Uma mulher de Piçarras conseguiu na Justiça o direito de doar parte do seu fígado a um bebê de apenas oito meses de idade. A criança é portadora de atresia das vias biliares, doença que provoca um estreitamento progressivo seguido pelo bloqueio dos dutos biliares, o que impede que a bile chegue ao intestino, se acumule no fígado e leve a uma lesão hepática irreversível.
A autorização foi realizada neste quinta-feira pelo juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, que determinou a expedição de alvará judicial após o processo tramitar em segredo de justiça. A mulher alegou que é amiga da família da criança e que desejava ver solucionados os problemas de saúde que afetam o menino. Por isso, tomou a decisão de doar parte do seu fígado de forma livre e gratuita. Ela ainda narrou que os pais e o tio da criança foram submetidos a exames para doação do órgão, mas nenhum deles foi compatível ou indicado para a doação.
O processo teve tramitação prioritária e a sentença foi proferida no mesmo dia de conclusão dos autos ao magistrado, após parecer favorável do Ministério Público, dada a urgência da situação de saúde do menino aliada à prioridade do atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a sentença, o pedido de alvará judicial veio acompanhado de atestados médicos e exames, os quais comprovam a necessidade da criança em realizar o transplante hepático, bem como a compatibilidade da requerente para doar parte do seu fígado.
O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 9º da Lei 9.434/97, que permite à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo para fins terapêuticos ou para transplantes a cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou a qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação a medula óssea.
O magistrado fez questão de registrar ao final da sentença que deseja “votos sinceros deste magistrado e de todos os servidores da 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras de pleno sucesso na transplantação, para uma vida saudável, bem como o reconhecimento e elogio à pessoa da doadora pelo gesto de solidariedade e alteridade”.
