35 ANOS, MAS AINDA TEM QUEM NÃO ESTÁ SATISFEITO COM ELA
A Constituição Federal foi promulgada em 1988 pelo deputado Ulisses Guimarães, de lá para cá muitas transformações aconteceram. Conheça mais sobre a história da nossa Carta Magna Brasileira.
A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos hoje, dia 5 de outubro. A sua promulgação representou o retorno do regime democrático após o período da ditadura militar no país, que suprimiu muitos direitos da população.
Esta Constituição é a sétima Carta Magna Brasileira que também é conhecida como Constituição Cidadã, por conta da ampla garantia de direitos que traz consigo. Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos, e com a chegada desta data muitas comemorações e solenidades são realizadas.
Na Câmara dos Deputados, estão sendo feitos eventos abertos ao público e atividades comemorativas que iniciaram no dia 2 de outubro. Desde visita de estagiários de todo o país até a Sessão Solene no Congresso Nacional e os Seminários com depoimentos dos deputados constituintes acontecem, nesta semana, dentro das Casas Legislativas.
Quer saber mais sobre a promulgação da Constituição de 88?
A Constituição Federal Brasileira possui características muito próprias devido ao contexto em que ela foi promulgada. A Constituição nasceu em um período em que o Brasil procurava superar o autoritarismo e trouxe ventos de liberdade para o país. Um dos aspectos pontuados foi a junção de dois tipos de democracia, a direta e a representativa. Entretanto, no Brasil, ainda não praticamos esses conceitos o suficiente, mesmo que esta ideia esteja presente na Constituição.
A Constituição Brasileira de 1988 valoriza a cidadania e é isso que a distingue das demais. Com o fim da Ditadura Militar, muitos direitos precisavam ser restabelecidos, estabelecidos e protegidos pela nossa Constituição.
São muitas conquistas, principalmente comparando com o nosso próprio país; o país que nós tínhamos antes de 88, no período ditatorial. Nós tivemos uma Constituição democrática em 1946, mas ela praticamente não foi implementada. Então, em 1988, nós passamos a ter o estado democrático de direito, com os direitos humanos como princípio. Inclusive nas relações internacionais, com a paz e o respeito da autodeterminação dos povos.
A igualdade jurídica plena entre mulheres e homens, a liberdade de organização partidária, a liberdade de expressão como cláusula pétrea. Também, em todo o artigo 5º, ele é a declaração universal dos direitos humanos incorporada ao Brasil. Além dessas transformações, muitas conquistas de direitos vieram pós-promulgação da Constituição. Mudanças estas que só foram possíveis por conta de previsão legal que a nova Carta Magna estabelecia.
Alguns dos principais avanços são:
O Sistema Único de Saúde (SUS); A criação do Fundeb; O ordenamento da educação brasileira em bases democráticas; a Consolidação de um sistema de assistência social, o combate a tortura etc.
Mas o que ainda está faltando na Constituição Federal Brasileira?
Aspectos que ainda não foram desenvolvidos na Constituição Brasileira, mesmo que de extrema importância são: a pouca atenção dada às causas do movimento LGBTQIA+, que até hoje não possui legislação específica. Outro desafio enfrentado pela Carta Magna é a desobediência aos seus princípios. Mas o que deveria ser feito para aumentar a influência da Constituição no país se já foram 129 emendas parlamentares aprovadas. No entanto, as tentativas de descaracterização da Constituição ainda estão latentes. Ao longo desses 35 anos houve momentos em que a Constituição foi ignorada e tratada como uma simples declaração. As políticas públicas que foram desmontadas em períodos anteriores não poderiam ter sido, por conta do princípio de não retrocesso no âmbito dos direitos. E a Constituição precisa ser mais conhecida pela população, para que ela (população) saiba quais são os seus direitos.
As comemorações de 35 anos da Constituição
O que estamos querendo dizer é que a democracia é uma responsabilidade de todos nós, instituições, sociedade e indivíduos. Realmente, estamos fazendo um contraponto àquelas manifestações golpistas que aconteceram na Câmara dos Deputados, que quebraram os poderes. Em cada ataque que os poderes sofreram, ali estava sendo rasgada a nossa Constituição. No entanto, de qualquer forma, ela é uma vencedora… afinal já são 35 anos desde a sua promulgação!
