Textos aprovados na última terça (11) mexem na área da saúde e em políticas para a pessoa idosa
Foram aprovados na Câmara de Vereadores de Itapema três Projetos de Lei (PL’s) que alteram objetos de Emendas Impositivas da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 (Lei nº 4632/2024), durante a 40ª Sessão Ordinária (11/11). Os PL’s são de autoria do Executivo (Prefeitura) e propõem mudanças na área da saúde e em políticas para a pessoa idosa. A tramitação dos projetos seguiu o regime de urgência especial (autorizado pelo Plenário na mesma sessão).
As emendas impositivas são apresentadas pelos vereadores no ano anterior ao exercício fiscal. Conforme a Lei Orgânica, 1% da receita corrente líquida do orçamento deve ser, obrigatoriamente, destinada conforme indicação do Poder Legislativo. São essas as verbas que passaram por alteração nas aprovações da última terça-feira.
POLÍTICAS PARA A PESSOA IDOSA
Com a aprovação do PL nº 684/2025, o Poder Executivo (Prefeitura) fica autorizado a alterar o objeto da Emenda Impositiva nº 9/2025 da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025.
A emenda de R$ 20.000,00 previa compra de bebedouro e equipamento de som para o Grupo da Melhor Idade, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto explica que tais itens já foram adquiridos pela Administração Pública com recursos próprios. Agora, a mesma verba vai para a Secretaria Municipal de Políticas da Pessoa Idosa para aquisição de eletrodomésticos e cadeiras de rodas.
POLÍTICAS PARA A SAÚDE
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o PL nº 685/2025, que autoriza a Prefeitura a alterar objetos de emendas impositivas relativas a reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisição de equipamentos e aparelhos de saúde e financiamento de ambulatório feridas.
A proposta, agora, é dar prioridade para aquisição de itens essenciais de impacto direto e imediato à população, como, por exemplo, compra de medicamentos, consultas especializadas, exames, serviços na atenção primária. O valor total é de R$ 2.265.428,62.
Também foi aprovado o PL nº 687/2025 que altera o objeto das emendas impositivas nº 21/2025 e nº 27/2025 da LOA 2025, que tratavam da aquisição de ração e castração e animais por meio da Fundação Ambiental da Área Costeira de Itapema (FAACI). A verba, no valor de R$ 70.000,00, será redirecionada para o Fundo Municipal de Saúde para a compra de medicamentos.
O texto explica que a alteração foi necessária para “adequado alinhamento técnico e temático do gasto, garantindo maior efetividade, finalidade pública e economicidade ao recurso público”.
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Texto: Marina Bertolli
