Assinatura será nesta sexta-feira dia 26 na cidade portuária
DECIBELÍMETROS.
DECIBELÍMETROS.Assinarão o protocolo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itajaí, das Polícias Civil, Militar, Científica e Militar Ambiental, do Instituto Itajaí Sustentável, do Conselho Fiscal da UNIBAC (CONSEG), da Coordenadoria de Trânsito de Itajaí, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Guarda Ambiental Municipal e da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí, além de associações de moradores.
O PROGRAMA “SILÊNCIO É SAÚDE”
A Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do projeto destinado à fiscalização da poluição sonora no município, dentro das competências de cada órgão público. Segundo a Promotora de Justiça, Ariadne Klein Sartori, a partir do lançamento do programa pretende-se destinar equipamentos para a medição de ruídos, os chamados decibelímetros, às Polícias Militar, Militar Ambiental e Civil, além de ao próprio Ministério Público. Isso tornará possível realizar, de forma recorrente, medições nos estabelecimentos objeto de denúncias, com a imediata adoção das medidas administrativas – incluindo, se necessário, o fechamento do estabelecimento e a prisão em flagrante em razão da prática do crime, previsto no art. 54 da Lei n. 9605/98.
A assinatura do protocolo de intenções do programa “Silêncio é Saúde” será nesta sexta-feira às 14h30 no Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Itajaí – Rua Uruguai, n. 234, Centro
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/ Correspondente Regional em Blumenau
