a abertura de um novo acesso e a revitalização do Terminal Graneleiro, entre outras melhorias, que somaram investimentos de R$ 12 milhões foram realizadas.
PROJETOS FERROVIÁRIOS
No setor ferroviário, o Estado segue investindo no desenvolvimento de dois projetos que poderão dobrar sua malha ferroviária. São R$ 32 milhões alocados no projeto executivo da Ferrovia dos Portos, com 62 km ligando Navegantes a Araquari, e o projeto básico do Corredor Ferroviário de SC, com 319 km ligando Chapecó a Correia Pinto. Os dois projetos se conectam com outros trechos que levam à Malha Sul Nacional.
O secretário relembra que o último trecho ferroviário construído em SC foi em 1969, e que já se vão 54 anos. Ele assegura que a elaboração desses projetos é fundamental para que se possa oferecer melhores condições aos investidores. O estado já vem conversando e discutindo com o mercado internacional que poderá se interessar em realizar os investimentos necessários para tirar os projetos do papel. Isso é algo que levará muito tempo ainda, mas precisa ser começado. Martins diz que este é um projeto de Estado e não apenas de um governo.
A SPAF criou ainda um Grupo de Trabalho para discutir o andamento dos projetos e propostas de novos trechos, como ligações entre Correia Pinto e Navegantes, entre Tubarão e Rio do Sul e entre Joinville e Itapoá. O GT tem a participação da SPAF, SAN, Codesul, Fazenda, Infraestrutura (SIE), Facisc, Fiesc, Rumo, FTC, Porto de São Francisco do Sul, Porto de Imbituba, Portonave, Porto de Itajaí e Porto Itapoá.
COMBUSTÍVEIS
Considerando os reajustes de janeiro e julho de 2023 em conjunto com este que está previsto para janeiro do ano que vem, a redução média do preço do gás natural totalizará -27,9% no estado.
Em 2023, Santa Catarina ultrapassou o marco de 1500 km de rede de distribuição de gás natural, implantada no subsolo de mais de 70 municípios. Desde janeiro, foram implantados 94 km de rede de distribuição e investidos mais de R$ 117 milhões. Hoje, mais de 25,3 mil consumidores são abastecidos pelo insumo em Santa Catarina, dentre indústrias, comércios, residências e postos. E 11 novas indústrias adotaram o gás em suas fábricas.
SETOR DA AGRICULTURA
Em 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) aplicou mais de R$ 318,1 milhões em apoio direto aos produtores e aos municípios, totalizando mais de 97 mil atendimentos. O ano também foi desafiador, em resposta às enchentes que atingiram Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Recupera SC – 2ª etapa com programas emergenciais de socorro aos agricultores, que atingirão o valor total de R$ 123,4 milhões entre 2023 e 2025.
Dos recursos totalizados, a SAR implementou políticas públicas de apoio direto ao agricultor no valor de R$ 276,4 milhões, totalizando 95 mil atendimentos. Foram repassados recursos e equipamentos para 196 municípios totalizando R$ 56,7 milhões. As ações e programas são integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa.
Valdir Colatto, secretário estadual da Agricultura afirma que a atuação do setor público agrícola catarinense, composto pela Secretaria e suas empresas vinculadas é fundamental no desenvolvimento e na sustentabilidade da agricultura de Santa Catarina. Ele relata que o Estado está bem posicionado no ranking nacional em diversos produtos, chegando a liderar em alguns deles, graças ao alto nível tecnológico aplicado nos sistemas de produção, como: suínos, frangos, leite, mel, maçã, pera, cebola, arroz, tabaco, alho, erva-mate, banana, uva, palmito, produtos da silvicultura, pescado, ostras e mexilhões.
SETOR DA CULTURA
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) contabilizou nesses últimos 12 meses um saldo extremamente positivo de ações que colaboraram para o fomento da arte e da cultura no estado, como o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) que se junta à operacionalização de outros sete editais na tarefa de injetar cerca de R$ 120 milhões na economia criativa de Santa Catarina. Em 2023, também vimos nosso público voltar a frequentar os eventos culturais em números expressivos. Além disso, a instituição é responsável por administrar e preservar importantes espaços que abrigam a história catarinense. Alguns deles passaram também por melhorias no ano que termina.
O presidente da FCC, Rafael Nogueira lembra que desde o início de sua gestão, impôs à própria equipe a meta de ampliar os valores dos editais e avançar com as reformas dos espaços sob sua administração, sempre buscando integrar, no escopo da FCC, as inovações da economia criativa. E os resultados satisfizeram. Cresceram notavelmente os números, atingindo marcas bastante expressivas, tanto em comparação com as do ano passado, quanto em si mesmas. Sinal de que a cultura de Santa Catarina tem sido valorizada e reconhecida em toda sua riqueza. Tem sido, em suma, levada a sério — como sempre pede o governador Jorginho.
ATUAÇÃO DA CGE GERA ECONOMIA
A atuação da Controladoria-Geral do Estado gerou economia de cerca de R$ 140 milhões em benefícios financeiros aos cofres públicos em 2023. Grande parte desse valor é resultado de ações preventivas de revisão de editais, contratos e licitações, evitando o desembolso desnecessário de recursos.
Com a ajuda de um robô, a Cintia, e de um painel de inteligência, é possível visualizar as compras do Estado de forma prévia à ocorrência da despesa, na fase anterior à publicação dos editais no Diário Oficial.
O retorno financeiro da CGE aos cofres do Estado só não é mais elevado devido à falta de auditores. Mais profissionais ajudariam, por exemplo, a se debruçar sobre um número maior de editais, contratos e licitações.
FOLHA DE PAGAMENTO
A CGE também fez grandes avanços em 2023 na consolidação da auditoria contínua da folha de pagamento, a maior despesa do Executivo, cerca de R$ 19,8 bilhões ao ano. A metodologia é baseada em trilhas de auditoria que automatizam processos. Atualmente, são 70 trilhas validadas. Essas trilhas rodam dentro de um sistema de comunicação que encaminha automaticamente as inconsistências nos contracheques ao setoriais de gestão de pessoas, permitindo uma melhor gestão dos problemas identificados. A meta é chegar a 2026 com a análise de 100% das transações da folha de pagamento. Atualmente, o índice é de 55%”.
2023: IMETRO-SC ENCERRA ANO COM METAS IMPORTANTES
O ano de 2023 representou para o Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina um período de conquistas, com a inauguração de dois laboratórios, um Posto de Certificação Volumétrica de Veículo Tanque Rodoviário, além da superação de metas pactuadas com o Inmetro. Fatos relevantes que demonstram a atuação efetiva do Órgão em todo estado. Em setembro, o Imetro, por meio do Governo de Santa Catarina, inaugurou em Chapecó, o primeiro laboratório de medidor de umidade de grãos e o segundo posto de certificação volumétrica de veículos que transportam combustíveis. Duas importantes entregas que garantem mais segurança e confiança nas medições e nas transações comerciais no setor produtivo de grãos e combustíveis em Santa Catarina.
Em novembro, foi inaugurado o primeiro laboratório de segurança de produtos, na cidade de Tubarão, no Sul do Estado. Um dos únicos do Brasil com uma estrutura moderna e equipada para realização de testes em fios e cabos elétricos, brinquedos, joias e bijuterias. Para o presidente do Imetro, Alexandre Soratto “são iniciativas pioneiras e relevantes para sociedade, que colocam Santa Catarina na vanguarda da eficiência contra fraudes, valorizando o bom empresário que atua dentro da lei”.
O Imetro atua com intuito de assegurar o comércio justo, protegendo o consumidor e a concorrência leal nas relações de consumo. Para isso, exerce atividades relacionadas à vigilância de mercado nas áreas da metrologia legal e da avaliação da conformidade.
2023: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E AS PRINCIPÁIS AÇÕES DO ANO
Programa inédito para internacionalizar pequenas e micro empresas catarinenses, organização de missões internacionais, apoio a eventos e participação em projetos, além de atração de novos investimentos foram algumas das ações que marcaram o primeiro ano da Secretaria de Estado de Articulação Internacional (SAI).
O secretário da SAI, Juliano Froehner enfatiza que com o apoio do governador Jorginho Mello a internacionalização de Santa Catarina aconteceu de forma efetiva neste ano. Recorda que assim foi possível fortalecer as áreas de atuação em questões internacionais, o comércio exterior, além de auxiliar empresas e parceiros, criando novos projetos para atrair negócios ao Estado. Diz que desse modo a população de Santa Catarina estará sendo beneficiada, direta e indiretamente, pois essa determinação vai gerar emprego e renda pra muita gente.
Primeira exportação de MPEs
A criação do pioneiro SC-Export teve êxito logo na sua largada no mês de novembro. Projetou o fechamento de US$ 2,096 milhões em negócios no Paraguai e US$ 1,45 milhão em exportações com o Chile, para os próximos 12 meses, para as 41 micro e pequenas empresas (MPEs) que participaram dessa primeira etapa do projeto. O objetivo do SC-Export é impulsionar o comércio exterior para micro e pequenas empresas catarinenses, promovendo e implementando políticas públicas para exportação.
Liderado pela vice-governadora Marilisa Boehm, o SC-Export é uma parceria do Governo do Estado (representado pela Secretaria de Articulação Internacional – SAI e pela Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço – SICOS) e Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com patrocínio da Portonave, contando ainda com o apoio da Unoesc, da Unesc e da Furb.
Froehner explica que para o Governo do Estado, esse projeto piloto se destaca como uma política pública inovadora em promoção comercial internacional. Froehner salienta que ele tem também o objetivo de desenhar parcerias com os alunos beneficiados pelo programa Universidade Gratuita por meio do sistema Acafe, a exemplo do que aconteceu nessas duas viagens pelos alunos e pesquisadores da Univali, que trabalharam para fazer a preparação das empresas por meio de geração de catálogos, estudos de demanda, formação de preço, websites em língua estrangeira, estudo logístico, plano de exportação, dentre outras ações.
Relações internacionais
Países como Canadá, Estados Unidos, Chile, Panamá, Paraguai, Finlândia, Romênia, Itália, Alemanha, China e Rússia fizeram intercâmbio com Santa Catarina nas áreas comerciais, culturais e educacionais neste ano. Alguns receberam comitivas do governo estadual em seus países e outros estiveram no Estado para estreitar os laços com Santa Catarina.
Conexão com América Central e do Norte
– No Panamá, junto com o governador Jorginho Mello, buscamos a implantação do voo direto entre Florianópolis e a Cidade do Panamá, capital do país localizado na América Central, durante reunião com o diretor de Malhas da companhia Copa Airlines”, destaca o secretário de Articulação Internacional. Segundo ele, a ideia é atrair a companhia que atende toda a América Latina, assim como a Europa, por meio de parcerias, oferecendo uma grande variedade de destinos aos catarinenses que viajam a turismo ou a negócios. Naquele país, no mês de outubro, a comitiva catarinense também tratou de novas oportunidades de negócios entre Santa Catarina e o Panamá em reunião na Embaixada brasileira no país.
China e Rússia
Santa Catarina também abriu negociações formais com a China, em setembro. O secretário Juliano Froehner e o secretário adjunto do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), Guilherme Dallacosta participaram de um dos maiores fóruns de desenvolvimento de energia de baixo carbono e de segurança energética do mundo. Tiveram encontro com representantes do Governo da Província de Shanxi e conheceram a estação de energia Shanxi International Energy Group Ruiguang Thermal Power.
Froehner dia que foi um momento importantíssimo para o Estado de Santa Catarina, que possibilitou um estudo da revolução energética, como Shanxi está se preparando para provocar um desenvolvimento econômico muito forte baseado nessa revolução. Em especial, foram abertas negociações formais para três linhas: hidrogênio verde, tratamento de resíduos de carvão e semicondutores. São três áreas importantes para o futuro do Estado e para o futuro dos catarinenses. Ainda conforme o secretário, essa é a visão do governador Jorginho Mello para que SC seja muito mais internacional do que já é, indo além-fronteiras com os seus parceiros, com seus estados-irmãos, com as províncias que hoje estão irmanadas com o Estado para o desenvolvimento econômico e desenvolvimento mútuo.
Já na Rússia, o secretário Juliano Froehner e a secretária adjunta do Turismo (Setur), Catiane Seif atraíram os olhares de empresas investidoras e se destacaram em ações de internacionalização em dois painéis e na sessão plenária de encerramento do V Fórum Internacional BRICS+, em novembro. O painel contou ainda com participações de representantes de importantes nações, como o presidente da Duma Municipal de Moscou, Alexey Shaposhnikov; o vice-governador de São Petersburgo, Oleg Ergashev; a ministra da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma; e o vice-presidente Academia de Ciência da China, Chen Zhigang.
Para Santa Catarina, o principal ponto no Fórum foi apresentar o Estado, conforme orientação do governador Jorginho Mello, como um forte parceiro da América Latina para investimentos, projetos de integração comercial, logística, cultura e fortemente na área de turismo. Além disso, obteve-se excelentes resultados, como a disposição de quatro empresas participantes do BRICS+ que pediram para abrir negociações com SC para a possível instalação de empresas dos segmentos automotivo, logístico, saúde e farmacêutico.
Froehner afirma que já está sendo programado, para março do próximo ano, mais uma viagem internacional de negócios da comitiva catarinense liderada pelo governador, além de outras a serem planejadas pela SAI. A viagem aos Emirados Árabes tem como objetivo a análise de projetos de investimentos árabes em projetos estruturais em Santa Catarina.
Instalação de empresa chinesa
A empresa chinesa Eikto, uma das maiores exportadoras de geração de energia do Brasil, prepara a instalação da companhia em Laguna. Os detalhes foram acertados entre a diretoria da empresa, o governador Jorginho Mello e secretários de governo, no mês de abril.
A joint venture, que produz células, módulos e sistemas de baterias de lítio, informaram à época que já possuem um terreno no Estado. Presente em 44 países, a empresa tem como foco na produção para atender as necessidades náuticas, de telecomunicações ou de equipamentos de movimentação de materiais. Os benefícios, segundo a Eikto, são vários, tanto para o meio ambiente – como a redução da emissão de carbono – quanto para os consumidores, pois a duração das baterias é de 10 anos, com monitoramento do produto direto da China.
Japão mais próximo de SC
Comitiva japonesa foi recebida pelo governador Jorginho Mello em julho deste ano, ocasião em que também houve o lançamento da Câmara de Comércio, Indústria e Tecnologia Brasil-Japão. Na ocasião, a presença do embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, em Florianópolis fortaleceu a relação entre o país e o Estado, tanto que após o retorno do embaixador a Brasília, o governo japonês retirou o embargo sobre a importação de aves vivas e ovos férteis de Santa Catarina.
Por coincidência, a organização da vinda da comitiva do Japão, programada pela Secretaria de Articulação Internacional, ocorreu antes mesmo do embargo sobre a importação de frango da carne catarinense acontecer, devido a registro de um foco de influenza aviária em uma galinha de produção de subsistência no município de Maracajá, interior catarinense.
À época, o governador comemorou: “Santa Catarina está livre da gripe aviária. Somos um estado referência em sanidade animal e essa questão pontual de foco da gripe aviária já é algo superado por nós, e também pelo Ministério da Agricultura.” Jorginho Mello recém havia entregue ao embaixador uma carta a ser enviada para autoridades japonesas que definiriam a questão.
O incidente serviu para aproximar ainda mais o Japão de Santa Catarina, pois as autoridades japonesas puderam conferir e confirmar tanto a atuação preventiva quanto a atuação pronta, resolutiva e firme do Estado. As exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos.
Itália: em busca oportunidades comerciais
O embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese e comitiva estiveram em Florianópolis no início de dezembro. No Governo do Estado, se encontrou com os secretários Juliano Froehner (Articulação Internacional), Cleverson Siewert (Fazenda), Silvio Dreveck (Sicos), Evandro Neiva (Turismo) e a adjunta Patrícia Lueders (Educação). O objetivo das visitas foi estreitar relações com o Estado, abrir novas oportunidades para parcerias e acordos comerciais.
Para o embaixador, que está no Brasil há apenas dois meses, o estado de Santa Catarina é rico em sua diversidade e possui uma concentração importante de ítalo-brasileiros e imigrantes, sendo o percentual de italianos e descendentes no Estado maior que o de São Paulo. Há possibilidade de um fortalecimento dessas relações, com grande potencialidade de investimentos. A Itália é um investidor importante para o Brasil. Nos últimos 3 anos, o total de investimentos no país foi de 30 bilhões de euros e temos uma margem para melhorar. Além disso, temos que comemorar os 250 anos da imigração italiana para o Brasil, podendo ser usado como gancho para um impulso nas tratativas. Isso é o que destacou Cortese, que se comprometeu em trabalhar para estreitar os laços com Santa Catarina.
Troca de missões
Em participação no Collision em junho, no Canadá – um dos maiores eventos de inovação do continente norte-americano, o secretário Juliano Froehner alinhou uma visita a Santa Catarina de cerca de 30 empresas canadenses, para conhecer as potencialidades do Estado, o que se concretizou no mês de agosto seguinte.
Além disso, na capital catarinense, o Governo do Estado apoiou uma parceria inédita para levar empresas catarinenses ao Canadá. O anúncio da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) ocorreu durante o Startup Summit 2023. A Acate abriu uma filial no país norte-americano para facilitar a internacionalização de empresas catarinenses e atrair negócios canadenses ao Estado. Por meio dessas parcerias, fez-se com que o empreendedor tivesse um local físico para trabalhar e consiga fazer networking. Isso, de acordo com o vice-presidente de internacionalização da Acate, Henrique Bilbao, pode dar ótimos resultados.
A nova parceria possibilita que uma empresa catarinense tenha simultaneamente uma base fora, e que empresas do exterior tenham também uma base no Estado. Conforme o secretário de Articulação Internacional do Governo de Santa Catarina, Juliano Froehner, com isso, as companhias poderão explorar o desenvolvimento do que é chamado de “produto global” – que atende todos os mercados.
Corpo Consular
A primeira reunião entre a Secretaria de Articulação Internacional e a Associação Consular em Santa Catarina aconteceu em agosto deste ano. O encontro proporcionou maior aproximação entre os países presentes e o governo do catarinense com o intuito de estabelecer linhas de coordenação. O evento aconteceu na Secretaria da Defesa Civil, em e contou com a participação de 16 representantes consulares sediados em SC. Também foi abordada a criação de um fórum de relações internacionais para atuar na internacionalização do Estado.
Segundo o secretário executivo da Associação Consular e cônsul honorário da Costa Rica, Rolando Coto Varela, a criação deste fórum permitirá aglutinar todas as instituições do governo com as organizações da sociedade, “a exemplo da Fiesc, Fecam, Federação de Associações Comerciais e Industriais do Estado, OAB e as universidades catarinenses”.
Já o presidente da Associação Consular em SC, cônsul honorário da Itália, Attilio Colitti, elogiou a atuação do governo estadual e da SAI. “Ficamos bastante otimistas com essa reunião desta e tenho certeza que coisas boas virão dessa parceria entre Governo de Santa Catarina e Associação Consular”.
Ações intergovernamentais
As secretarias de Articulação Internacional e da Educação lançam, em junho, edital para oferta de cursos de alemão para professores de Santa Catarina. Essa parceria teve como meta promover a oferta de cursos de licenciatura gratuita em alemão para professores da rede pública da região de Blumenau. O lançamento do edital para o credenciamento de instituições que vão ofertar os cursos aconteceu no Consulado Geral da Alemanha, em Blumenau.
O projeto piloto teve o objetivo de ampliar o ensino do idioma alemão em Santa Catarina e fomentar tecnologias e investimentos para o Estado. O curso e região de oferta foram definidos de acordo com demanda encaminhada pelos Consulados da Alemanha e da Áustria, tendo como base a necessidade de professores habilitados nas áreas específicas da rede estadual de ensino. “Nosso objetivo é ampliar a internacionalização do Estado. Temos inúmeras vagas de trabalho, empresas querendo se instalar em SC e precisamos de pessoas capacitadas. Iremos ampliar esse programa para que seja ponto de integração e para atrair empresas. É isso que queremos, queremos empoderar os catarinenses”, explicou Froehner.
Em parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), Turismo (Setur), Forças de Segurança e Sistema Prisional de Santa Catarina, a SAI participou, em dezembro, da divulgação das ações que serão realizadas na operação Estação Verão no Estado. Consulados do Paraguai e Uruguai também participaram do encontro na sede da SSP, que também convidou o Consulado da Argentina. As forças de Segurança contarão com reforço de efetivo de policiais, bombeiros e guarda vidas no litoral catarinense e todo o aparato de equipamentos e tecnologia da segurança pública catarinense disponíveis.
O objetivo da reunião foi a articulação, integração e comunicação dos setores envolvidos nos trabalhos previstos para a Estação Verão com o objetivo de oferecer a melhor proteção e atendimento aos turistas e a população em geral durante o verão. “Foi importante a contribuição de cada instituição envolvida para que possamos melhorar no planejamento e sermos ainda melhores anfitriões aos nossos visitantes, como os nossos irmãos dos países vizinhos”, afirmou na ocasião o secretário da Segurança Pública, Paulo Cezar de Oliveira
Por Christiano Vasconcellos / Secom
Por L. Pimentel / Folha do Estado
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