Mercados, mercearias e conveniências têm dia e hora para funcionar
O Poder Legislativo de Itapema aprovou nesta terça (19/12), o Projeto de Lei nº 144/2023, que traz mudanças nos horários e nos dias que mercados, conveniências e mercearias de Itapema podem funcionar.
A proposta de ampliação do atendimento desses comércios foi apresentada pela vereadora Beth Rocha (PSD), e agora precisa da sanção do Poder Executivo (Prefeitura) para se tornar Lei Municipal e passar a valer.
De acordo com o PL, eles poderão funcionar diariamente, das 6h às 23h, todos os dias da semana e também nos feriados. A legislação em vigor, hoje, que trata do assunto – o chamado Código de Posturas – determina que esses estabelecimentos funcionem das 6h às 21h, de segunda à sábado um público maior que vem veranear na cidade e região. No entanto, com a chegada da temporada, os moldes foram alterados para atender por proposição da vereadora Beth Rocha. (Parabéns vereadora).
Durante a votação da matéria, o vereador Huan Back (PSD) apresentou uma emenda verbal, para que mercados e afins possam atender 24h, de acordo com a necessidade de cada comerciante. A emenda também foi aprovada pelos vereadores. (Boa vereador).
Se sancionado o projeto, o novo horário valerá para: hipermercados; supermercados; mercados; mercearias; e conveniências.
