A nossa lei maior a Constituição Federal, no art. 165 condena os governos sem planejamento estratégico e as complementares regulamentam sequenciando uma após outros as diretrizes para melhorar a qualidade no emprego das prioridades e isso você encontra na LDO e no governo de Itapema não existe nem no programa, nem prática, só existe na projeção fictícia da falácia.
A gestão Nilza Simas, de 2017 a dezembro de 2021 arrecadou nos cofres da Prefeitura de Itapema, através de impostos declarados no Portal da Transparência, o valor de receita liquida de (R$ 1.464.000.210,09) de Um Bilhão e quatrocentos sessenta e quatro milhões de reais e as obras?
Considerando todos os aspectos das narrativas e retóricas utilizadas pelo Governo para defender a ausência de orçamento-programa com eficácia, pode ser dizer no sentido terminal da palavra que os gestores são estúpidos ou ignorantes quanto a sua responsabilidade de planejamento, a gestão Nilza Simas é uma administração sem planejamento eles não têm a noção primária dos efeitos do Art. 165, parágrafos I, II e III da CF.
A lei 4320/64 criou o orçamento programa, quando os candidatos em seus planos de governo apresentarem o roteiro de ações e obras e melhorias nos setores da gestão pública, como obras, educação, saúde e infraestrutura, ao assumir o governo, se empossado ele encontra todos estes instrumentos legais para implementar seu plano de ações, obras e de infraestrutura prometida em campanha aos seus eleitores.
Nessa lei, o legislador propôs as condições, mas não deixou regras claras como implementar o orçamento-programa como políticas públicas, esta ausência na lei precisa de regulação ou de ações proativas dos gestores para por em prática o orçamento-programa.
Mais tarde, o Decreto 200/67, tornou obrigatória a implantação do orçamento-programa, leia-se no Art.16 CF, que viabilizará de ano para o próximo o Plurianual, que serve de roteiro, de linha tênue para condução dos programas, serviços públicos de qualidade, não se pode apresentar projetos, gastar por gastar, para não trombar com o Art. 01 da LRF, na lei complementar 101/00 – inciso 1 A, pressupõe ações planejadas e transparentes e sobretudo fundada no princípio da economicidade, isto é obrigação de lei.
Para evitar riscos corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, quais devem ser observados os três pilares da LRF, Planejamento, Transparência e Controle: não observamos esta pratica nas gestões dos governos itapemenses, podemos dizer que não existe planejamento é encefálico.
È obrigatória na gestão pública o planejamento, não se pode aceitar uma administração seguir sem obediências a este instrumento (PPA) Plurianual, (LOA) Lei Orçamentária Anual e (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentária, elencados no Art. 165 da CF. (Lei Plurianual). Neste ponto você identifica a falta de responsabilidade qual denuncia abertamente a incompetência da gestora na dificuldade gritante para fazer enfrentamento na crise no colapso na saúde, educação ambiental, mobilidade urbana, energias é um total desequilíbrio na condução da gestão/adm/crise.
Quando o Vereador de Itapema acusa a falta de Planejamento Estratégico do governo Nilza Simas, ele acerta em denunciar e creio que quis sugerir à base da noção técnica da Lei e das suas diretrizes no conceito geral do Planejamento da Administração Pública e de suas extensões tocantes as falhas nas entregas de serviços públicos para os cidadãos: “é com estes objetivos que todas as políticas orçamentárias oportunizam aos gestores corrigir as falhas de gestão e as distorções visando manter a estabilidade, melhorarem a distribuição de renda e alocar os recursos com mais eficiência e entregas”.
Chegamos esta constatação de que este Governo não tem Planejamento Estratégico, para implementar o seu programa de governo, não existe uma agenda positiva, neste ponto, eles não tem como contra-arrazoar os fatos denunciados. Vamos imaginar que existam os indicadores que calcula o desempenho, exemplo: o IDEB, entre outros instrumentos de análises, pesquisar e resultados de desempenho na ponta final, onde encontramos essas informações planejadas para alocação do projeto da construção do hospital, da Marina no Canto da Praia, Mobilidade Urbana, vamos mais a fundo, vejamos o projeto do Elevado na BR101, que tange a jurisdição federal sobre cessão e concessão da Alto Pista Litoral, podemos afirmar que o Governo citado flerta com o esdrúxulo e se coloca numa posição ridícula, extremando ignorância para não taxá-los de “burros” e ofender o animal por ser um Ser Senciente com sentimento, não merece tal comparação!
José Santana
