DINO CHAMA CONCILIAÇÃO E QUER GARANTIR PROIBIÇÃO AO ORÇAMENTO SECRETO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. 

Infraestrutura prepara licitação para conclusão da pavimentação da Serra do Corvo Branco

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Está em fase de elaboração pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a licitação para a pavimentação do último trecho da SC-370, localizada na Serra do Corvo Branco, entre os municípios de Grão-Pará e Urubici. As obras estão paradas desde 2017, após a rescisão, em comum acordo, com o consórcio encarregado pelos serviços. À época constatou-se a inviabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto inicial, que passou por uma revisão, sendo concluído em 2019.

O atual projeto contempla as condições necessárias para torná-lo exequível, restando apenas o licenciamento ambiental. A partir daí, será possível lançar o edital para a contratação da obra de pavimentação do trecho de nove quilômetros de extensão e que está orçada em aproximadamente R$ 41 milhões – em valores atuais. “Essa obra nunca foi esquecida pelo Governo do Estado. Assim que houve a paralisação, o corpo técnico da Secretaria de Infraestrutura trabalhou na revisão do projeto para torná-lo viável e garantir a sua continuidade”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Leodegar Tiscoski.

O secretário lembra que a obra é de grande importância para a região, especialmente pelo potencial turístico e econômico, sendo uma reivindicação recorrente e justa da comunidade. Mesmo durante a suspensão da pavimentação, o Governo do Estado continuou com os serviços de manutenção do trecho. “Entretanto, há ritos relacionados às questões ambientais que precisamos atender para entregar essa obra para a comunidade. Avançamos muito e agora estamos no aguardo do licenciamento ambiental para licitar e retomar os trabalhos”, ressalta Tiscoski.

A pavimentação da SC-370 teve início em 2008 e foi dividida em três segmentos. Dois já foram concluídos: o segmento 1, que compreende trecho de 20 quilômetros, em cima da Serra, em Urubici, e o segmento 3, com 23 quilômetros de extensão, a partir de Grão-Pará até o pé da Serra. Nestas duas etapas o Governo do Estado investiu R$ 36 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. Resta apenas o segmento 2, único trecho que está sem pavimentação e considerado o mais sensível.

Mais informações para imprensa:
Bianca Backes
Marcos Espíndola
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-84148268
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo SC

Redação
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