Plurianual define planejamento orçamentário para os próximos 4 anos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,480 bilhões
O Plano Plurianual (PPA) – encaminhado à Câmara de Itapema em 31 de julho – está liberado para a 1ª votação dos vereadores, o que acontece na próxima terça-feira, 09/09, às 19h. O Projeto de Lei nº 356/2025 passou pela análise das Comissões Permanentes, para análise, debates, proposição de emendas e emissão de pareceres. Esse trâmite interno garante que o Plano tenha sido devidamente avaliado antes da sua apreciação em Plenário.
O PPA traz uma previsão da arrecadação municipal da Prefeitura Municipal de Itapema para o PPA 2026-2029. O total estimado para o período atinge o montante de R$ 3,480 bilhões. O prefeito Alexandre Xepa (PL), que assina o Projeto da Prefeitura, afirma que este é o grande plano de gestão a ser executado pelo Poder Executivo no período.
O QUE É O PPA?
O PPA é o instrumento essencial do planejamento público municipal, definindo diretrizes, metas, programas e investimentos prioritários da cidade, para os próximos quatro anos, período de 2026 a 2029. Ele orienta as ações do governo municipal e direciona a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.
COMPÕEM A LEGISLAÇÃO OS SEGUINTES ITENS:
Orçamento da Receita; Planilha de Despesa por Programa e Ações; Compatibilização das origens com as destinações dos Recursos; Planejamento das Despesas; Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas; e, Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais.
O PPA é a base legal que orienta as próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do município de Itapema, garantindo que os recursos públicos sejam às prioridades definidas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo.
PRÓXIMOS PASSOS
A votação da matéria na próxima semana segue um rito especial: ao entrar na Ordem do Dia, o PPA “tranca” a pauta do dia, limitando a sessão à análise desse único tema, o que significa que não haverá votação de outros Projetos, nem manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, bem como as homenagens no plenário. O Plano 2026/2029 ainda passará pela segunda votação em plenário, o que acontece no dia (16/09) – procedimento obrigatório para projetos orçamentários.
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria CMI
