HOJE TEM SESSÃO! Essa noite os vereadores de Itapema realizam a 2ª votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, trancando a pauta para votação de outros Projetos de Lei. Se aprovada, a LDO dá origem a Lei do Orçamento Anual (LOA), que determina toda a aplicação dos recursos da Prefeitura Municipal para o próximo ano. O orçamento do ano que vem está estimado em R$ 500 milhões.
Outro destaque da pauta, são os importantes requerimentos protocolados para votação e discussão em plenário, com pauta sobre o 🛑 Túnel do Bombeiros, eficiência energética, fiscalização dos recursos públicos e questionamento sobre as ações que estão sendo tomadas diante do aumento de pessoas em situação de rua em Itapema.
Outro destaque da pauta desta que é a 37ª Sessão Ordinária de 2022, são os importantes requerimentos protocolados para votação e discussão em plenário. Confira:
Túnel dos Bombeiros: Léo Cordeiro (MDB) apresenta dois requerimentos sobre a mobilidade urbana neste local. O primeiro, cobra informações da Prefeitura sobre o projeto de readequação da rotatória da Rua 246. Ele quer saber se o projeto já foi finalizado, assim como a licitação encaminhada, e se há previsão para início das obras, neste que é um dos trechos mais críticos do trânsito de Itapema.
Já o segundo, requer à Autopista informações quanto às obras de incorporação (acesso à BR 101) e desincorporação (saída) de agulhas nas imediações do Túnel dos Bombeiros. Léo questiona quais foram os critérios que definiram o início das obras pelo trecho de desincorporação da BR-101, e não pelo trecho de incorporação próximo ao túnel da rua 246. Os questionamentos referem-se ao início das obras de um novo acesso à Itapema, após o túnel dos Bombeiros, no sentido Tijucas-Itapema.
Fiscalização e transparência: Adriano Pivotto requer à Prefeitura a documentação com o valor total dos créditos suplementares abertos entre o período de 10/01/2021 a 13/10/2022, com a relações das especificações dos gastos com comprovações e destinação dos recursos empenhados pelo Executivo
Eficiência energética: mais um pedido da Câmara pela substituição da iluminação pública por lâmpadas LED será votado hoje. Só este ano, os vereadores apresentaram seis pedidos neste sentido, 3 deles do vereador João da Farmácia (PSL). Em agosto ele encaminhou a reivindicação à Celesc, e repetiu a reivindicação em setembro. Agora em outubro ele traz o assunto à pauta novamente, desta vez, endereçada à Prefeitura de Itapema para providências.
Situação de rua: vereador Nei da Van (PSDB) apresenta requerimento com vários questionamentos sobre os moradores de rua em Itapema, solicitando também dados dos serviços sociais oferecidos pelo município. Entre eles, Nei quer saber “quantos moradores em situação de rua estão no município hoje, e quais ações estão sendo realizadas para que eles não venham mais ocupar a frente dos túneis/pontes/vitrines/calçadões/marquises/imobiliárias da cidade”. O vereador questiona, ainda, se Itapema mantém alguma política pública de qualificação de mão de obra para este público, e se existe a intenção – de forma independente ou em parceria com alguma entidade filantrópica – de oferecer serviços de proteção especial e criação de vagas de lares temporários.
Os requerimentos legislativos devem ser respondidos pelos órgãos públicos a que foram enviados no prazo de 15 dias
INDICAÇÕES À PREFEITURA:
Vereador Xepa solicita estudo para implantação de um semáforo na esquina da Rua 420, com a 406-C
Vereadora Zulma Souza cobra a manutenção urgente da galeria e calçadas nas proximidades da Rua 123, nas margens do Rio Fabrício
Indicação do vereador Adriano cobra o cumprimento da Lei Municipal que institui o Programa Farmácia Solidária, criada em 2017 no município
Outra Indicação do vereador, pede à Prefeitura que sejam criadas estratégias para diminuir a fila de espera por atendimento psicológico de crianças e adolescentes do município
Vereador João da Farmácia sugere a criação de um Fundo Municipal de Pessoas com Deficiência, buscando destinar recursos para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
Huan Back apresenta proposição cobrando a revitalização do Espaço Cultural Nelson Santos, antigo Mercado Público de Itapema
Lixo Pet no Calçadão:
Destaque para a Indicação nº 116/22, pedindo que a Prefeitura adote um dispenser para distribuição de sacolas para o descarte correto dos dejetos de animais. Questão foi debatida na Audiência Pública da Causa Animal na semana passada. Segundo o vereador João, cidadãos depositam as fezes sem sacola nas lixeiras, e as mesmas não são recolhidas pela empresa de limpeza pública, ficando depositadas, causando mau cheiro no Calçadão
Estaremos ao vivo a partir das 19h, nos links:
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