Divulgação do parlamentar é contestada pelo COREN/SC
A atuação dos profissionais de enfermagem na rede pública de saúde voltou ao centro do debate após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, feito pelo perfil @ramos_policial04, que pertence a um vereador do município de Itapema (SC). Na gravação, o parlamentar questiona a presença de enfermeiros em uma unidade de saúde da cidade, sugerindo que eles estariam exercendo funções exclusivas da Medicina. A repercussão gerou insegurança entre os trabalhadores da saúde e levou o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) a emitir uma nota oficial em defesa da categoria.
Durante a repercussão, a página @enfermagem_intensiva se manifestou criticando a postura do vereador. Em um comentário no Instagram, o perfil declarou:
– Percebe-se que o vereador de Itapema SC, @ramos_policial04, desconhece que nas UPAS e UBS os enfermeiros também fazem consultas. Essa mentalidade de várzea que ele tem só perpetua no imaginário da população uma imagem negativa sobre a nossa profissão. Se ele soubesse o quanto somos resolutivos e comprometidos em relação ao nosso ofício ele teria vergonha de desdenhar da gente: @corensc olha isso aqui.
A crítica aponta para o desconhecimento, por parte do vereador, sobre as atribuições dos profissionais de enfermagem no atendimento primário e de urgência, incluindo consultas, acompanhamento clínico e encaminhamentos. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) foi marcado na publicação.
Em nota publicada no dia 4 de junho, o Coren-SC esclareceu que os enfermeiros têm respaldo legal para realizar consultas, solicitar exames e prescrever medicamentos dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas normas de cada município. A atuação está prevista na Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil.
– Dentro da Atenção Básica, os enfermeiros são profissionais essenciais para o acolhimento inicial, especialmente em situações onde não há médico disponível no momento. Eles garantem que o paciente receba orientação, encaminhamento adequado e continuidade do cuidado – destacou o Conselho.
A crítica feita no vídeo foi considerada preocupante pelo Coren-SC, que ressaltou que a exposição pública sem embasamento técnico “constrange profissionais que exercem suas funções de maneira legal e responsável, além de disseminar desinformação entre os usuários do SUS”.
O Conselho também se colocou à disposição para dialogar com o vereador e com autoridades locais, buscando esclarecer os limites e atribuições da categoria. A entidade reforçou seu compromisso de acompanhar eventuais irregularidades pelas vias institucionais e promover o entendimento correto sobre o papel dos enfermeiros na estrutura de saúde pública.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS
A atuação dos enfermeiros no atendimento à população está amparada por diversas normas legais que comprovam a legalidade e importância da sua atuação no SUS:
- Lei Federal nº 7.498/1986
Regula o exercício da Enfermagem. O Art. 11, inciso II assegura ao enfermeiro o direito de realizar consulta de enfermagem, prescrever medicamentos (dentro de programas de saúde pública e protocolos aprovados) e solicitar exames.
- Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde
Institui a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece que os enfermeiros podem atender clinicamente, prescrever medicamentos e solicitar exames.
- Resolução Cofen nº 358/2009
Determina a obrigatoriedade da Consulta de Enfermagem e a implementação do processo de enfermagem nos serviços de saúde públicos e privados.
Essas normas deixam claro que a atuação dos enfermeiros está longe de ser irregular — ao contrário, ela é essencial e prevista em lei para o bom funcionamento do SUS, especialmente em regiões onde há escassez de médicos.
CONCLUSÃO
As declarações do vereador de Itapema refletem desinformação e desconhecimento da legislação vigente, gerando insegurança e desvalorização indevida do trabalho dos enfermeiros. Ao contrário do que foi sugerido, a atuação da ‘Enfermagem’, nas unidades de saúde é legal, ética e indispensável. O Coren-SC reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento à população e com a defesa incondicional do exercício legal da profissão.
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Da Redação
