REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ ALÍQUOTA MÉDIA DE 26,5%

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

ITAPEMA CONTA AGORA COM O PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA

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PROJETO “FAMILIA ACOLHEDORA”

Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida judicial, podem ser atendidas no Projeto Família Acolhedora. A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social com apoio do Poder Judiciário e tem como base a Lei Municipal 4278/2022 que estabelece critérios para que famílias possam ter a guarda provisória.
— Na Família Acolhedora as crianças e adolescentes tem uma experiência permeada de afeto, cuidado e proteção, em um momento difícil e delicado da vida das crianças e adolescentes. Esses elementos fazem toda a diferença e contribuem para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes no período de acolhimento — destacou o Secretário de Assistência Social, Eduardo Forgiarini.

COMO PARTICIPAR?

As famílias que desejarem participar devem realizar o cadastro junto a equipe do programa na Rua 270 A, nº 426, no Bairro Meia Praia. Além de atender os critérios estabelecidos pela Lei, os interessados também passarão por uma preparação e acompanhamento. Mais informações pelo e-mail: familiaacolhedoraitapema@gmail.com – ou pelo telefone (47) 99194-7961.

Redação
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