EM DISCUSSÃO O TRANSPORTE TARIFA ZERO
ITAPEMA: A Câmara Municipal realizou à noite passada uma Audiência Pública para tratar sobre a viabilidade do “Transporte Público Gratuito” no município. A audiência teve caráter consultivo e buscou saber a opinião da população sobre a iniciativa. A reunião entre o poder público e a cidade acontece por proposição do vereador Huan Back (PSD). A concessionária do transporte coletivo Viação Praiana, assim como representantes do Executivo, participaram do debate.
Da mesa dos trabalhos participaram o proponente, vereador Huan Back, representando o governo federal o Coordenador regional sul da Embratur, Luciano Boico (que veio contribuir com o debate e falar dos projetos do governo federal nesse sentido), o promotor de justiça Diego César Barbosa, Afrânio Broppé vereador de Florianópolis, Jean Ricardo Antunes vereador de Garopaba, o diretor de trânsito do município de Itapema Juarez Ferreira. O presidente do Legislativo Municipal Jean do Dinar também esteve presente, assim como o professor Lafaiette, e o representante da Prefeitura, senhor João José da Cruz Neto.
Como se sabe, o transporte coletivo gratuito também está em discussão na Câmara Federal, onde tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem como objetivo tornar o transporte coletivo um direito fundamental, criando um sistema de financiamento que funcione semelhante ao SUS.
RELEMBRANDO
O programa “Tarifa Zero” busca acabar com a cobrança de passagem nos ônibus coletivos municipais e já é realidade em diversas cidades brasileiras. Aqui em Santa Catarina isso já ocorre nas cidades de Imbituba, Garopaba e Balneário Camboriú. Em Florianópolis, a iniciativa está em fase de implantação e o vereador Afrânio Broppé (PSOL), veio especialmente para apresentar o projeto de implantação na capital do Estado.
PONTO DE VISTA DO PARLAMENTAR
O primeiro a falar foi o proponente da audiência, o vereador Huan Buck. Ele agradeceu às autoridades presentes e disse que a Mobilidade Urbana seria o mote principal da noite. Buck lembrou que Itapema é um dos municípios catarinenses que mais cresce, e que a Tarifa Zero no Transporte Coletivo, uma vez aprovado e implantado no município, vai proporcionar melhor qualidade de vida a todo cidadão itapemense. Disse que com isso as vias públicas estarão menos congestionadas, o vai e vem das pessoas aumenta, a poluição do ar diminui consideravelmente, com isso ajuda a despoluir o nosso meio ambiente. Buck disse que onde o sistema já foi implantado (como em Garopaba) houve uma melhora considerável em vários setores, além de contribuir para a locomoção dos moradores bairros para o centro e vice-versa, fazendo com que as próprias vendas no comércio local tivessem um aumento de 30%, advindo do aumento da circulação de pessoas pelas ruas centrais onde se localiza a maior parte das lojas comerciais garopabenses.
EXPERIÊNCIA DE GAROPABA
O vereador Jean Ricardo Antunes salientou que Garopaba é muito parecida com Itapema – ambas com vocação turística. Ele relatou que antes da implantação desse sistema na cidade, o município tinha uma das tarifas mais caras da região além de um sistema atrasado e obsoleto no transporte coletivo, sem falar de um contrato inesequível por 10 anos (2019/2029) entre a empresa e a prefeitura, e ainda mais, neste ano a justiça determinou um aumento nos subsídios (mais de 6 milhões), e que era preciso mudar essa lógica que ainda existe em muitos municípios do estado e do Brasil.
Jean explicou que antes da implantação do Tarifa Zero eles visitaram várias cidades que já se utilizavam do sistema como Matinhos e Paranaguá (PM), Caeté (MG), além de terem feito muitas reuniões, mobilizações e conversas relacionadas ao assunto. Disse que o apoio técnico e político do vereador Broppé, de Florianópolis, ajudou muito na mobilização da comunidade; sem falar dos abaixo-assinados que fizemos, sem falar das reuniões públicas que realizamos até convencer o prefeito de que a melhor solução era realmente a implantação da “tarifa zero” para o transporte público. Hoje Garopaba experimenta o Tarifa Zero desde sua implantação, no dia 1º de março/2023, já com o aumento de 120% de sua utilização, fato que impulsionou o comércio local e outros setores, como o envolvendo em aspectos sociais, econômicos e ambientais do município.
Por fim, Jean disse que o Tarifa Zero é um passo revolucionário que além de fazer justiça social, ela também ataca a crise urbana nacional. “O Tarifa Zero é um programa amplo e irrestrito, utilizado sem a necessidade de credenciamento”.
O REPRESENTANTE DO GOVERNO FEDERAL
O representando o governo federal, Coordenador regional sul da Embratur, Luciano Boico trouxe a posição de Brasília sobre o importante assunto em questão. Ele explicou que há no âmbito do governo federal uma secretaria nacional de mobilidade urbana. Disse que não veio nenhum representante dessa secretaria (que faz parte do Ministério das Cidades), porque no momento estava havendo um reunião do Conselho das Cidades. Boico informou que essa reunião terminou nesta quarta-feira, e que ao final houve uma moção de apoio ao Sistema Único de Mobilidade Urbana e também à Política Nacional de Mobilidade Urbana e outras políticas, como o Tarifa Zero, que também compõem o pacote dos transportes coletivos. Houve ainda uma indicação a todos os governos Federal, estaduais e municipais sobre a implementação da Tarifa Zero como uma possibilidade viável.
Luciano Boico disse que o governo vê a situação como uma necessidade e concorda que hoje não há mais a possibilidade de haver transporte público financiado apenas pelos usuários. Que é primordial que se encontre as fórmulas certas para que os governos participem, como o que aqui se debate hoje, ou seja, o tarifa zero. Esse é um direito constitucional. O art. 6º da Constituição Federal (que foi mudado em 2015) considera um direito fundamental o transporte. Boico ressaltou que ao Governo Federal (pois somos um país federalizado) cabe encontrar a fórmula certa, fazendo disso um arcabouço sobre o assunto.
NOTA DA REDAÇÃO:
Pra você que por algum motivo não pode participar da Audiência Pública da noite de ontem (8/11), e quer saber detalhe por detalhe de como transcorreu a reunião, deixamos aqui o link a ser acessado: https: //www.youtube.com/live/2DTWoz2IAvk?si=MgERbWqQ6aUEd5lp
