HISTÓRIA: A DISPUTA PELO TERRITÓRIO CATARINENSE

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Uma história que o tempo não apaga

Por L. Pimentel

Iniciamos hoje a contar mais uma grande história ocorrida no sul do nosso País. A disputa pelo território do Contestado envolvendo os estados do Paraná e Santa Catarina.

Dos anos de 1800 e pouco para cá os estados do Paraná e Santa Catarina (região Sul) travaram muitas lutas políticas e judiciais, com esses casos muitas vezes indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano de 1853, quando o Paraná se emancipou de São Paulo, herdou um problema de limites territoriais que vinha se arrastando desde os tempos do Brasil/colonial, para saber a quem pertencia o território de 47.880 quilômetros quadrados localizados ao sul dos rios Negro e Iguaçu. Uma área maior que a Bélgica e a Holanda, ou que os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas ou Sergipe.

Os catarinenses argumentavam que, com a criação da “ouvidoria da Ilha de Santa Catarina”, em 1749, os limites com a capitania de São Paulo se davam pela barra austral do Rio São Francisco, pelo Cubatão do mesmo rio e pelo Rio Negro que se metia na grande Curitiba, quando este foi, durante muito tempo, o nome pelo qual era conhecido o atual Rio Iguaçu.

O contencioso começou em 1767 quando o governo paulista fundou a cidade de Lages (nos campos de cima da Serra), em área que os catarinenses consideravam deles. Somente em 1820 é que Lages foi incorporada a Santa Catarina, o que, no entanto, não significou qualquer solução para as questões limítrofes. Tanto que a ocupação dos Campos de Palmas, no Paraná, anos mais tarde, foi feita pelos paulistas. A criação da Província do Paraná também nada resolveu. Com o passar dos anos, Santa Catarina ainda insistia no argumento de 1749. O Paraná, por sua vez, alegava o princípio do “uti-possidetis”, ou seja, as terras contestadas haviam sido e vinham sendo povoadas por paranaenses.

A Proclamação da República do Brasil também em nada alterou a questão. Embora a Constituição de 1891 determinasse que as disputas em torno de divisas fossem feitas politicamente, Santa Catarina buscou uma solução judicial para o problema, movendo uma ação no Supremo Tribunal Federal.

Defendidos pelo Conselheiro Silva Mafra, os catarinenses reivindicavam a posse da área situada ao sul dos rios Sai-Guaçu, Negro e Iguaçu, ou seja, invocavam o direito de possuir limites naturais. Para contestar, o Paraná constituiu o Conselheiro Joaquim da Costa Barradas.

Nas próximas edições – sempre aos sábados – contaremos um pouco mais desta fantástica história do Contestado, cujo teor em muito se assemelha à história gaúcha “A Guerra dos Farrapos”. Prova de que aqui em Santa Catarina também há muita história pra se contar e conhecer…

L. Pimentel – Jornalista

 

 

Redação
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Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
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