Operação visa apurar irregularidades contratuais em Câmara de Vereadores localizada em município do Vale do Contestado.
32 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício da função pública, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO.
Na manhã desta terça-feira (11-6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, deflagram a segunda fase da operação “Arquivo-Morto”, que visa desarticular suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em município localizado no Vale do Contestado.
Nesta segunda fase da operação, o foco da investigação são as possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pelo Poder Legislativo de um dos municípios integrantes da Comarca de Santa Cecília, supostamente maculados por fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de documentos, peculato e corrupção, além de possíveis irregularidades no pagamento de diárias, e envolvem um vereador e um servidor comissionado local, além empresários que teriam aderido ao esquema.
Os 32 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, e a execução das ordens está ocorrendo nos municípios de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59 Policiais integrantes do GAECO, e 19 viaturas estão sendo empregadas na operação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, também prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais. A investigação prossegue em segredo de justiça.
ARQUIVO-MORTO
O nome da operação deve-se às informações coletadas pela Promotoria de Justiça, no sentido de que, quando os procedimentos licitatórios fraudados foram descobertos por um dos servidores do legislativo municipal, este os escondeu no arquivo-morto para que não fossem mais adulterados ou destruídos pelos investigados.
RELEMBRE A PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO
Na primeira etapa, deflagrada em fevereiro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em município localizado na região do Vale do Contestado. Saiba mais aqui.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
Fonte: Comnunicação Social do MPSC