Santa Catarina: A juíza Manoella Brasil Soldatti tornou indisponível os bens dos ex-prefeitos de Porto Belo, Albert Satdler, o Currú, (PSDB), de Osvaldo Claudino Ramos (PSD) e do ex-secretário de Obras, Edemir Natálio Silvino. A decisão judicial anunciada nesta quarta-feira, 17, determina o bloqueio de bens no valor de R$ 408 mil, dinheiro dos cofres públicos que teria sido repassado pela Prefeitura de Porto Belo para realização de rodeios no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) em 2009.
De acordo com a Justiça, o valor foi definido com base no total dos repasses feitos no período e para evitar a dilapidação de patrimônio enquanto o processo está em curso. O valor mais alto de bloqueio foi determinado ao ex-secretário de Obras R$ 204 mil, proprietário do terreno onde o evento foi realizado. Para os ex-prefeitos, os valores são de R$ 132 mil para Currú e R$ 72 mil para Ramos.
A ação civil pública as irregularidades ocorreram desde 2009. Embora houvesse na cidade outros locais que poderiam sediar o rodeio, a escolha foi pelo CTG construído no terreno de Silvino, no qual ele mantinha um cargo de direção. Através de um convênio, o CTG recebeu repasse financeiro e melhorias com o uso de maquinário e servidores públicos. O favorecimento de agente público é proibido por lei. Os três réus têm prazo para se manifestarem e apresentarem sua defesa. Como se trata de uma liminar, o processo seguirá em andamento.
Porto Belo: Localiza-se em Santa Catarina, população é de 18.630 habitantes. Possui uma área de 93,632 km², cidades Próximas: Itajaí, Balneário Camboriu, Bombinhas, Penha, Itapema e Florianópolis.
