Assinado Termo de Cooperação Técnica envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça, CRECI-SC, ACIESC e Cartório de Registro de Imóveis
A Prefeitura de Itapema participou, nesta segunda-feira (28/04), do evento: “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades” – promovido pela Associação dos Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina – ACIESC. Representando o Executivo Municipal, estiveram presentes o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim e o Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique.
Durante o encontro, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça, o CRECI-SC, a ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis. O acordo visa fortalecer a fiscalização, garantir segurança nas transações imobiliárias e proteger consumidores, prevendo o intercâmbio de informações e ações conjuntas para combater práticas irregulares, como a venda de imóveis sem registro de incorporação e loteamentos clandestinos.
A Prefeitura de Itapema já havia iniciado este movimento de fortalecimento da fiscalização em fevereiro, quando liderou a criação de uma força-tarefa interinstitucional reunindo o Ministério Público, entidades representativas do setor, associações e órgãos técnicos. A partir dessa articulação, o município se consolidou como referência regional no enfrentamento às práticas irregulares no mercado imobiliário, reforçando o compromisso com a segurança jurídica e a proteção dos consumidores.
– Desde o início do ano, sob a liderança do prefeito Alexandre Xepa, estabelecemos uma força-tarefa para enfrentar as irregularidades no mercado imobiliário. Este novo acordo reforça nosso compromisso em garantir segurança jurídica nas transações e proteger quem compra e investe em Itapema – destacou o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia.
A iniciativa busca não apenas proteger os consumidores, mas também valorizar corretores e empresários que atuam dentro da legalidade, promovendo um mercado mais transparente, responsável e sustentável para Itapema e toda a região.
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Por Carol Da Câmara
Da Assessoria PMI
