Importantes decisões estarão sendo tomadas nessa área durante o evento
O Conselho da Cidade (ConCidade) de Itapema vai realizar no próximo dia 20 de março, uma importantíssima “Conferência da Cidade” que vai tratar do projeto habitacional do Município. O evento que será aberto a toda a população ocorre no auditório da Câmara de Vereadores (Rua 120, nº 423 – Bairro Centro), a partir das 19 horas.
Durante a conferência também será realizada a escolha de algumas entidades da Sociedade Civil itapemense que irão substituir aquelas que deixaram de participar das reuniões do ConCidade, e que virão dos representantes de quatro Associações de Moradores para compor o Conselho Municipal de Habitação. Na mesma noite também haverá a escolha de representantes das Associações de Moradores, em número ainda a ser definido na própria Conferência, para a formação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Todas as pessoas que têm algum interesse pelas coisas do município estão convidadas a participar.
CRIAÇÃO DO FUNDO GESTOR TEM AMPARO CONSTITUCIONAL E PODER PARA PROMOVER PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E POPULAR
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) que será discutido durante a conferência, é um órgão institucional que desempenha um papel crucial na gestão habitacional. Suas funções são deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Vamos explorar suas principais competências:
Elaboração e Fiscalização:
Participar da elaboração dos planos e programas da política habitacional de interesse social e fiscalizar sua implementação. Deliberar sobre as diretrizes, estratégias e prioridades desses planos e programas. Acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
Informação e Participação:
Possibilitar ampla informação à população, às instituições públicas e privadas sobre temas relacionados com a política habitacional. Estimular a participação e o controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano.
Relações e Critérios:
Estabelecer relações com outros órgãos, conselhos e fóruns municipais relacionados ao orçamento municipal e à definição da política urbana. Definir critérios de atendimento com base nas diferentes realidades e problemas relacionados à questão habitacional no município.
Composição:
O CMH é composto por 48 membros titulares e 48 membros suplentes. Os conselheiros representam diversos segmentos, incluindo o Poder Público, Movimentos Populares, Agentes do Mercado e Sociedade Civil organizada.
Lembrando que o CMH tem um mandato de dois anos, permitindo apenas uma reeleição consecutiva. Seu papel é fundamental para garantir a participação da comunidade na área habitacional e gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Participe da Conferência da Habitação! É muito importante para sua cidade! É muito importante para você!
