ITAPEMA: A LUTA POR UM TRANSPORTE PÚBLICO TARIFA ZERO

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VEREADOR QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO

Desde 1999, a cidade de Ivaiporã, centro-norte do Paraná, adotou, como modal de transporte coletivo, a gratuidade, ou seja, a tarifa zero para o transporte público. Após esta experiência de sucesso outros cerca de 67 municípios brasileiros adotaram o mesmo modelo ou fizeram estudos para a implantação da tarifa.
Aqui na nossa região, as cidade de Bombinhas, Balneário Camboriú e Balneário Piçarras já implantaram a gratuidade amparadas nos artigos 5º, 6° e 37° da Constituição Federal, que apontam que políticas públicas nessa área, especialmente as de acessibilidade e mobilidade urbana, beneficiam e melhoram a qualidade de vida da população.
O impacto da tarifa zero na mobilidade urbana é um tema complexo e controverso, que envolve aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos. Não há uma resposta única ou definitiva para esta questão, mas sim diferentes perspectivas e argumentos que podem ser considerados como impactantes nas políticas do “tarifa zero”. Senão vejamos:
– Aumento da demanda pelo transporte público, especialmente entre as pessoas de baixa renda, que poderiam realizar mais viagens e ter mais acesso a oportunidades de trabalho, educação, saúde e lazer.
– Redução do custo por passageiro, já que o sistema seria financiado por outras fontes de recursos, como impostos ou taxas sobre o uso do espaço urbano.
– Diminuição do uso do transporte individual motorizado, como carros e motos, que geram mais poluição, congestionamentos e acidentes.
– Melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, que poderia se beneficiar de um transporte público mais acessível, eficiente e sustentável.
Alguns dos possíveis impactos negativos da tarifa zero são:
– Aumento do subsídio público ao transporte, que poderia comprometer outras áreas prioritárias do orçamento municipal, como saúde, educação e segurança.
– Superlotação e queda na qualidade do serviço, devido ao aumento da demanda sem o correspondente aumento da oferta ou da infraestrutura do transporte público.
– Ineficiência na alocação de recursos, já que o tarifa zero poderia beneficiar principalmente quem já usa o transporte público e não estimular a migração do transporte individual.

– Insuficiência para garantir o direito à mobilidade urbana, sem outras medidas complementares, como a integração entre modais, a priorização do transporte coletivo sobre o individual e a participação social na gestão do sistema.
Esses são alguns dos possíveis impactos do tarifa zero na mobilidade urbana, mas não os únicos. Há muitas variáveis que podem influenciar os resultados dessa política, como o tamanho da cidade, o modelo de financiamento, o nível de qualidade do serviço, a regulação do setor e a opinião pública. Por isso, é importante analisar cada caso com cuidado e baseado em evidências.

MOVIMENTAÇÃO

O requerimento que visa a realização de uma audiência pública para regulamentar o direito constitucional deverá ir a votação na terça-feira (5). Se aprovado serão debatidos os prós e contra, sobretudo os benefícios para a mobilidade urbana de Itapema que tem sido pauta de intensos debates nas redes sociais e agora ganha contonos legais. Se levado a sério, o impacto na qualidade de vida e na mobilidade urbana serão extraordinários.

@josesantanasc7

Redação
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