Sessão da Câmara desta noite vai definir sobre o projeto
Após o Projeto de Lei nº 13/2024 ser retirado de pauta pelos vereadores, na Sessão Ordinária da última terça (02/04), a Prefeitura Municipal protocolou novo Projeto no Legislativo extinguindo o reajuste na tarifa do ônibus coletivo.
Na semana passada, durante a votação do PL 13/24, um vereador pediu votação em destaque do Art. 3º, dispositivo que estabelecia um novo valor para a passagem do transporte coletivo de Itapema, que definia:
Art. 3º – Fica reajustado o valor das tarifas:
- Tarifa Ônibus circular: R$ 5,00 (cinco reais)
- Tarifa seletivo: R$ 6,00 (seis reais)
Com o pedido, os vereadores teriam que fazer duas votações: uma do Projeto de Lei em si; e outra, separada, especificamente para votarem sobre o reajuste das passagens. A solicitação do destaque rendeu um pedido de recesso de 5 minutos durante a Sessão Plenária, quando os vereadores decidiram retirar o PL 13/24 da pauta de votação (Ordem do Dia) para ampliar a discussão sobre a concessão de subsídio à concessionária Praiana e, ainda, o reajuste na tarifa de ônibus.
Após reviravolta durante a votação da matéria, o Poder Executivo retirou o PL 13/24 de tramitação e apresentou um novo PL, de nº. 43/2024, que institui subsídio financeiro à Viação Praiana, no valor de R$ 906 mil reais, “a fim de suportar o déficit financeiro ante o reduzido número de passageiros ao ano”, como registra a justificativa do Projeto.
CONTRAPARTIDA DA PRAIANA
Em contrapartida à concessão de subsídio financeiro ao contrato de concessão com o município, a Praiana se comprometeu em não reajustar o valor da tarifa. O trecho da justificativa em que o Executivo relatava o compromisso da concessionária “em aumentar a oferta de serviços, em especial com a implantação de novas linhas de ligação entre os Bairro Ilhota e Meia Praia”, foi suprimido do novo Projeto de Lei.
OBS: O PL 43/24 estará na pauta de votação dos vereadores de Itapema, na sessão desta terça (09/04).
