Decreto estabelece normas para desburocratizar e agilizar processos
O governador Jorginho Mello assinou o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A corporação, alinhada com o Governo do Estado, no compromisso de desburocratizar e agilizar os processos dos empreendedores, realizou um estudo profundo nos seus procedimentos, e percebeu a necessidade da atualização da legislação.
– Essa foi uma promessa minha de campanha, para que possamos agilizar os processos em Santa Catarina. A segurança continua sendo prioridade para os bombeiros, mas vamos otimizar esse serviço de inspeção nos prédios. A ideia é fazer essa liberação em um tempo mais curto do que é hoje. O bombeiro é para garantir nossa segurança e não arrecadar multas, deixando nosso empresário catarinense trabalhar – destacou o governador Jorginho Mello.
A nova metodologia de análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias, foca na segurança global da edificação, por meio da análise de risco e da continuidade de um único profissional acompanhando o processo até o fim. Ainda, o decreto garante a inalterabilidade das instruções normativas nos próximos 10 anos, o que é um ponto positivo para a sociedade de forma geral, pois garante uma continuidade do conhecimento por todos profissionais que trabalham com a segurança contra incêndio.
– A partir da assinatura do decreto de hoje, vamos mudar a forma técnica de inspeção sempre com o olhar atento dos nossos bombeiros. A segurança contra incêndio continua sendo prioridade pra gente. O que muda é a norma, para deixar o processo mais rápido para a liberação ou não de um determinado prédio – disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano de Souza.
Com a mudança, que tem o slogan “Descomplica CBMSC”, na prática o cidadão catarinense continuará contando com a mesma qualidade do serviço e segurança, porém com mais agilidade em um processo mais simplificado.
Foto: Eduardo Valente / GovSC
