Itajaí realiza cadastro para emissão da Carteira Nacional do Artesão

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A Casa da Cultura Dide Brandão receberá nesta sexta-feira (13), das 13h30 às 17h, artesãos locais e da região interessados em obter a Carteira Nacional do Artesão. Esta é a terceira ação de cadastro para emissão do documento neste ano, realizada pela Fundação Cultural de Itajaí em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina. Os atendimentos seguirão os protocolos sanitários contra o coronavírus.

Os artesãos deverão levar, no momento do cadastro, três peças de sua autoria e uma para confecção no ato da avaliação. Também será necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4.

A Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual, em vigor desde 2012, é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor, vinculada ao Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), do Governo Federal. O documento é gratuito, sem anuidade ou taxa de adesão, e é emitido após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do artesanato Brasileiro (SICAB).

A carteira permite ao artesão o acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. Além disso, o documento dá direito a participar de oficinas, cursos e feiras do PAB.

Em caso de impedimento de execução e comprovação da habilidade na presença do avaliador credenciado, poderá ser gravado um vídeo com o passo a passo da confecção do artesanato, que mostre em algum momento o rosto do artesão interessado.

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Informações adicionais:
(47) 3349-1665, Casa da Cultura Dide Brandão

Redação
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