Proposta enviada pelo Executivo prevê arrecadação de R$ 809,4 milhões e detalha a destinação das emendas impositivas
Entrou em tramitação na última Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima as receitas que deverão ser arrecadadas e as despesas a serem executadas pelo município no próximo ano.
O Plenário realizou a “primeira leitura” do texto, apresentado no Projeto de Lei (PL) n.º 654/2025, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). A matéria avançou para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, na quarta-feira (5).
O Projeto seguirá o processo legislativo e, após a emissão dos pareceres das comissões, será levado ao Plenário para votação em dois turnos. Uma das particularidades da LOA são as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
VEREADORES E AS EMENDAS IMPOSITIVAS
Com o início da tramitação da LOA, os vereadores passam a planejar a destinação de suas emendas impositivas. A Lei Orgânica obriga que 1% da receita corrente líquida daquele ano seja obrigatoriamente executada conforme indicação do Poder Legislativo.
Para 2025, Itapema tem como a receita corrente líquida R$ 587.951.988. Assim, o montante de R$ 5.879.519,88 (1%) vai ser divido igualmente entre os 13 vereadores, resultando em R$ 452.270,76 por gabinete para aplicação em objetos, projetos e ações definidos por cada parlamentar.
A legislação que regula as emendas impositivas determina ainda que 50% dos recursos sejam destinados à área da saúde, enquanto a outra metade pode ser aplicada em outras áreas de interesse público.
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria CMI
