Trata-se do projeto de lei complementar nº 3/2025
Foto: Vereador Márcio Silva, autor da proposta.
Na sessão da última terça-feira (07/05), a Câmara de Itapema aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que estabelece a destinação correta das sobras de concreto fresco em obras públicas e privadas.
A proposta, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), visa transformar resíduos, que antes eram descartados de forma inadequada, em blocos utilizados em obras de contenção de encostas e recuperação de margens de rios, o que irá contribuir para a prevenção de desastres naturais e proteção do meio ambiente.
Se aprovada pela Prefeitura como Lei Municipal, as concretagens realizadas com caminhão betoneira deverão ser previamente comunicadas à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e à Defesa Civil, que fornecerão recipientes adequados para o descarte do concreto, utilizado em testes de qualidade. Após a cura, esses blocos serão recolhidos pelo Poder Executivo para uso exclusivo em obras com finalidade ambiental e preventiva.
O PL recebeu uma Emenda Modificativa proposta pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), e que também foi aprovada pelo plenário. Ela inclui o trecho “e quando possível” na redação do projeto. Se aprovada a modificação, ficará determinado o seguinte: “disponibilizará, em tempo hábil e quando possível, para as edificações em construção, na quantidade conforme cada caso, formas confeccionadas de materiais adequados e resistentes, e disponibilizará em tempo hábil para as edificações”.
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Por Marina Bértolli
Da Assessoria CMI
