ITAPEMA: COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR REALIZA 1ª REUNIÃO

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A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Itapema realizou a primeira reunião oficial do grupo nesta quarta, 22/05. O encontro reuniu os vereadores membros da Comissão, o presidente da Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica do Legislativo, além de assessores parlamentares nas primeiras discussões.

Instituída para promover uma análise minuciosa sobre o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 07/2023, a Comissão Especial tem a função de promover um relatório sobre o PL, que traz uma revisão geral do Plano Diretor de Itapema.

O vereador presidente da Comissão destacou que antes mesmo da reunião oficial, o grupo tem recebido representantes da sociedade civil organizada, empresários e cidadãos em geral que apresentaram seus questionamentos e também documentos sobre o Projeto que está em tramitação na Câmara.

Até o momento, a Comissão do Plano Diretor já recebeu um Estudo de Impacto de Vizinhança relacionado ao Bairro Canto da Praia, acompanhado de um abaixo-assinado dos moradores. O relatório foi promovido pela Associação de Pescadores do Bairro.

Outro relatório, apresentado pelo Sinduscon – Sindicato da Construção Civil da Costa Esmeralda – aponta inconsistências no Projeto de Lei, em 62 páginas de análise sobre a matéria. Além desses materiais, o grupo de vereadores tem recebido ofícios de cidadãos, manifestando sua opinião sobre a revisão do Plano Diretor.

Neste primeiro encontro, os vereadores debateram sobre a preocupação com questões urbanísticas do Bairro Canto da Praia e Ilhota. A próxima ação da Comissão Especial é analisar toda documentação recebida, cruzando informações com o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal, uma proposta de legislação ampla e complexa, que envolve as 10 Leis Municipais que compõem o Plano Diretor do Município.

Redação
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