Principal ponto é acabar com limite de vagas
,Projeto de Lei quer acabar com limite de vagas para o transporte gratuito de estudantes universitários e técnicos que hoje garante o benefício a 600 alunos do município de Itapema. Isso mesmo: está em tramitação no Legislativo de Itapema o Projeto de Lei nº 25/2024, que propõe mudanças na Lei Municipal 3653/2017. A mudança em questão autoriza e regulamenta o transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de ensino médio profissionalizante do Município de Itapema.
PROPOSTA TRAMITA DESDE O DIA 12/03
Os vereadores autores da proposta, Léo Cordeiro (MDB) e Ley Dia (PSD) apontam problemas de superlotação nos ônibus universitários, o que, para eles, coloca em risco a segurança dos estudantes. “A atual legislação está defasada e não atende mais à demanda. Essa atualização vem garantir o acesso ao transporte gratuito, tanto dos estudantes universitários, quanto dos estudantes de cursos profissionalizantes matriculados, seja em instituições públicas ou privadas”, explica o vereador Léo.
O Projeto de Lei ataca justamente nesta questão, buscando regulamentar a contratação de mais veículos pelo município, assim como assegurar mais vagas para o transporte gratuito desses estudantes. O PL 25/2024 quer derrubar a limitação de número de alunos atendidos semestralmente, já que a legislação atual disponibiliza até 600 vagas de transporte gratuito intermunicipal, distribuídas entre o período matutino, vespertino e noturno.
Se a mudança for aprovada pela Câmara de Vereadores, não haverá limite de vagas, desde que o estudante se enquadre nos requisitos para conseguir o benefício. O Projeto de Lei segue sua tramitação no Legislativo, sendo analisado agora pelas Comissões Legislativas, antes de ir para votação em plenário.
NR: A Folha do Estado congratula-se com os proponentes da matéria, uma vez que o transporte gratuito para os alunos que estudam fora do município possam ir e vir de suas escolas gratuitamente. Torcemos pela aprovação. Ótima matéria! Parabéns!
