Ação verifica o cumprimento das normas referentes ao atendimento prioritário

O PROCON de Itapema realizou nesta semana uma operação de fiscalização na Rodoviária Municipal. A ação teve como foco, verificar o cumprimento das normas referentes ao atendimento prioritário e à sinalização adequada nos guichês das agências de viagem.

Durante as ações, as equipes orientaram as empresas quanto à aplicação da Lei 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida, doadores de sangue e pessoas com transtorno do espectro autista.

A ação também abordou o cumprimento da Lei Estadual nº 19.051/2024, que trata da obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em ambientes públicos e privados. Entre as quatro empresas fiscalizadas, apenas uma foi identificada em desconformidade com a legislação vigente.

Além da fiscalização, todas as empresas foram orientadas a atualizar ou reforçar a sinalização de atendimento prioritário, garantindo informações claras e visíveis ao público.

– Nosso objetivo com essa fiscalização não é apenas identificar irregularidades, mas também orientar as empresas para garantir que todos os consumidores, especialmente os que têm direito ao atendimento prioritário, sejam respeitados – destacou o diretor do PROCON/Itapema, Eduardo Farias.

————–

Texto: Manu